materia nº 9/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Joaquim da Aposentadoria, no uso de suas atribuiÁıes legais, submete ao Plen·rio da 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 009/2024 
Inclui no Calend·rio Oficial do MunicÌpio de Embu GuaÁu a 
Semana da ConscientizaÁ„o ao SuicÌdio, que ocorrer· no 
mÍs de setembro, com o objetivo de alertar a populaÁ„o 
sobre a import‚ncia em debater ao tema. 
O Prefeito Municipal de Embu-GuaÁu faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial do município a “Semana da Conscientização ao Suicídio” que 
ocorrer· no mÍs de setembro, com o objetivo de alertar a populaÁ„o sobre a import‚ncia de 
discutirmos o tema. 
Art. 2º Considerando a import‚ncia e relev‚ncia, fica instituÌdo no mÍs de setembro, uma semana para 
ConscientizaÁ„o e PrevenÁ„o ao SuicÌdio, podendo ser realizadas aÁıes e atividades diversas, tais como: 
I - Promover palestras, debates, e campanhas nas redes sociais; 
II - DistribuiÁ„o de materiais informativos, entre outros; 
III - Oferecer suporte ‡s que est„o em situaÁ„o de vulnerabilidade emocional; 
Art. 3º Esta Lei entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 20 de fevereiro de 2024. 
Joaquim da Aposentadoria 
Vereador – PP 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA
Considerando o cen·rio atual, sabemos a import‚ncia e relev‚ncia do tema, muitos problemas vÍm 
acontecendo nos ˙ltimos anos, adultos e crianÁas veem sofrendo caladas, angustiadas, depressivas, 
muitas das vezes, por fatores como questıes culturais, sociais, econÙmicas e de sa˙de mental.
O aumento do suicÌdio no mundo vem aumentando consideravelmente, de acordo com a OrganizaÁ„o 
Mundial da Sa˙de (OMS) em 2019 morreram 700 mil pessoas em decorrÍncia ao SuicÌdio, sendo que a 
cada 100 mortes, 1 se deu por suicÌdio. 
Ao debatermos o assunto, a inclus„o de um dia para conscientizaÁ„o, no calend·rio municipal, 
poderemos contribuir para que as pessoas em situaÁ„o de vulnerabilidade e seus familiares, se abram 
ao di·logo, atravÈs de conversas, palestras e ilustraÁıes. 
Pelos motivos descritos e da relev‚ncia do tema, conto com o apoio dos nobres colegas para a 
aprovaÁ„o desta matÈria.