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materia nº 16/2024

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-02-08
EmentaConvocação o Secretário Municipal de Obras, Helton toledo, para prestar esclarecimentos a respeito do processo de Reforma Do Telhado E.M. Cecilia Cristina De Oliveira.
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2024-02-21T15:48:02.834132-03:00 REPROVADO 5 6 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
REQUERIMENTO Nº 016/2024 
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, Vereador 
Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, apÛs ouvido o EgrÈgio Plen·rio, nos termos do 
inciso IX do Art. 147 da ResoluÁ„o 001/91 combinado com o disposto no inciso XIII do artigo 12 da 
Lei Org‚nica do MunicÌpio, convocaÁ„o do Secret·rio Municipal de Obras, Helton Toledo, para 
prestar esclarecimentos dentro do prazo de sete dias a partir do recebimento, importando em crime 
de responsabilidade a ausÍncia sem justificativa, a respeito do processo de Reforma Do Telhado 
E.M. Cecilia Cristina De Oliveira. 
De acordo com o disposto no inciso XX, do art. 12, da Lei Org‚nica do MunicÌpio, o comparecimento 
do convocado conforme disposto no inciso XIII ser· em Sess„o Ordin·ria, e usar· da tribuna apÛs a 
aprovaÁ„o da Ata da Sess„o anterior, devendo o convocado comunicar a C‚mara Municipal por 
intermÈdio de ofÌcio 48 (quarenta e oito) horas antes. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 20 de fevereiro de 2024. 
Isaias Coelho 
Vereador CIDADANIA 

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