| Tipo | EMENDA E SUBEMENDA |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2023 |
| Date | 2023-11-23 |
| Ementa | EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (DEZ MIL), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, com a finalidade de instalar um ponto de taxi na Praça da Cobra, no Distrito de Cipó-Guaçu. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO EMENDA Nº 104/2023 Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Embu-Guaçu para o exercício de 2024. O Vereador Lucas da Saúde- no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da Lei Orgânica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 — Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024. Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (DEZ MIL), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, com a finalidade de instalar um ponto de taxi na Praça da Cobra, no Distrito de Cipó-Guaçu. DESTINO ÓRGÃO 11.00.00 | Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos UNIDADE 11.03.00 | Depto Serviços Urbanos CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO | NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, 15.452.0007.2067 PARQUES E IARDINS INVESTIMENTO | R$ 10.000,00 | + TOTAL | R$ 10.000,00 +| ORÍGEM ÓRGÃO 03.00.00 | Secretaria de Finanças e Orçamento UNIDADE 03.02.00 | Depto Finanças e Orçamento CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- RECURSOS PARA EMENDAS DESPESAS .846. É : = RARE PARLAMENTARES CORRENTES R$ 10.000,00 TOTAL | R$ 10.000,00 | - Guaçu, 8 de janeiro de 2024. Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Félefone: 4661-1078 - e-mail camaraWembuguacu.sp.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU PODER LEGISLATIVO PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO JUSTIFICATIVA A Emenda Impositiva destinada para a Secretaria Municipal de Segurança e Transportes - SEMUTRANS, com a finalidade de instalar um ponto de taxi na Praça da Cobra, no Distrito de Cipó-Guaçu. Considerando a construção de uma Unidade Básica de Saúde na Praça da Cobra, estima-se que a instalação de um ponto fixo de taxis na região beneficiará muito os usuários do sistema de saúde municipal. Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130 Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br