C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
O Vereador Professor Colle, no uso de suas atribuiÁıes legais, submete ao Plen·rio da C‚mara
Municipal de Embu-GuaÁu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 037/2024
Institui o “Programa Bombeiro Civil Mirim”, dispıe
sobre a sua criaÁ„o no ‚mbito do MunicÌpio de
Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias.
O Prefeito Municipal de Embu-GuaÁu faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica instituÌdo o Programa Bombeiro Civil Mirim no municÌpio de Embu-GuaÁu, com o
objetivo de instruir as crianÁas e adolescentes sobre as atividades desenvolvidas pelo Corpo de
Bombeiros, noÁıes de primeiros socorros, combate e prevenÁ„o de incÍndios, promover a
conscientizaÁ„o sobre prevenÁ„o de acidentes, educaÁ„o para o tr‚nsito e cidadania, bem como
preparar jovens para atuarem como agentes multiplicadores de seguranÁa em suas comunidades.
Artigo 2º O Programa Bombeiro Civil Mirim ser· coordenado pela Secretaria Municipal de SeguranÁa
e Transporte, podendo ocorrer a celebraÁ„o de convÍnio entre o Governo Municipal de EmbuGuaÁu e o Governo do Estado de S„o Paulo, atravÈs do Corpo de Bombeiros, para o
desenvolvimento das aÁıes e dos fins de que trata o Projeto.
Artigo 3º Poder„o participar do Programa Bombeiro Civil Mirim jovens com idade entre 6 e 14 anos,
regularmente matriculados em instituiÁıes de ensino do municÌpio de Embu-GuaÁu.
Artigo 4º As atividades do Programa Bombeiro Civil Mirim incluir„o:
I - Aulas teÛricas e pr·ticas sobre prevenÁ„o de incÍndios, primeiros socorros, tÈcnicas de resgate e
salvamento, educaÁ„o ambiental e cidadania;
II - Visitas tÈcnicas a unidades do Corpo de Bombeiros, Ûrg„os municipais de seguranÁa e instituiÁıes
afins;
III - RealizaÁ„o de campanhas educativas em escolas, praÁas p˙blicas e outros locais de grande
circulaÁ„o, com o intuito de disseminar conhecimentos sobre seguranÁa e prevenÁ„o de acidentes;
IV - ParticipaÁ„o em simulados e exercÌcios pr·ticos, sob supervis„o de profissionais habilitados.
Artigo 5º O Programa Bombeiro Civil Mirim ser· desenvolvido em car·ter extracurricular, de forma
gratuita, e ter· duraÁ„o mÌnima de um ano, podendo ser prorrogado conforme necessidade e
interesse das partes envolvidas.
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
Artigo 6º Caber· ‡ Secretaria Municipal de SeguranÁa P˙blica estabelecer as diretrizes e normas
complementares para a execuÁ„o do Programa Bombeiro Civil Mirim, em conson‚ncia com as
disposiÁıes deste projeto de lei.
Artigo 7º As despesas decorrentes da execuÁ„o desta lei correr„o por conta de dotaÁıes
orÁament·rias prÛprias, suplementadas se necess·rio.
Artigo 8º Esta lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 07 de maio de 2024.
Prof. Colle
Vereador – UNIÃO BRASIL
JUSTIFICATIVA
A instituiÁ„o do Programa Bombeiro Civil Mirim no municÌpio de Embu-GuaÁu surge como uma
medida essencial para promover a conscientizaÁ„o sobre prevenÁ„o de acidentes e incentivar a
participaÁ„o ativa dos jovens como cidad„os respons·veis e engajados em sua comunidade.
Um dos objetivos centrais È orientar e instruir corretamente as crianÁas como agir em situaÁıes de
emergÍncias, alÈm de proporcionar uma maior integraÁ„o entre a corporaÁ„o, a escola, a famÌlia e
a comunidade.
Ao envolver os jovens no Programa Bombeiro Civil Mirim, estamos proporcionando a eles uma
oportunidade ˙nica de adquirir conhecimentos pr·ticos e habilidades essenciais para lidar com
situaÁıes de emergÍncia. Desde noÁıes b·sicas de primeiros socorros atÈ tÈcnicas avanÁadas de
resgate e salvamento, esses jovens ter„o a oportunidade de se capacitar de forma abrangente e
eficaz, tornando-se agentes ativos na promoÁ„o da seguranÁa e na prevenÁ„o de acidentes em suas
comunidades.
AlÈm disso, ao participarem ativamente, os jovens ser„o incentivados a desenvolver um senso de
responsabilidade cÌvica e a compreender a import‚ncia do seu papel como cidad„os ativos e
engajados. Ao se envolverem em atividades pr·ticas de educaÁ„o para a cidadania, como
campanhas educativas e visitas tÈcnicas, eles ter„o a oportunidade de interagir com diferentes
setores da sociedade, compreendendo melhor as necessidades e desafios enfrentados pela
comunidade em que est„o inseridos, tornando-os cidad„os mais conscientes e afastando-os dos
meios violentos da sociedade e do convÌvio com as drogas.
Dessa forma, a instituiÁ„o do Programa Bombeiro Civil Mirim n„o apenas contribui para a formaÁ„o
de jovens mais preparados e conscientes, mas tambÈm fortalece os laÁos de solidariedade e
cooperaÁ„o entre os membros da comunidade, promovendo uma cultura de seguranÁa e cidadania
que perdurar· por geraÁıes.