| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2024 |
| Date | 2024-02-15 |
| Ementa | INDICA Secretaria de Saúde, que fixe nas unidades básicas de saúde, cartazes informativos sobre o atendimento preferencial a pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista – TEA, conforme prevê a Lei Federal 14.626/2023. |
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U P O D E R L E G I S L A T I V O P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r INDICA«ÃO Nº 099/2024 Exmo. Sr. Presidente da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria. O Vereador Cassio Krebs, nos termos regimentais vigentes, os termos regimentais vigentes, INDICA Secretaria de Sa˙de, que fixe nas unidades b·sicas de sa˙de, cartazes informativos sobre o atendimento preferencial a pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista – TEA, conforme prevÍ a Lei Federal 14.626/2023. C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 20 de fevereiro de 2024 Cassio Krebs Vereador-CIDADANIA