C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
O Vereador Maicon Siqueira, no uso de suas atribuiÁıes legais, submete ao Plen·rio da C‚mara
Municipal de Embu-GuaÁu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 001/2024
Dispıe sobre a instituiÁ„o, no Calend·rio Oficial
do MunicÌpio de Embu-GuaÁu, o Dia Municipal
de Combate ao Bullying e ‡ violÍncia na escola.
O Prefeito Municipal de Embu-GuaÁu faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NA ESCOLA”, a ser
celebrado anualmente em 7 de abril.
Par·grafo ˙nico. O referido Dia fica incluÌdo no Calend·rio Oficial do MunicÌpio de Embu-GuaÁu,
criado pela Lei Municipal nº 3.042, de 18 de novembro de 2021.
Art. 2º Na semana do dia ora instituÌdo poder· ser promovida a “SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE
AO BULLYING E ¿ VIOLÊNCIA NA ESCOLA”, realizando aÁıes educativas com o objetivo de acabar com
a intimidaÁ„o sistem·tica (Bullying), assim descrito pela Lei nº 13.185, de 6 de dezembro de 2015.
Par·grafo ˙nico. As aÁıes educativas que tratam o caput deste artigo poder„o ser promovidas
com a realizaÁ„o de eventos e palestras que tragam informaÁıes e auxiliem na conscientizaÁ„o dos
malefÌcios que essas pr·ticas trazem ao ambiente escolar.
Art. 3º Esta Lei entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o.
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 06 de fevereiro de 2024.
Maicon Siqueira
Vereador
JUSTIFICATIVA
Infelizmente, n„o È de hoje que tomamos ciÍncia sobre episÛdios de violÍncia nas escolas, agressıes
a professores, brigas entre alunos, etc. Incluindo atÈ mesmo o nosso municÌpio onde houve um caso
de agress„o a uma professora no ano passado, caso este que teve uma repercuss„o maior por ter sido
gravado pelas c‚meras da escola. Mas, e os que n„o podemos ver? E aqueles que n„o ficamos sabendo?
Aqueles que s„o sentidos apenas por quem È vÌtima e sofre em silÍncio, sem denunci·-lo.
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
As formas e motivaÁıes da violÍncia s„o diversas, mas muitos desses episÛdios tem como ponto de
partida ou envolvem o bullying, tambÈm chamado de intimidaÁ„o sistem·tica, que pode ser definido,
segundo a Lei n° 13.185, de 2015, como “todo ato de violÍncia fÌsica ou psicolÛgica, intencional e
repetitivo que ocorre sem motivaÁ„o evidente, praticado por indivÌduo ou grupo, contra uma ou mais
pessoas, com o objetivo de intimid·-la ou agredi-la, causando dor e ang˙stia ‡ vÌtima, em uma relaÁ„o
de desequilÌbrio de poder entre as partes envolvidas”.
Essa forma de violÍncia costuma ser silenciosa e, por muitas vezes, ignorada. As consequÍncias
negativas do bullying, por sua vez, s„o as mais diversas, podendo gerar traumas permanentes e levar
a reaÁıes inesperadas e atÈ mesmo tr·gicas.
Estabelecendo um dia especÌfico para que essa luta seja lembrada, abre-se um precedente para a
organizaÁ„o da comunidade escolar, visando a criaÁ„o da Semana de Combate ao Bullying e ‡ ViolÍncia
na Escola.
Envolver toda a comunidade escolar, incluindo alunos, professores, pais e funcion·rios, debatendo
sobre a gravidade desses comportamentos prejudiciais, tende a criar uma comunidade mais forte e
humanit·ria, que cuida dos seus membros. Ao dedicar uma semana especÌfica para discutir e abordar
essas questıes, esperamos criar um ambiente propÌcio para a reflex„o, a conscientizaÁ„o e a
implementaÁ„o de estratÈgias eficazes de prevenÁ„o.
Ao investir na conscientizaÁ„o e prevenÁ„o, acreditamos que podemos contribuir significativamente
para a construÁ„o de um ambiente escolar mais saud·vel, seguro e propÌcio ao aprendizado, motivo
pelo qual conto com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovaÁ„o desta proposiÁ„o.