materia nº 10/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Joaquim da Aposentadoria, no uso de suas atribuiÁıes legais, submete ao Plen·rio da 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 010/2024 
Inclui no Calend·rio Oficial do MunicÌpio de 
Embu-GuaÁu a “Semana de ConscientizaÁ„o da 
Obesidade Infantil e Adulta”, a ser realizada no 
mÍs de outubro.
Art. 1º Fica instituÌdo e incluÌdo no Calend·rio Oficial do MunicÌpio de Embu-GuaÁu a “Semana de 
ConscientizaÁ„o do Controle da Obesidade Infantil e Adulta”, no mÍs de outubro. 
Art. 2° No mÍs de outubro, seguindo critÈrios de oportunidade e conveniÍncia, o Poder P˙blico 
Municipal poder· realizar campanhas e aÁıes em alus„o a “Semana da ConscientizaÁ„o da Obesidade 
Infantil e Adulta”, tais como: 
I - Promover debates e palestras a respeito da obesidade; 
II - Contribuir para a reduÁ„o de peso dos nossos munÌcipes; 
III - Estimular a pratica de exercÌcios fÌsicos; 
IV - Conscientizar a populaÁ„o, com o apoio de mÈdicos e volunt·rios, quais riscos a obesidade pode 
trazer ao decorrer da vida; 
V – Promover decoraÁıes e cartazes sobre o assunto; 
Art. 3º O Poder P˙blico Municipal, diretamente com a participaÁ„o de entidades privadas e/ou 
organizaÁıes n„o governamentais, poder· adotar forma de divulgaÁ„o da campanha e palestras por: 
MÈdicos, Nutricionistas, e PsicÛlogos sobre a import‚ncia de comer bem e saud·vel. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 20 de fevereiro de 2024. 
Joaquim da Aposentadoria 
Vereador – PP 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem a finalidade da promoÁ„o e conscientizaÁ„o de aspectos vinculados ‡ 
taxa de obesidade infantil, em crianÁas, adolescentes e adultos. 
… de extrema import‚ncia informar aos moradores sobre manter uma alimentaÁ„o saud·vel e o quanto 
È imprescindÌvel a pr·tica de atividades fÌsicas. Uma vez que h· dados cientÌficos que comprovam quais 
s„o os riscos da obesidade, sendo alguns exemplos: dificuldade respiratÛria, aumento nos riscos de 
fraturas, hipertens„o, doenÁas cardiovasculares, diabetes e efeitos psicolÛgicos, entre outros. 
 
H·bitos saud·veis tÍm mais chances de acompanhar a populaÁ„o durante a vida se comeÁarem logo 
na inf‚ncia. Por isso, È preciso chamar atenÁ„o para a qualidade de vida e uma rotina alimentar 
balanceada. A estimativa È que 6,4 milhıes de crianÁas tenham excesso de peso no Brasil e 3,1 milhıes 
menores de 10 anos j· evoluÌram para obesidade.
 
Considerando todos os fatos, sabemos o quanto o assunto È relevante para sociedade e o quanto 
devemos debater e considerar ‡ import‚ncia deste Projeto de Lei em nosso MunÌcipio, monitorando a 
obesidade das crianÁas e idosos no MunÌcipio. 
Com todos esses agravantes na sa˙de, temos a import‚ncia do tema, solicitamos o apoio para 
aprovaÁ„o da presente proposta.