materia nº 28/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Carlinhos, no uso de suas atribuiÁıes legais, submete ao Plen·rio da C‚mara Municipal de 
Embu-GuaÁu, o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 028/2024
Institui o Dia Municipal “Open Embu-GuaÁu de 
Jiu-Jitsu” no calendário oficial do Município de 
Embu-GuaÁu. 
O Prefeito Municipal de Embu-GuaÁu faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art.1º Fica instituÌdo, no MunicÌpio de Embu-Guaçu, o dia “Open Embu-GuaÁu de Jiu-Jitsu”, a ser 
celebrado anualmente, no terceiro final de semana do mÍs de marÁo, no municÌpio de Embu-GuaÁu. 
Parágrafo Único. O referido dia “Open Embu-GuaÁu de Jiu-Jitsu” fica incluído no Calend·rio Oficial do 
MunicÌpio de Embu-GuaÁu, criado pela Lei Municipal nº 3.042, de 18/11/2021. 
Art. 2º Para a celebraÁ„o do dia “Open Embu-GuaÁu de Jiu-Jitsu”, a Prefeitura Municipal poderá firmar 
parcerias com a iniciativa privada e/ou membros de entidades correlatas e afins da sociedade. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 16 de abril de 2024. 
Carlinhos 
Vereador – Republicanos 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
A pr·tica do esporte jiu-jitsu visa, alÈm do condicionamento fÌsico, ‡ disciplina e respeito ao prÛximo 
por seus praticantes. 
O Open Embu-GuaÁu de Jiu-Jitsu È um evento que re˙ne atletas amadores e profissionais, visando 
fomentar a pr·tica do esporte para todas as idades. 
A nossa cidade foi prestigiada esse ano com o “I Open Embu-GuaÁu de Jiu-Jitsu” no mês de março, e 
para consolidar para os prÛximos anos, conto com o apoio dos nobres pares.