materia nº 44/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Maicon Siqueira, no uso de suas atribuiÁıes legais, submete ao Plen·rio da C‚mara 
Municipal de Embu-GuaÁu o seguinte Projeto de Decreto Legislativo: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 044/2024 
Concede Diploma de Gratid„o do 
MunicÌpio ‡ Deputada Marta Costa. 
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das atribuiÁıes 
legais, faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte: 
Art. 1º Concede Diploma de Gratid„o do MunicÌpio ‡ Deputada Marta Costa. 
Art. 2º As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ser„o cobertas com recursos prÛprios 
de verbas consignadas no orÁamento. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 30 de abril de 2024. 
Maicon Siqueira 
Vereador – UNIÃO BRASIL 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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JUSTIFICATIVA 
Marta Maria Freire da Costa nascida em S„o Paulo no dia 30 de outubro de 1956, mais 
conhecida como Marta Costa, È uma administradora e polÌtica brasileira. Filiada 
ao Partido Social Democr·tico (PSD) e ligada a Assembleia de Deus, filha do pastor JosÈ 
Wellington Bezerra da Costa e de Wanda Freire da Costa. Sua famÌlia veio do Cear· tentar 
a vida em S„o Paulo onde se tornaram comerciantes, atÈ que seu pai deixou tudo para se 
dedicar ‡ religiosidade. 
Marta È formada em Letras e AdministraÁ„o de empresas e È casada com Luiz Costa
Junior. Foi fiscal concursada do Tribunal de Contas do Estado de S„o Paulo, onde atuou 
fiscalizando as contas p˙blicas de cidades e prefeitos. 
Criada na igreja desde pequena, junto com seus irm„os Wellington Jr, Paulo Freire da 
Costa, Samuel Freire da Costa, Joel Freire da Costa e Rute Costa Silva, hoje È uma mulher 
que luta e batalha pelos direitos dos cidad„os. Membro da Assembleia de Deus, È a 
coordenadora do Departamento Infantil do MinistÈrio do BelÈm, em S„o Paulo.
Iniciou sua vida p˙blica como vereadora da cidade de S„o Paulo e permaneceu por trÍs 
mandatos. Chegou a ser suplente do Senador Aloysio Nunes. Durante seus mandatos 
como vereadora foi presidente de diversas comissıes, teve diversos projetos de lei 
transformados em lei na capital e foi a primeira mulher a ocupar o cargo de vice￾presidente na mesa diretora da C‚mara Municipal de S„o Paulo. 
Foi eleita para seu primeiro mandato como deputada estadual por S„o Paulo nas eleiÁıes 
estaduais de 2014 e reeleita em 2018. Na eleiÁ„o municipal de S„o Paulo em 2020 foi 
candidata ‡ vice-prefeita juntamente com Andrea Matarazzo. 
Marta Costa, bem conservadora, enquanto deputada estadual, elaborou o PL 504/2020, 
que proÌbe a publicidade, atravÈs de qualquer veÌculo de comunicaÁ„o e mÌdia de material 
que contenha alus„o a preferÍncias sexuais e movimentos sobre diversidade sexual
relacionados a crianÁas no Estado. 
 
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P O D E R L E G I S L A T I V O 
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APOIO AO PROJETO DE DECRETO LEGIALTIVO Nº 44/2024: 
Toninho do Valflor ______________________________________ 
Vereador – UNIÃO BRASIL 
Carlinhos _______________________________________
Vereador – REPUBLICANOS 
Cassio Krebs ______________________________________ 
Vereador – PSD 
Clebinho Jogador ______________________________________ 
 Vereador - PODE 
Edmilson Cabeleireiro _____________________________________ 
Vereador – UNIÃO BRASIL 
Prof. Colle _____________________________________
Vereador – UNIÃO BRASIL 
Isaias Coelho _____________________________________ 
Vereador – PSD 
Jo„ozinho do Cavalo _____________________________________ 
Vereador – UNIÃO BRASIL 
Jo„o SenÈ _____________________________________
Vereador – UNIÃO BRASIL 
Joaquim da Aposentadoria _____________________________________ 
Vereador Presidente – UNIÃO BRASIL 
Lucas da Sa˙de _____________________________________ 
 Vereador – UNIÃO BRASIL 
Engenheiro Barros _____________________________________ 
Vereador – SOLIDARIEDADE