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materia nº 104/2023

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 104 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaEMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de setembro de 2023 – destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (DEZ MIL), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, com a finalidade de instalar um ponto de taxi na Praça da Cobra, no Distrito de Cipó-Guaçu.
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
EMENDA Nº 104/2023
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do
Executivo nº 023/2023, que estima a receita e fixa
a despesa do Município de Embu-Guaçu para o
exercício de 2024.
O Vereador Lucas da Saúde- no uso das atribuições legais e de acordo com o disposto no art. 169-A da
Lei Orgânica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 023 de
setembro de 2023 — Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024.
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (DEZ MIL),
exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, com a finalidade de
instalar um ponto de taxi na Praça da Cobra, no Distrito de Cipó-Guaçu.
DESTINO
ÓRGÃO 11.00.00 | Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos
UNIDADE 11.03.00 | Depto Serviços Urbanos
CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO | NATUREZA DA DESPESA VALOR +/-
CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS,
15.452.0007.2067 PARQUES E IARDINS INVESTIMENTO | R$ 10.000,00 | +
TOTAL | R$ 10.000,00 +|
ORÍGEM
ÓRGÃO 03.00.00 | Secretaria de Finanças e Orçamento
UNIDADE 03.02.00 | Depto Finanças e Orçamento
CÓDIGO DA AÇÃO AÇÃO
NATUREZA DA DESPESA VALOR +/-
RECURSOS PARA EMENDAS DESPESAS
.846. É : =
RARE PARLAMENTARES CORRENTES R$ 10.000,00
TOTAL | R$ 10.000,00 | -
Guaçu, 8 de janeiro de 2024.
Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Félefone: 4661-1078 - e-mail camaraWembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO
PALÁCIO VEREADOR ALBERTO RIBEIRO PINTO
JUSTIFICATIVA
A Emenda Impositiva destinada para a Secretaria Municipal de Segurança e Transportes - SEMUTRANS,
com a finalidade de instalar um ponto de taxi na Praça da Cobra, no Distrito de Cipó-Guaçu.
Considerando a construção de uma Unidade Básica de Saúde na Praça da Cobra, estima-se que a
instalação de um ponto fixo de taxis na região beneficiará muito os usuários do sistema de saúde
municipal.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br

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