materia nº 2/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
 P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Edmilson Santos, no uso de suas atribuiÁıes legais, submete ao Plen·rio da C‚mara 
Municipal de Embu-GuaÁu o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 002/2024
D· denominaÁ„o de Rua Rosimira Pereira da 
ConceiÁ„o; Rua Sebasti„o Rodrigues de Souza; 
Rua Jo„o Batista dos Santos e Rua Jo„o Batista 
Dantas Vieira. 
 
O Prefeito Municipal de Embu-GuaÁu faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º As ruas abaixo descritas, localizadas no bairro Mina de Ouro, passam a ter as seguintes 
denominaÁıes: 
I – Rua Rosimira Pereira da ConceiÁ„o, a via sem nome que se inicia na Estrada Mina de Ouro, altura 
do n˙mero 7.590 (coordenadas Latitude -23.860985, Longitude -46.855261) e termina em 
(coordenadas Latitude -23.863434, Longitude-46.852173). 
II – Rua Sebasti„o Rodrigues de Souza, a via sem nome que se inicia na Rua Particular (coordenadas 
Latitude -23.861115, Longitude -46.854485) e termina em (coordenadas Latitude -23.859145, 
Longitude -46.853064). 
III – Rua Jo„o Batista dos Santos, inicia em via sem nome (coordenadas Latitude -23.859145, Longitude 
-46.853064) e termina em (coordenadas Latitude -23.862950, Longitude -46.853445). 
IV – Rua Jo„o Batista Dantas Vieira, a via sem nome que se inicia em (coordenadas Latitude -23.859162, 
Longitude -46.852972) e termina em (coordenadas Latitude -23.863451, Longitude -46.852173). 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 06 de fevereiro de 2024. 
Edmilson Cabeleireiro 
Vereador – MDB 
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R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo denominar as vias p˙blicas do bairro Mina de Ouro, 
localizado neste MunicÌpio. Ressaltamos que a escolha dos nomes levou em consideraÁ„o o exemplo 
de vida que eles deram enquanto vivos; tendo sido eles seguidores dos princÌpios da humildade, da 
honestidade e do trabalho, base de conduta para qualquer cidad„o exemplar; sendo queridos na 
comunidade em que viveram e pelo exemplo de vida que deram. 
Atendendo ao que determina a Lei nº 668/89 encaminho as Certidıes de ”bito, Croquis de LocalizaÁıes 
das referidas vias denominadas, que integrar„o o processo do projeto ora apresentado. Pelos motivos 
descritos e por serem pessoas generosas, solicito o apoio dos companheiros que aprovem esta justa 
homenagem. 
ANEXO 
CROQUI DE LOCALIZA«ÃO 
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ANEXO 
CERTIDÃO DE ”BITO 
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R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
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