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materia nº 18/2024

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-02-15
EmentaREQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, após ouvido o Egrégio Plenário, nos termos do inciso IX do Art. 147 da Resolução 001/91 combinado com o disposto no inciso XIV do artigo 12 da Lei Orgânica do Município, que este expediente seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. José Antônio Pereira, solicitando informações em relação à nomeação do Senhor José Benedito Camargo como Diretor do Departamento de Agricultura e Abastecimento.
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2024-02-21T15:49:29.521728-03:00 APROVADO 10 1 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
REQUERIMENTO Nº 018/2024 
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, Vereador 
Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, apÛs ouvido o EgrÈgio Plen·rio, nos termos do 
inciso IX do Art. 147 da ResoluÁ„o 001/91 combinado com o disposto no inciso XIV do artigo 12 da 
Lei Org‚nica do MunicÌpio, que este expediente seja encaminhado ao Prefeito Municipal, Sr. JosÈ 
AntÙnio Pereira, solicitando as seguintes informaÁıes em relaÁ„o ‡ nomeaÁ„o do Senhor JosÈ 
Benedito Camargo como Diretor do Departamento de Agricultura e Abastecimento: 
1. A Portaria nº 047/2024 da Prefeitura Municipal dispıe sobre a nomeaÁ„o do Senhor JosÈ 
Benedito Camargo para o cargo de Diretor do Departamento de Agricultura e Abastecimento
no dia 01 (um) do mÍs de fevereiro de 2024, mas, atÈ a data atual (08/02/2024), ele ainda 
n„o iniciou suas atividades nesse cargo. Quando comeÁar· a exercer a funÁ„o para o qual foi
nomeado? 
2. Ele receber· da Prefeitura Municipal proventos proporcionais aos dias em que n„o exerceu 
sua devida funÁ„o laboral desde 01/02/2024? 
3. Se ele receber· proventos pelos dias em que n„o desempenhou suas atividades profissionais 
para a Prefeitura, qual È a justificativa para que isso ocorra? 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 20 de fevereiro de 2024. 
Isaias Coelho 
Vereador - CIDADANIA 

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