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materia nº 3/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-01-23
EmentaDispõe sobre a denominação de Rua Maria Helena Pereira Borges, antiga Rua sem nome.
native_id6882

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-28 Proposição rejeitada pela Comissão — A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA REJEIÇÃO TOTAL do Projeto de Lei nº 003/2024 de autoria do Vereador Prof. Colle.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Professor Colle, no uso de suas atribuiÁıes legais, submete ao Plen·rio da C‚mara 
Municipal de Embu-GuaÁu o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 003/2024
Dispıe sobre a denominaÁ„o de Rua Maria 
Helena Pereira Borges, antiga Rua sem nome. 
O Prefeito Municipal de Embu-GuaÁu faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º D· a denominaÁ„o de rua Maria Helena Pereira Borges a antiga Rua Sem Nome, localizada no 
bairro Jardim Campo Alegre. 
 
Art. º° Esta Lei entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 6 de fevereiro de 2024. 
Prof. Colle 
Vereador - MDB 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
 A presente proposiÁ„o tem como objetivo conferir uma identificaÁ„o oficial ‡ via p˙blica que, atÈ o 
presente momento, n„o possuÌa denominaÁ„o. A escolha do nome "Maria Helena Pereira Borges" visa
homenagear uma personalidade de relev‚ncia local, reconhecida por sua contribuiÁ„o para a 
comunidade. 
 Maria Helena Pereira Borges nasceu na cidade de S„o Paulo, Capital. Filha de imigrantes portugueses, 
Sr. Raul Pereira e Sra. Vitalina Barroso, casou-se com Aristides Borges, do qual ficou vi˙va no ano de 
1992, teve 1 (um) filho. Mudou-se para Embu-GuaÁu no ano de 2010 j· acometida de um c‚ncer. 
Faleceu no dia 17 de julho de 2013, sendo muito querida por todos que a conheciam, deixou um bom 
exemplo de cidadania para comunidade. 
 Maria Helena Pereira Borges foi uma figura respeitada por seus valores Èticos e pela sua atuaÁ„o em 
prol do bem-estar da comunidade. Sua histÛria e legado merecem ser perpetuados, e a designaÁ„o 
dessa rua em sua homenagem È uma maneira significativa de reconhecer e preservar sua memÛria. 
 Assim, contamos com o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovaÁ„o deste projeto, que 
visa n„o apenas preencher uma lacuna no sistema de endereÁamento da cidade, mas tambÈm 
enaltecer a figura de Maria Helena Pereira Borges e sua contribuiÁ„o para a construÁ„o de uma 
sociedade mais justa e solid·ria. 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
LocalizaÁ„o: OBS.: O mapa contÈm a indicaÁ„o da rua sem nome. 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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 Certid„o de ”bito 

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