materia nº 21/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
O Vereador Joaquim da Aposentadoria, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da 
Câmara Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 020/2024
Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher”
à Sra. Maria Vani pedroso de Oliveira.
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das atribuições 
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte:
Art. 1.º Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” Sra. Maria Vani pedroso de 
Oliveira.
Art. 2.º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo serão cobertas com recursos próprios 
de verbas consignadas no orçamento.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 20 de fevereiro de 2024.
Joaquim da Aposentadoria
Vereador - PP
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L Á C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m í l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a ç u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
JUSTIFICATIVA
APOIO:
Toninho do Valflor 
Vereador – MDB
Carlinhos
Vereador – REPUBLICANOS
Clebinho Jogador
Vereador 
Cassio Krebs
Vereador – CIDADANIA
João Sené 
Vereador União Brasil
Edmilson Cabeleireiro 
Vereador – MDB
Engenheiro Barros
Vereador
Prof. Colle 
Vereador – MDB
Isaias Coelho
Vereador – CIDADANIA
Joãozinho do Cavalo 
Vereador – PTB
Joaquim da Aposentadoria 
Vereador Presidente – PP
Lucas da Saúde 
Vereador – PSC
Maicon Siqueira 
Vereador