| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-03-14 |
| Ementa | Dá denominação de Estrada Inácio Emilio da Silva a Estrada da Servidão, localizada no bairro Xororó |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU ESTADO DE SÃO PAULO Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam Secretaria Municipal de Administração Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, 458 – Embu-Guaçu – SP – CEP 06900-000 email: administracao@eg.sp.gov.br PROJETO DE LEI Nº005/2024 Dá denominação de Estrada Inácio Emilio da Silva a Estrada da Servidão, localizada no bairro Xororó. O PREFEITO MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU, JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA, usando de suas atribuições legais apresenta a Câmara Municipal de Embu Guaçu o seguinte Projeto de Lei. Art. 1° Passa a ser denominada de Estrada Inácio Emilio da Silva a Estrada da Servidão localizada no bairro do Xororó, neste Município. Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Embu-Guaçu aos 13 (treze) dias do mês de Março de 2024. José Antônio Pereira Prefeito Municipal Publicado e Registrado na Secretaria Municipal de Governo, aos 13 (treze) dias do mês de Março de 2024.