PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U
ESTADO DE SÃO PAULO
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PROJETO DE LEI Nº 007/2024
Dispıe sobre as diretrizes para a elaboraÁ„o
e execuÁ„o da Lei OrÁament·ria de 2025 e
d· outras providÍncias.
O Prefeito Municipal de Embu-GuaÁu, faÁo saber que a C‚mara Municipal
decreta e eu sanciono a seguinte lei:
CAPÕTULO I
DISPOSI«’ES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta lei estabelece, nos termos do art. 165, ß 2º, da ConstituiÁ„o Federal,
as diretrizes e orientaÁıes para elaboraÁ„o e execuÁ„o da lei orÁament·ria anual e
dispıe sobre as alteraÁıes na legislaÁ„o tribut·ria.
Par·grafo ˙nico. AlÈm das normas a que se refere o caput, esta Lei dispıe
sobre a autorizaÁ„o para aumento das despesas com pessoal de que trata o art. 169,
ß 1º, da ConstituiÁ„o, e sobre as exigÍncias contidas na Lei Complementar Federal nº
101, de 4 de maio de 2000.
CAPÕTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRA«ÃO MUNICIPAL
Art. 2º. As metas e prioridades da AdministraÁ„o Municipal para o exercÌcio de
2025 s„o as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades, integrante desta lei, as
quais tÍm precedÍncia na alocaÁ„o de recursos na lei orÁament·ria, n„o se
constituindo em limite ‡ programaÁ„o da despesa.
Par·grafo ˙nico. As metas e prioridades de que trata este artigo considerar-se-
„o modificadas por leis posteriores, inclusive pela lei orÁament·ria, e pelos crÈditos
adicionais abertos pelo Poder Executivo.
CAPÕTULO III
DAS METAS FISCAIS
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Art. 3º. As metas de resultados fiscais do MunicÌpio para o exercÌcio de 2025
s„o as estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, integrante desta lei, desdobrado em:
Tabela 1 - Metas Anuais;
Tabela 2 - AvaliaÁ„o do Cumprimento das Metas Fiscais do ExercÌcio Anterior;
Tabela 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos TrÍs
ExercÌcios Anteriores;
Tabela 4 - EvoluÁ„o do PatrimÙnio LÌquido;
Tabela 5 - Origem e AplicaÁ„o dos Recursos Obtidos com a AlienaÁ„o de Ativos;
(N„o temos)
Tabela 6 – AvaliaÁ„o da SituaÁ„o Financeira e Atuarial do RPPS; (N„o temos)
Tabela 7 - Estimativa e CompensaÁ„o da Ren˙ncia de Receita;
Tabela 8 - Margem de Expans„o das Despesas ObrigatÛrias de Car·ter
Continuado.
ß 1º. A lei orÁament·ria para 2025 poder· conter anexos revisados e atualizados,
no todo ou em parte, das tabelas de resultados fiscais de que trata este artigo.
ß 2º. O anexo da Lei OrÁament·ria Anual de que trata o art. 5º, I, da Lei
Complementar nº 101, de 2000, ser· elaborado contemplando as eventuais alteraÁıes
previstas no ß 1º deste artigo.
CAPÕTULO IV
DOS RISCOS FISCAIS
Art. 4º. Os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
p˙blicas est„o avaliados no Anexo de Riscos Fiscais, integrante desta lei, detalhado
no Demonstrativo de Riscos Fiscais e ProvidÍncias, no qual s„o informadas as
medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo caso venham a se concretizar.
Par·grafo ˙nico. Para os fins deste artigo, consideram-se passivos
contingentes e outros riscos fiscais, possÌveis obrigaÁıes presentes, cuja existÍncia
ser· confirmada somente pela ocorrÍncia ou n„o de um ou mais eventos futuros, que
n„o estejam totalmente sob controle do MunicÌpio.
CAPÕTULO V
DA RESERVA DE CONTIG NCIA
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Art. 5º. A lei orÁament·ria conter· reserva de contingÍncia para atender a
possÌveis passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
ß 1º. A reserva de contingÍncia ser· fixada em no m·ximo 3% (tres) da receita
corrente lÌquida e sua utilizaÁ„o dar-se-· mediante crÈditos adicionais abertos ‡ sua
conta.
ß 2º. Na hipÛtese de ficar demonstrado que a reserva de contingÍncia n„o
precisar· ser utilizada, no todo ou em parte, para sua finalidade, o saldo poder· ser
destinado ‡ abertura de crÈditos adicionais para outros fins.
CAPÕTULO VI
DO EQUILÕBRIO DAS CONTAS P⁄BLICAS
Art. 6º. Na elaboraÁ„o da lei orÁament·ria e em sua execuÁ„o, a AdministraÁ„o
buscar· ou preservar· o equilÌbrio das finanÁas p˙blicas, por meio da gest„o das
receitas e das despesas, dos gastos com pessoal, da dÌvida e dos ativos, sem prejuÌzo
do cumprimento das vinculaÁıes constitucionais e legais e da necessidade de
prestaÁ„o adequada dos serviÁos p˙blicos, tudo conforme os objetivos program·ticos
estabelecidos no Plano Plurianual vigente em 2025.
CAPÕTULO VII
DA PROGRAMA«ÃO FINANCEIRA, CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO,
METAS BIMESTRAIS DE ARRECADA«ÃO E LIMITA«ÃO DE EMPENHO
Art. 7º. AtÈ trinta dias apÛs a publicaÁ„o da lei orÁament·ria, o Poder Executivo
e suas entidades da AdministraÁ„o Indireta estabelecer„o a programaÁ„o financeira e
o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realizaÁ„o de
despesas com a previs„o de ingresso das receitas.
ß 1º Integrar„o essa programaÁ„o as transferÍncias financeiras do tesouro
municipal para os Ûrg„os da administraÁ„o indireta e destes para o tesouro municipal.
ß 2º O repasse de recursos financeiros do Executivo para o Legislativo far· parte
da programaÁ„o financeira, devendo ocorrer na forma de duodÈcimos a serem pagos
atÈ o dia 20 de cada mÍs.
Art. 8º. No prazo previsto no caput do art. 7º, o Poder Executivo e suas entidades
da AdministraÁ„o Indireta estabelecer„o as metas bimestrais de arrecadaÁ„o das
receitas estimadas, com a especificaÁ„o, em separado, quando pertinente, das
medidas de combate ‡ evas„o e ‡ sonegaÁ„o, da quantidade e dos valores de aÁıes
ajuizadas para a cobranÁa da dÌvida ativa, bem como da evoluÁ„o do montante dos
crÈditos tribut·rios e n„o tribut·rios passÌveis de cobranÁa administrativa.
ß 1º. Na hipÛtese de ser constatada, apÛs o encerramento de cada bimestre,
frustraÁ„o na arrecadaÁ„o de receitas capaz de comprometer a obtenÁ„o dos
resultados fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta
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dias subsequentes, a C‚mara Municipal, a Prefeitura e as entidades da AdministraÁ„o
Indireta determinar„o, de maneira proporcional, a reduÁ„o verificada e de acordo com
a participaÁ„o de cada um no conjunto das dotaÁıes orÁament·rias vigentes, a
limitaÁ„o de empenho e de movimentaÁ„o financeira, em montantes necess·rios ‡
preservaÁ„o dos resultados fiscais almejados.
ß 2º. O Poder Executivo comunicar· ao Poder Legislativo, para as providÍncias
deste, o correspondente montante que lhe caber· na limitaÁ„o de empenho e na
movimentaÁ„o financeira, acompanhado da devida memÛria de c·lculo.
ß 3º. Na limitaÁ„o de empenho e movimentaÁ„o financeira, ser„o adotados
critÈrios que produzam o menor impacto possÌvel nas aÁıes de car·ter social,
particularmente nas de educaÁ„o, sa˙de e assistÍncia social.
ß 4º. N„o ser„o objeto de limitaÁ„o de empenho e movimentaÁ„o financeira as
dotaÁıes destinadas ao pagamento do serviÁo da dÌvida e de precatÛrios judiciais.
ß 5º. TambÈm n„o ser„o objeto de limitaÁ„o e movimentaÁ„o financeira, desde
que a frustraÁ„o de arrecadaÁ„o de receitas verificada n„o as afete diretamente, as
dotaÁıes destinadas ao atingimento dos porcentuais mÌnimos de aplicaÁ„o na sa˙de
e no ensino e as decorrentes de outros recursos vinculados.
ß 6º. A limitaÁ„o de empenho e movimentaÁ„o financeira tambÈm ser· adotada
na hipÛtese de ser necess·ria a reduÁ„o de eventual excesso da dÌvida consolidada,
obedecendo-se ao que dispıe o art. 31 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
ß 7º. Em face do disposto nos ßß 9º, 11 e 17 do art. 166 da ConstituiÁ„o, a
limitaÁ„o de empenho e movimentaÁ„o financeira de que trata o ß 1º deste artigo
tambÈm incidir· sobre o valor das emendas individuais impositivas eventualmente
aprovadas na lei orÁament·ria anual.
ß 8º. Na ocorrÍncia de calamidade p˙blica, ser„o dispensadas a obtenÁ„o dos
resultados fiscais programados e a limitaÁ„o de empenho enquanto perdurar essa
situaÁ„o, nos termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
ß 9º. A limitaÁ„o de empenho e movimentaÁ„o financeira poder· ser suspensa,
no todo ou em parte, caso a situaÁ„o de frustraÁ„o na arrecadaÁ„o de receitas se
reverta nos bimestres seguintes.
CAPÕTULO VIII
DAS DESPESAS COM PESSOAL
Art. 9º. Desde que respeitados os limites e as vedaÁıes previstos nos arts. 20 e
22, par·grafo ˙nico, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, fica autorizado o
aumento da despesa com pessoal para:
I. concess„o de vantagem ou aumento de remuneraÁ„o, criaÁ„o de cargos,
empregos e funÁıes ou alteraÁ„o de estruturas de carreiras;
II. admiss„o de pessoal ou contrataÁ„o a qualquer tÌtulo.
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ß 1º. Os aumentos de despesa de que trata este artigo somente poder„o
ocorrer se houver:
I. prÈvia dotaÁ„o orÁament·ria suficiente para atender ‡s projeÁıes de despesa
de pessoal e aos acrÈscimos dela decorrentes;
II. lei especÌfica para as hipÛteses previstas no inciso I, do caput;
III. no caso do Poder Legislativo, observ‚ncia aos limites fixados nos arts. 29 e
29-A da ConstituiÁ„o Federal.
ß 2º. Na hipÛtese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22,
par·grafo ˙nico, da Lei Complementar federal nº 101/2000, a contrataÁ„o de horas
extras fica vedada, salvo:
I – no caso do disposto no inciso II do ß 6º do art. 57 da ConstituiÁ„o Federal;
II – nas situaÁıes de emergÍncia e de calamidade p˙blica;
III - para atender ‡s demandas inadi·veis da atenÁ„o b·sica da sa˙de p˙blica;
IV – para manutenÁ„o das atividades mÌnimas das instituiÁıes de ensino;
V - nas demais situaÁıes de relevante interesse p˙blico, devida e expressamente
autorizadas pelo respectivo Chefe do Poder.
CAPÕTULO IX
DOS NOVOS PROJETOS
Art. 10. A lei orÁament·ria n„o consignar· recursos para inÌcio de novos projetos
se n„o estiverem adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as
despesas de conservaÁ„o do patrimÙnio p˙blico.
ß 1º. A regra constante do caput aplica-se no ‚mbito de cada fonte de recursos,
conforme vinculaÁıes legalmente estabelecidas.
ß 2º. Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja alocaÁ„o de
recursos orÁament·rios esteja compatÌvel com os respectivos cronogramas fÌsicofinanceiros pactuados e em vigÍncia.
CAPÕTULO X
DO ESTUDO DE IMPACTO OR«AMENT£RIO E FINANCEIRO
Art. 11. Para os fins do disposto no art. 16, ß 3º, da Lei Complementar Federal
nº 101/2000, consideram-se irrelevantes as despesas com aquisiÁ„o de bens ou de
serviÁos e com a realizaÁ„o de obras e serviÁos de engenharia, atÈ os valores de
dispensa de licitaÁ„o estabelecidos, respectivamente, nos incisos I e II do art. 75 da
Lei Federal nº 14.133, de 2021, observadas as atualizaÁıes determinadas pelo
Governo Federal com base no art. 182 da referida Lei.
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CAPÕTULO XI
DO CONTROLE DE CUSTOS
Art. 12. Para atender ao disposto no art. 4º, I, “e”, da Lei Complementar nº
101/00, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotar„o providÍncias junto
aos respectivos setores de contabilidade e orÁamento para, com base nas despesas
liquidadas, apurar os custos e avaliar os resultados das aÁıes e dos programas
estabelecidos e financiados com recursos dos orÁamentos.
Par·grafo ˙nico. Os custos apurados e os resultados dos programas
financiados pelo orÁamento ser„o apresentados em quadros anuais, que
permanecer„o ‡ disposiÁ„o da sociedade em geral e das instituiÁıes encarregadas do
controle externo.
CAPÕTULO XII
DA TRANSFER NCIA DE RECURSOS A PESSOAS FÕSICAS E A PESSOAS
JURÕDICAS DE DIREITO P⁄BLICO E PRIVADO
Art. 13. Observadas as normas estabelecidas pelo art. 26 da Lei Complementar
Federal nº 101/2000, para dar cumprimento aos programas e ‡s aÁıes aprovadas pelo
Legislativo na lei orÁament·ria, fica o Executivo autorizado a destinar recursos para
cobrir, direta ou indiretamente, necessidades de pessoas fÌsicas, desde que em
atendimento a recomendaÁ„o expressa de unidade competente da AdministraÁ„o.
Par·grafo ˙nico. De igual forma ao disposto no caput deste artigo, tendo em
vista o relevante interesse p˙blico envolvido e de acordo com o estabelecido em lei,
poder„o ser destinados recursos para a cobertura de dÈficit de pessoa jurÌdica.
Art. 14. Ser· permitida a transferÍncia de recursos a entidades privadas sem fins
lucrativos, por meio de auxÌlios, subvenÁıes ou contribuiÁıes, desde que observadas
as seguintes exigÍncias e condiÁıes, dentre outras porventura existentes,
especialmente as contidas na Lei Federal nº 4.320/64 e as que vierem a ser
estabelecidas pelo Poder Executivo:
I – apresentaÁ„o de programa de trabalho a ser proposto pela benefici·ria ou
indicaÁ„o das unidades de serviÁo que ser„o objeto dos repasses concedidos;
II - demonstrativo e parecer tÈcnico evidenciando que a transferÍncia de recursos
representa vantagem econÙmica para o Ûrg„o concessor, em relaÁ„o a sua aplicaÁ„o
direta;
III – justificativas quanto ao critÈrio de escolha do benefici·rio;
IV – em se tratando de transferÍncia de recursos n„o contemplada inicialmente
na lei orÁament·ria, declaraÁ„o quanto ‡ compatibilizaÁ„o e adequaÁ„o aos arts. 15 e
16 da Lei Complementar Federal n° 101/2000;
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V – vedaÁ„o ‡ redistribuiÁ„o dos recursos recebidos a outras entidades,
congÍneres ou n„o.
VI - apresentaÁ„o da prestaÁ„o de contas de recursos anteriormente recebidos,
nos prazos e condiÁıes fixados na legislaÁ„o e inexistÍncia de prestaÁ„o de contas
rejeitada;
VII - cl·usula de revers„o patrimonial, v·lida atÈ a depreciaÁ„o integral do bem
ou a amortizaÁ„o do investimento, constituindo garantia real em favor do concedente
em montante equivalente aos recursos de capital destinados ‡ entidade, cuja
execuÁ„o ocorrer· caso se verifique desvio de finalidade ou aplicaÁ„o irregular dos
recursos;
ß 1º. A transferÍncia de recursos a tÌtulo de subvenÁıes sociais, nos termos da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964, atender· as entidades privadas sem
fins lucrativos que exerÁam atividades de natureza continuada nas ·reas de
assistÍncia social, sa˙de, educaÁ„o ou cultura.
ß 2º. As contribuiÁıes somente ser„o destinadas a entidades sem fins lucrativos
que n„o atuem nas ·reas de que trata o par·grafo primeiro deste artigo.
ß 3º. A transferÍncia de recursos a tÌtulo de auxÌlios, previstos no art. 12, ß 6º, da
Lei nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964, somente poder· ser realizada para entidades
privadas sem fins lucrativos e desde que sejam de atendimento direto e gratuito ao
p˙blico.
Art. 15. As transferÍncias financeiras a outras entidades da AdministraÁ„o
P˙blica Municipal ser„o destinadas ao atendimento de despesas decorrentes da
execuÁ„o orÁament·ria, na hipÛtese de insuficiÍncia de recursos prÛprios para sua
realizaÁ„o.
Par·grafo ˙nico. Os repasses previstos no caput ser„o efetuados em valores
decorrentes da prÛpria lei orÁament·ria anual e da abertura de crÈditos adicionais,
suplementares e especiais, autorizados em lei, e dos crÈditos adicionais
extraordin·rios.
Art. 16. As disposiÁıes dos artigos 13 e 14 desta Lei ser„o observadas sem
prejuÌzo do cumprimento das demais normas da legislaÁ„o federal vigente, em
particular da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, quando aplic·veis aos municÌpios.
Par·grafo ˙nico - Nos termos do art. 45, II, da Lei federal nº 13.019, de 2014,
somente ser· autorizado o pagamento de servidores p˙blicos com recursos vinculados
a parcerias se estiverem regularmente formalizadas e nas hipÛteses previstas em lei
municipal especÌfica.
Art. 17. Fica o Executivo autorizado a arcar com as despesas de competÍncia
de outros entes da FederaÁ„o, se estiverem firmados os respectivos convÍnios,
ajustes ou congÍneres; se houver recursos orÁament·rios e financeiros disponÌveis; e
haja autorizaÁ„o legislativa, dispensada esta no caso de competÍncias concorrentes
com outros municÌpios, com o Estado e com a Uni„o.
CAPÕTULO XIII
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DAS ALTERA«’ES NA LEGISLA«ÃO TRIBUT£RIA E DA REN⁄NCIA DE
RECEITAS
Art. 18. Nas receitas previstas na lei orÁament·ria poder„o ser considerados os
efeitos das propostas de alteraÁıes na legislaÁ„o tribut·ria, inclusive quando se tratar
de projeto de lei que esteja em tramitaÁ„o na C‚mara Municipal.
Art. 19. O Poder Executivo poder· enviar ‡ C‚mara Municipal projetos de lei
dispondo sobre alteraÁıes na legislaÁ„o tribut·ria, especialmente sobre:
I - instituiÁ„o ou alteraÁ„o da contribuiÁ„o de melhoria, decorrente de obras
p˙blicas;
II - revis„o das taxas, objetivando sua adequaÁ„o ao custo dos serviÁos
prestados;
III - modificaÁ„o nas legislaÁıes do Imposto sobre ServiÁos de Qualquer
Natureza, do Imposto sobre a Transmiss„o Intervivos de Bens ImÛveis e de Direitos a
eles Relativos e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, com o
objetivo de tornar a tributaÁ„o mais eficiente e mais justa;
IV - aperfeiÁoamento do sistema de fiscalizaÁ„o, cobranÁa e arrecadaÁ„o dos
tributos municipais, objetivando a simplificaÁ„o do cumprimento das obrigaÁıes
tribut·rias, alÈm da racionalizaÁ„o de custos e recursos em favor do MunicÌpio e dos
contribuintes.
Art. 20. A concess„o ou ampliaÁ„o de incentivo ou benefÌcio de natureza
tribut·ria da qual decorra ren˙ncia de receita sÛ ser„o promovidas se observadas as
exigÍncias do art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, devendo os
respectivos projetos de lei ser acompanhados dos documentos ou informaÁıes que
comprovem o atendimento do disposto no caput do referido dispositivo, bem como do
seu inciso I ou II.
CAPÕTULO XIV
DAS DISPOSI«’ES FINAIS
Art. 21. Com fundamento no ß 8º do art. 165 da ConstituiÁ„o Federal, no ß 8º do
artigo 174 da ConstituiÁ„o do Estado de S„o Paulo e nos arts. 7º e 43 da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de marÁo de 1964, a Lei OrÁament·ria de 2025 conter· autorizaÁ„o
para o Poder Executivo proceder ‡ abertura de crÈditos suplementares e estabelecer·
as condiÁıes e os limites a serem observados.
Art. 22. O Poder Executivo poder·, mediante decreto, transpor, remanejar,
transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotaÁıes orÁament·rias aprovadas na
lei orÁament·ria de 2025 e em crÈditos adicionais, em decorrÍncia da extinÁ„o,
transformaÁ„o, transferÍncia, incorporaÁ„o ou desmembramento de Ûrg„os e
entidades, bem como de alteraÁıes de suas competÍncias ou atribuiÁıes, mantida a
estrutura funcional e program·tica, expressa por categoria de programaÁ„o, inclusive
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os tÌtulos, os objetivos, os indicadores e as metas, assim como o respectivo
detalhamento por grupos de natureza de despesa e por modalidades de aplicaÁ„o.
Par·grafo ˙nico. A transposiÁ„o, a transferÍncia ou o remanejamento n„o
poder„o resultar em alteraÁ„o dos valores das programaÁıes aprovadas na lei
orÁament·ria de 2025 ou em crÈditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente,
adequaÁ„o da classificaÁ„o funcional e do programa de gest„o, manutenÁ„o e serviÁo
ao municÌpio ao novo Ûrg„o.
Art. 23. As proposiÁıes legislativas e as emendas apresentadas ao projeto de
lei orÁament·ria que, direta ou indiretamente, importem ou autorizem diminuiÁ„o de
receita ou aumento de despesa do MunicÌpio dever„o estar acompanhadas de
estimativas desses impactos no exercÌcio em que entrarem em vigor e nos dois
subsequentes, conforme dispıe o art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4
de maio de 2000.
ß 1º. Na hipÛtese de criaÁ„o ou ampliaÁ„o de aÁıes governamentais, as
proposiÁıes ou emendas dever„o demonstrar:
I - sua compatibilidade com o Plano Plurianual e a respectiva Lei de Diretrizes
OrÁament·rias;
II – que n„o ser„o ultrapassados os limites legais sobre gastos com pessoal.
ß 2º. No caso de emendas que importem reduÁ„o total ou parcial de dotaÁıes
propostas no projeto de lei orÁament·ria, a demonstraÁ„o de que trata o caput tambÈm
dever·:
I – deixar evidente que normas superiores sobre vinculaÁıes de receitas,
constitucionais e legais, n„o deixar„o de ser observadas;
II – que a prestaÁ„o de serviÁos obrigatÛrios pelo MunicÌpio e o pagamento de
encargos legais n„o ser„o inviabilizados.
ß 3º - O somatÛrio dos valores das emendas parlamentares individuais de car·ter
impositivo que vierem a ser aprovadas na lei orÁament·ria n„o poder· exceder o limite
expressamente determinado pelo art. 175, ß 6º, da ConstituiÁ„o do Estado de S„o
Paulo.
ß 4º - Em face do disposto no art. 166, ß 14, da ConstituiÁ„o, e uma vez publicada
a lei orÁament·ria para 2025 e identificada pelo Chefe do Executivo a existÍncia de
impedimentos de ordem tÈcnica em relaÁ„o ‡s emendas parlamentares individuais de
execuÁ„o obrigatÛria, ser„o adotadas as seguintes medidas com o objetivo de
solucionar essas pendÍncias:
I – nos primeiros trinta dias apÛs a publicaÁ„o da lei orÁament·ria, o prefeito
indicar· e especificar· ‡ C‚mara Municipal os impedimentos de ordem tÈcnica
identificados;
II – a C‚mara Municipal decidir·, por meio da Mesa Diretora e consultados os
autores das emendas, se far· mudanÁas no seu conte˙do e encaminhar· ao
Executivo, no prazo de trinta dias do recebimento da comunicaÁ„o, proposta para
sanar os impedimentos apontados, ou, se entender que estes s„o descabidos, dever·
abster-se dessa providÍncia;
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III – recebidas as propostas, o Prefeito dever·, no prazo de 15 dias ˙teis,
apresentar ‡ C‚mara Municipal projeto de lei propondo as modificaÁıes solicitadas
pelo Legislativo, ou, se entender serem ilegais ou descabidas as modificaÁıes,
recusar· as propostas e apresentar· as respectivas fundamentaÁıes de ordem tÈcnica
e/ou jurÌdica.
ß 5º - Se as medidas estabelecidas no ß 4º se revelarem infrutÌferas, ficar· a
cargo do Executivo avaliar se os impedimentos de ordem tÈcnica comportam soluÁ„o
por meio dos mecanismos legais que regem os orÁamentos p˙blicos e, se julgar
invi·vel essa opÁ„o, aplicar-se-· o disposto no ß 6º.
ß 6º - Esgotadas, sem sucesso, as possibilidades de que tratam os ßß 4º e 5º,
as emendas parlamentares individuais aprovadas perder„o, automaticamente, o
car·ter obrigatÛrio de execuÁ„o, na forma determinada pelo art. 166, ß 13, da
ConstituiÁ„o, podendo seus recursos ser utilizados para cobertura de crÈditos
adicionais autorizados na lei orÁament·ria ou em lei especÌfica.
Art. 24. Os crÈditos consignados na lei orÁament·ria de 2025 origin·rios de
emendas individuais apresentadas pelos vereadores ser„o utilizados pelo Poder
Executivo de modo a atender a meta fÌsica do referido projeto ou atividade,
independentemente de serem utilizados integralmente os recursos financeiros
correspondentes a cada emenda.
Par·grafo ˙nico. No caso das emendas de que trata o caput deste artigo e na
hipÛtese de ser exigida, nos termos da ConstituiÁ„o e da legislaÁ„o infraconstitucional,
autorizaÁ„o legislativa especÌfica, sua execuÁ„o somente poder· ocorrer mediante a
existÍncia do diploma legal competente.
Art. 25. As informaÁıes gerenciais e as fontes financeiras agregadas nos
crÈditos orÁament·rios ser„o ajustadas diretamente pelos Ûrg„os cont·beis do
Executivo e do Legislativo para atender ‡s necessidades da execuÁ„o orÁament·ria.
Art. 26. A C‚mara Municipal elaborar· sua proposta orÁament·ria e a remeter·
ao Executivo atÈ o dia 30 de agosto de 2024.
ß 1º. O Executivo encaminhar· ‡ C‚mara Municipal, atÈ trinta dias antes do
prazo fixado no caput, os estudos e as estimativas das receitas para os exercÌcios de
2024 e 2025, inclusive da receita corrente lÌquida, acompanhados das respectivas
memÛrias de c·lculo, conforme estabelece o art. 12 da Lei Complementar Federal nº
101, de 2000.
ß 2º. Os crÈditos adicionais lastreados apenas em anulaÁ„o de dotaÁıes do
Legislativo ser„o abertos pelo Executivo, se houver autorizaÁ„o legislativa, no prazo
de trÍs dias ˙teis, contado da solicitaÁ„o daquele Poder.
Art. 27. N„o sendo encaminhado o autÛgrafo do projeto de lei orÁament·ria
anual atÈ a data de inÌcio do exercÌcio de 2025, fica o Poder Executivo autorizado a
realizar a proposta orÁament·ria atÈ a sua convers„o em lei, na base de 1/12 (um doze
avos) em cada mÍs, observado na execuÁ„o, individualmente, o limite de cada dotaÁ„o
proposta.
ß 1º. Enquanto perdurar a situaÁ„o descrita no caput, a parcela de cada
duodÈcimo n„o utilizada em cada mÍs ser· somada ao valor dos duodÈcimos
posteriores.
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Cel. Luiz TenÛrio de Brito, 458 - Embu-GuaÁu/SP
CEP: 06900-000 - FONE: 4662-7350 - FAX: 4662-7381
ß 2º. Considerar-se-· antecipaÁ„o de crÈdito ‡ conta da lei orÁament·ria a
utilizaÁ„o dos recursos autorizada neste artigo.
ß 3º. Na execuÁ„o das despesas liberadas na forma deste artigo, o ordenador
de despesa dever· considerar os valores constantes do Projeto de Lei OrÁament·ria
de 2025 para fins do cumprimento do disposto no art. 16 da Lei Complementar Federal
nº 101, de 2000.
ß 4º. Os saldos negativos eventualmente apurados em virtude de emendas
redutivas ou supressivas apresentadas ao projeto de lei orÁament·ria no Poder
Legislativo, bem como pela aplicaÁ„o do procedimento previsto neste artigo, ser„o
ajustados, excepcionalmente, por crÈditos adicionais suplementares ou especiais do
Poder Executivo, cuja abertura fica, desde j·, autorizada logo apÛs a publicaÁ„o da lei
orÁament·ria.
ß 5º. Ocorrendo a hipÛtese deste artigo, as providÍncias de que tratam os arts.
7º e 8º ser„o efetivadas atÈ o dia 31 de janeiro de 2025.
Art. 28. O Poder Executivo providenciar· o envio, exclusivamente em meio
eletrÙnico, ‡ C‚mara Municipal e ao Tribunal de Contas do Estado, em atÈ 30 dias
apÛs a promulgaÁ„o da Lei OrÁament·ria de 2025, demonstrativos com informaÁıes
complementares detalhando a despesa dos orÁamentos fiscal e da seguridade social
por Ûrg„o, unidade orÁament·ria, programa de trabalho e elemento de despesa.
Art. 29. Para efeito de comprovaÁ„o dos limites constitucionais nas ·reas de
educaÁ„o e da sa˙de ser„o consideradas as despesas inscritas em restos a pagar em
2025 que forem pagas atÈ 31 de dezembro do ano subsequente.
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaÁ„o.
Embu-GuaÁu, 29 de abril de 2024.
JOS… ANTONIO PEREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
GESTÃO 2021/2024
Assinado de forma digital
por JOSE ANTONIO
PEREIRA:08960406821
Dados: 2024.04.30 14:52:31
-03'00'
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0001 SEG.TRANS.E TRANSPORTE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE Valores expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor do Programa Corrente 13.167 Capital 774 Total 13.941 |
| Objetivo : |
| PROMOVER A UMA ESTRUTURACAO ADEQUADA PARA GESTAO DE TRANSI- |
| TO E PREVENCAO E CONTROLE DA VIOLENCIA NO MUNICIPIO. |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 12.00.00 SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MANUTENCAO SERVICOS APOIO ADM E GESTAO % PERCENTUAL | 100 | 100 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2012 FISCALIZACAO DO SISTEMA VIARIO E SINALIZACAO DO MU | FUNDO MUNICIPAL TRANSITO-FRATANEG | VIAS PUBLICAS FISCALIZADAS VIAS FISCALIZAD | 120 |
| NICIPIO | | | |
| 2014 MANUTENCAO DA SEGURANCA MUNICIPAL | DEPTO DA SEGURANCA | ATRIBUICOES DA GUARDA ATRIB.GUARDA | 12420 |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | DEPTO DA SEGURANCA | NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 10 |
| 2083 INTEGRACAO DO TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL | DEPTO DE TRANSPORTES | SERVICO PRESTADO UNIDADES | 113300 |
| 2084 DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA MELHO- | DEPTO MOBILIDADE URBANA | SERVICO PRESTADO UNIDADES | 6 |
| RIA NO SISTEMA VIARIO. | | | |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0002 GABINETE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE Valores expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor do Programa Corrente 1.744 Capital 56 Total 1.800 |
| Objetivo : |
| ATENDER OBJETIVOS DA POPULACAO EM GERAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 02.01.00 CHEFIA DE GABINETE |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMERO DE SERVICOS OFERTADOS UNIDADES | 80 | 80 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2000 MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS | CHEFIA DE GABINETE | ATENDIMENTO AO CIDADAO ATEND.AO CIDADA | 1 |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | CHEFIA DE GABINETE | NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 0 |
| 2089 DESENVOLVIMENTO EM RECURSOS HUMANOS DEFESA CIVIL | DEPTO DEFESA CIVIL | SERVICO PRESTADO UNIDADES | 0 |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0003 SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE Valores expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor do Programa Corrente 73.090 Capital 910 Total 74.000 |
| Objetivo : |
| CONSOLIDAR A REDE DE ATENCAO BASICA PARA QUE CUIDE DOS CIDA |
| DAOS DE FORMA QUALIFICADA, HUMANIZADA E COM RESOLUTIVIDADE |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 09.00.00 FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMERO UNIDADES AMPLIADAS /EQUIPADAS UNIDADES | 3 | 6 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2001 QUALIFICAR E MANTER AS UNIDADES DE ATENCAO BASICA | DEPTO DE APOIO ADM.E FINANCEIRO SAUDE | CONSULTAS DE NIVEL SUPERIOR UNIDADES | 47100 |
| 2003 QUALIFICAR E MANTER A REDE DE URGENCIA E EMERGEN- | DEPTO ATENCAO ESPECIALIZADA | ATENDIMENTO INDIVIDUAL UNIDADES | 124280 |
| CIA E ATENCAO ESPECIALIZADA | | | |
| 2007 QUALIFICACAO DOS PROCESSOS DE GESTAO DA REDE DE | DEPTO DE APOIO ADM.E FINANCEIRO SAUDE | N.PROFISSIONAIS CAPACITADOS/ANO N.PROF.CAPAC.AN | 180 |
| SAUDE | | | |
| 2011 QUALIFICAR E MANTER AS ACOES DE VIGILANCIA EM SAU- | DEPTO VIGILANCIA EM SAUDE | NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 63600 |
| DE | | | |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | DEPTO DE APOIO ADM.E FINANCEIRO SAUDE | NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 100 |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0004 CULTURA E TURISMO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE Valores expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor do Programa Corrente 1.050 Capital 150 Total 1.200 |
| Objetivo : |
| ADEQUAR OS ESPACOS EXISTENTE AMPLIAR REFORMAR E APOIAR EVEN |
| TOS DO MUNICIPIO. |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 06.00.00 FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TAXA DE APROVACAO DE PROJETOS CULTURAIS UNIDADES | 85 | 90 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2038 PROMOCAO DE TURISMO SUSTENTAVEL LOCAL NO MUNICIPIO | FUNDO MUNICIPAL TURISMO | PROJETOS PROJETOS | 0 |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | FUNDO MUNICIPAL CULTURA | NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 0 |
| 2085 REFORMA E REVITALIZACAO DO CENTRO CULTURAL | FUNDO MUNICIPAL CULTURA | SERVICO PRESTADO UNIDADES | 0 |
| 2086 MANUTENCAO DOS ESPACOS CULTURAIS | FUNDO MUNICIPAL CULTURA | SERVICO PRESTADO UNIDADES | 3 |
| 2087 ELABORAR, DIVULGAR, E REALIZAR PROJETOS CULTURAIS | FUNDO MUNICIPAL CULTURA | SERVICO PRESTADO UNIDADES | 18 |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0005 ESPORTE E LAZER COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE Valores expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor do Programa Corrente 1.437 Capital 163 Total 1.600 |
| Objetivo : |
| INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA. |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TAXA DE COBERT.POPL.SITUACAO VULNER.SOCIAL ESP.RECR.LAZER UNIDADES | 40 | 50 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2034 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS ESPORTIVOS | DEPTO ESPORTES E LAZER | EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EQUIP.ESPORTIVO | 11 |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 0 |
| 2080 MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA | DEPTO GESTAO DE UNIDADES ESPORTIVAS | SERVICO PRESTADO UNIDADES | 4 |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0006 AGRICULTURA E ABAST. COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE Valores expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor do Programa Corrente 630 Capital 70 Total 700 |
| Objetivo : |
| ampliar o atendimento e disponibilizacao tecnica aos agri- |
| cultores. |
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 13.00.00 SECRETARIA MUNIC.AGRIC.E ABASTECIMENTO |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| % DE SERV.PREST.RELACAO A DEMANDA ESTIM.TX OCUP.AGROPECUARIA UNIDADES | 70 | 70 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2015 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL MUNICIPIO | DEPTO APOIO ADM | ATENDIDOS UNIDADES | 0 |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | DEPTO APOIO ADM | NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 0 |
| 2094 PROGRAMA DE AQUISICAO DE ALIMENTOS PAA | DEPTO AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | ATENDIMENTOS ATENDIMENTO | 0 |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0007 INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE Valores expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor do Programa Corrente 24.430 Capital 570 Total 25.000 |
| Objetivo : |
| MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA MUNICIPES OFERECENDO NA INFRA |
| ESTRUTURA CONDICOES DIGNAS PARA O USO DA POPULACAO |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 11.00.00 SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMERO DE SERVICOS OFERTADOS UNIDADES | 70 | 70 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1010 INSTALACAO DE ILUMINACAO PULICA NO MUNICIPIO | DEPTO SERVICO MUNICIPAIS | ILUMINARIAS INSTALADAS UNIDADES | 0 |
| 1011 CONSTRUCAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS MUNICIPAL | DEPTO SERVICO MUNICIPAIS | KM2 DE PRACAS CONSTRUIDAS KM2 - KMS QUADR | 1 |
| 1012 PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL | DEPTO SERVICO MUNICIPAIS | KMS PAVIMENTADOS KMS - QUILOMETR | 100 |
| 1015 CANALIZACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNICIPIO | DEPTO SERVICO MUNICIPAIS | MTS CANALIZADOS M - METROS | 1 |
| 1016 MELHORIA DO SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO E ABASTECI | DEPTO SERVICO MUNICIPAIS | LIGACOES MELHORADAS UNIDADES | 1 |
| MENTO DE AGUA | | | |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | DEPTO APOIO ADM INFRAESTRUTURA | NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 3 |
| 2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO | DEPTO MANUT.CONTR.FROTA MAQ.EQUIPAMENTOS | PREDIO PREDIO | 2 |
| 2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO | DEPTO MANUT.EDIFICIOS PUBLIC.CORRELATOS | PREDIO PREDIO | 2 |
| 2064 LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR E DESTINACAO DO LIXO | DEPTO SERVICO MUNICIPAIS | TONELADAS T - TONELADAS | 16000 |
| 2065 VARRICAO DE RUAS NO MUNICIPIO | DEPTO SERVICO MUNICIPAIS | KMS DE RUAS VARRIDAS KMS - QUILOMETR | 1500 |
| 2066 MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO | DEPTO SERVICO MUNICIPAIS | SERVICOS DE MANUTENCAO PRESTADOS KW - KILOWATTS | 6000 |
| 2067 CONSERVACAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS NO MUNICI- | DEPTO SERVICO MUNICIPAIS | KM2 DE PRACAS CONSERVADAS KM2 - KMS QUADR | 100 |
| PIO | | | |
| 2068 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL | DEPTO SERVICO MUNICIPAIS | KMS CONSERVADOS KMS - QUILOMETR | 300 |
| 2069 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL | DEPTO SERVICO MUNICIPAIS | KMS RECAPEADOS KMS - QUILOMETR | 50 |
| 2070 CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS E RURAIS | DEPTO SERVICO MUNICIPAIS | KMS CONSERVADOS KMS - QUILOMETR | 500 |
| 2071 LIMPEZA E CONSERVACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNI | DEPTO SERVICO MUNICIPAIS | MTS CONSERVADOS M - METROS | 200 |
| CIPIO | | | |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0008 OBRAS E DESENV.URBANO COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE Valores expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor do Programa Corrente 1.100 Capital 100 Total 1.200 |
| Objetivo : |
| ATENDER OBJETIVOS DE PLANEJAMENTOS ADM E MELHORAR OS SERVI- |
| COS. |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 08.00.00 SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV.URBANO |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMEROS DE SERVICOS OFERTADOS UNIDADES | 70 | 80 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2036 MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO | DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | SERVICO PRESTADO UNIDADES | 15 |
| OBRAS | | | |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 10 |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0009 FINANCAS ORCAM.PLANEJ.FINANC.COMPROM.C/NOSSA GENTE Valores expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor do Programa Corrente 4.059 Capital 100 Total 4.159 |
| Objetivo : |
| estruturacao da secretaria e apoio tecnico administrativo. |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 03.00.00 SECRET.MUNIC.FINANCAS,ORCAM.PLANEJ.FINAN |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MANUTENCAO SERVICOS APOIO ADM E GESTAO % PERCENTUAL | 50 | 60 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2042 LANCAMENTO DE COBRANCA E TRIBUTOS MUNICIPAL | DEPTO FINANCAS E ORCAMENTO | NUMERO ABSOLUTO UNIDADES | 12 |
| 2043 FISCALIZACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL | DEPARTAMENTO RECEITA | PLANO FISCALIZACAO TRIBUTARIA PLANO FISC.TRIB | 12 |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | DEPTO FINANCAS E ORCAMENTO | NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 0 |
| 2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES | DEPTO FINANCAS E ORCAMENTO | ATENDIDOS UNIDADES | 0 |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0010 ADM.GESTAO PESSOAL E TECN.COMPROM. C/ NOSSA GENTE Valores expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor do Programa Corrente 9.170 Capital 300 Total 9.470 |
| Objetivo : |
| 11 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 15.00.00 SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMERO DE SERVICOS OFERTADOS UNIDADES | 70 | 80 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2045 GESTAO DE PRECATORIOS | DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO | NUMERO ABSOLUTO UNIDADES | 12 |
| 2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS | DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO | ATENDIDOS UNIDADES | 60 |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO | NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 2 |
| 2048 PASEP EM GERAL | DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO | ATENDIDOS UNIDADES | 12 |
| 2049 DIVIDA INTERNA EM GERAL | DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO | ATENDIDOS UNIDADES | 12 |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0011 PROCURADORIA GERAL COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE Valores expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor do Programa Corrente 1.860 Capital 40 Total 1.900 |
| Objetivo : |
| MELHORAR QUALIDADE DOS SERVICOS PRESTADOS NA ACOES JUDICIA- |
| IS E DIVIDA ATIVA |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMERO DE SERVICOS OFERTADOS UNIDADES | 0 | 0 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2035 CONSULTORIA JURIDICA E CONTENCIOSO JUDICIAL E EX- | PROCURADORIA DO MUNICIPIO | SERVICO PRESTADO UNIDADES | 14 |
| TRA-JUDICIAL MUNICIPAL | | | |
| 2035 CONSULTORIA JURIDICA E CONTENCIOSO JUDICIAL E EX- | DEPTO DIVIDA ATIVA E EXECUCAO FISCAL | SERVICO PRESTADO UNIDADES | 0 |
| TRA-JUDICIAL MUNICIPAL | | | |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | PROCURADORIA DO MUNICIPIO | NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 0 |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0012 EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE Valores expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor do Programa Corrente 89.850 Capital 150 Total 90.000 |
| Objetivo : |
| DESENVOLVIMENTO E MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA PUBLICA, DE |
| FORMA AMPLA, CONSIDERANDO O AMBITO DE ATUACAO PRIORITARIA |
| DO MUNICIPIO. |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TAXA DE EVASAO DO ENSINO FUNDAMENTAL % PERCENTUAL | 0,04 | 0,05 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1006 CONSTRUCAO DE ESCOLA EDUCACAO INFANTIL | DEPTO INFRAESTRUTURA ESCOLAR | M2 CONSTRUIDO M2- METROS QUAD | 1 |
| 1007 AMPLIACAO, REFORMA E ADAPTACAO DE ESCOLA EDUCACAO | DEPTO INFRAESTRUTURA ESCOLAR | ATENDIDOS UNIDADES | 19 |
| INFANTIL | | | |
| 1008 AMPLIACAO, REFORMA E ADAPTACAO DE ESCOLA EDUCACAO | DEPTO INFRAESTRUTURA ESCOLAR | ATENDIDOS UNIDADES | 23 |
| FUNDAMENTAL. | | | |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | DEPTO ADM, FINANCEIRO E PLANEJAMENTO | NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 1 |
| 2052 FUNCIONAMENTO EDUCACAO INFANTIL | DEPTO ADM, FINANCEIRO E PLANEJAMENTO | ALUNOS ALUNOS | 3000 |
| 2052 FUNCIONAMENTO EDUCACAO INFANTIL | DEPTO INFRAESTRUTURA ESCOLAR | ALUNOS ALUNOS | 3000 |
| 2053 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | DEPTO ADM, FINANCEIRO E PLANEJAMENTO | ALUNOS ALUNOS | 2500 |
| 2053 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | DEPTO INFRAESTRUTURA ESCOLAR | ALUNOS ALUNOS | 2500 |
| 2055 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS | DEPTO ADM, FINANCEIRO E PLANEJAMENTO | ALUNOS ALUNOS | 15 |
| 2056 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL | DEPTO ADM, FINANCEIRO E PLANEJAMENTO | ALUNOS ALUNOS | 108 |
| 2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO | DEPTO ADM, FINANCEIRO E PLANEJAMENTO | PREDIO PREDIO | 1 |
| 2060 ALIMENTACAO ESCOLAR | DEPTO INFRAESTRUTURA ESCOLAR | MERENDA SERVIDA/ANO MERENDA SERVIDA | 500000 |
| 2060 ALIMENTACAO ESCOLAR | DEPTO INFRAESTRUTURA ESCOLAR | MERENDA SERVIDA/ANO MERENDA SERVIDA | 1380000 |
| 2060 ALIMENTACAO ESCOLAR | DEPTO INFRAESTRUTURA ESCOLAR | MERENDA SERVIDA/ANO MERENDA SERVIDA | 3000 |
| 2060 ALIMENTACAO ESCOLAR | DEPTO INFRAESTRUTURA ESCOLAR | MERENDA SERVIDA/ANO MERENDA SERVIDA | 21600 |
| 2061 TRANSPORTE ESCOLAR | DEPTO INFRAESTRUTURA ESCOLAR | ALUNO TRANSPORTADO ALUNO TRANSPORT | 4000 |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE Valores expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor do Programa Corrente 10.458 Capital 522 Total 10.980 |
| Objetivo : |
| atendimento dos usuarios da Assistencia Social |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 10.00.00 FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE UNIDADES | 100 | 100 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1005 CONSTRUCAO DO CCI CIPO | DEPTO GESTAO DO SIST.UNICO ASSIST.SOCIAL | ATENDIDOS UNIDADES | 1 |
| 1017 CONSTRUCAO DO CRAS CIPO | DEPTO GESTAO DO SIST.UNICO ASSIST.SOCIAL | AUMENTO CAPACIDADE ATENDIMENTO UNIDADES | 1 |
| 2016 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - SCFV | DEPTO ASSESSORIA TECNICA E PROT.BASICA | ATENDIMENTOS ATENDIMENTO | 850 |
| 2016 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - SCFV | DEPTO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL | ATENDIMENTOS ATENDIMENTO | 20 |
| 2017 ASSISTENCIA SOCIO EDUCATIVA AO ADOLESCENTE EM CUM- | DEPTO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL | ATENDIMENTOS ATENDIMENTO | 32 |
| PRIMENTO DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIVA -LA | | | |
| 2019 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL | DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | ATENDIMENTOS ATENDIMENTO | 800 |
| 2020 ATENDIMENTO FAMILIAS CARENTES E DESENVOLVIMENTO D | DEPTO ASSESSORIA TECNICA E PROT.BASICA | FAMILIAS FAMILIAS | 1450 |
| POTENCIALIDADE E AQUISICOES | | | |
| 2020 ATENDIMENTO FAMILIAS CARENTES E DESENVOLVIMENTO D | DEPTO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL | FAMILIAS FAMILIAS | 80 |
| POTENCIALIDADE E AQUISICOES | | | |
| 2020 ATENDIMENTO FAMILIAS CARENTES E DESENVOLVIMENTO D | DEPTO GESTAO DO SIST.UNICO ASSIST.SOCIAL | FAMILIAS FAMILIAS | 1 |
| POTENCIALIDADE E AQUISICOES | | | |
| 2021 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE | FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE | ATENDIMENTOS ATENDIMENTO | 500 |
| 2024 APOIO A PESSOA IDOSA | DEPTO ASSESSORIA TECNICA E PROT.BASICA | ATENDIMENTOS ATENDIMENTO | 600 |
| 2025 APOIO A ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO | DEPTO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL | ATENDIMENTOS ATENDIMENTO | 3 |
| 2026 MANUTENCAO DO CMI CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | ATENDIDOS UNIDADES | 1 |
| 2026 MANUTENCAO DO CMI CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO | DEPTO GESTAO DO SIST.UNICO ASSIST.SOCIAL | ATENDIDOS UNIDADES | 1 |
| 2027 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA | DEPTO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL | ATENDIMENTOS ATENDIMENTO | 65 |
| 2028 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIEN- | DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | ATENDIDOS UNIDADES | 1 |
| CIA | | | |
| 2028 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIEN- | DEPTO GESTAO DO SIST.UNICO ASSIST.SOCIAL | ATENDIDOS UNIDADES | 1 |
| CIA | | | |
| 2029 ATENDIMENTO A MULHER | DEPTO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL | ATENDIMENTOS ATENDIMENTO | 30 |
| 2030 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MULHER | DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | ATENDIDOS UNIDADES | 1 |
| 2031 MANUTENCAO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL | DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | ATENDIDOS UNIDADES | 1 |
| MUNICIPAL | | | |
| 2032 MANUTENCAO CMDCA MUNICIPAL | DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | ATENDIDOS UNIDADES | 1 |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 1 |
| 2050 PROMOCAO DA DEFESA E GARANTIA DIREITOS DA CRIANCA | DEPTO GESTAO DO SIST.UNICO ASSIST.SOCIAL | ATENDIDOS UNIDADES | 1 |
| E DO ADOLESCENTE | | | |
| 2079 PROGRAMA ACOLHE - APOIO ENTIDADE DE ACOLHIMENTO AO | DEPTO PROTECAO SOCIAL ESPECIAL | ADULTO ACOLHIDO UNIDADES | 10 |
| ADULTO | | | |
| 2090 CONSTRUCAO ALMOXARIFADO ASSISTENCIA SOCIAL | DEPTO GESTAO DO SIST.UNICO ASSIST.SOCIAL | N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1 |
| 2091 GESTAO DOS SUAS | DEPTO GESTAO DO SIST.UNICO ASSIST.SOCIAL | N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1 |
| 2093 CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL | DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1 |
| 2093 CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL | DEPTO GESTAO DO SIST.UNICO ASSIST.SOCIAL | N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1 |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0014 MEIO AMBIENTE COMPROMISSO C/NOSSA GENTE Valores expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor do Programa Corrente 1.280 Capital 20 Total 1.300 |
| Objetivo : |
| PROMOCAO DE EVENTOS TEMATICOS CRIANDO UMA MARCA MUNICIPAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 14.00.00 SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMEROS DE SERVICOS OFERTADOS UNIDADES | 70 | 70 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 6 |
| 2081 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO DO MUNICIPIO | FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE | SERVICO PRESTADO UNIDADES | 0 |
| 2082 FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO E CONTROLE AMBIENTAL | FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE | SERVICO PRESTADO UNIDADES | 1 |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0015 PODER LEGISLATIVO Valores expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor do Programa Corrente 9.760 Capital 270 Total 10.030 |
| Objetivo : |
| APRECIAR PROPOSICOES EM GERAL, APURAR FATOS DETERMINADOS, |
| EXERCER A FISCALIZACAO E CONTROLE DOS ORGAOS E REPRESENTAN- |
| TES DO PODER PUBLICO E DESEMPENHAR AS DEMAIS PRERROGATIVAS |
| CONSTITUCIONAIS LEGAIS E REGIMENTAIS DO ORGAO E DOS MEMBROS |
| REFORMA GERAIS, ACESSIBILIDADE MELHORIAS E MANUTENCAO. |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 01.01.00 CORPO LEGISLATIVO |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MANUTENCAO EM GERAL UNIDADES | 12 | 12 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2040 APOIO PROCESSO LEGISLATIVO, REFORMAS, ACESSIBILIDA | CORPO LEGISLATIVO | ATENDIDOS UNIDADES | 12 |
| DE MELHORIAS E MANUT.PREDIO PRINCIPAL. | | | |
| 2041 APOIO GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA | SECRETARIA CAMARA | ATENDIDOS UNIDADES | 12 |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0018 GOVERNO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE Valores expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor do Programa Corrente 700 Capital 100 Total 800 |
| Objetivo : |
| ATENDER ACOES GOVERNAMENTAIS |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 17.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MANUTENCAO SERVICOS APOIO ADM E GESTAO % PERCENTUAL | 80 | 90 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | DEPTO ACOES GOVERN.PLANEJ.ESTRATEGICO | NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 3 |
| 2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO | DEPTO ACOES GOVERN.PLANEJ.ESTRATEGICO | PREDIO PREDIO | 0 |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0019 SUPRIMENTOS COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE Valores expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor do Programa Corrente 1.260 Capital 40 Total 1.300 |
| Objetivo : |
| ATENDER DEMANDAS ADMINISTRATIVAS. |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL SUPRIMENTOS |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MANUTENCAO SERVICOS APOIO ADM E GESTAO % PERCENTUAL | 70 | 85 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | DEPTO SUPRIMENTOS | NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 0 |
| 2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO | DEPTO SUPRIMENTOS | PREDIO PREDIO | 1 |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0020 DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPR.COMPROMISSIC/NOSSA GENTE Valores expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor do Programa Corrente 45 Capital 5 Total 50 |
| Objetivo : |
| ATENDER PRIORIDADES DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO EM RELACAO |
| TRABALHO E EMPREGO. |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 19.00.00 SECR.MUNIC.DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPREGO |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MANUTENCAO SERVICOS APOIO ADM E GESTAO % PERCENTUAL | 70 | 85 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO | DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | PREDIO PREDIO | 1 |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0021 HAB.E DESENV. URB.COMPROMISSO COM NOSSA GENTE Valores expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor do Programa Corrente 230 Capital 20 Total 250 |
| Objetivo : |
| ATENDER NECESSIDADES E PLANEJAMENTO DOS PROJETOS HABITACION |
| AIS |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 20.00.00 SECRETARIA HABITACAO E DESENV. URBANO |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMERO DE CIDADAO ATENDIDO ATEND.AO CIDADA | 50 | 80 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 0 |
| 2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO | DEPTO APOIO ADMINISTRATIVO | PREDIO PREDIO | 0 |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0022 SUBPREFEITURA COMPROMISSO COM NOSSA GENTE Valores expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor do Programa Corrente 3.605 Capital 395 Total 4.000 |
| Objetivo : |
| ATENDER A POPULACAO NAS SUAS NECESSIDADES. |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 21.00.00 SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MANUTENCAO EM GERAL UNIDADES | 70 | 85 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1012 PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL | DIVISAO DE SERVICOS URBANOS | KMS PAVIMENTADOS KMS - QUILOMETR | 0 |
| 2037 ADMINISTRACAO DE CEMITERIO E VELORIO MUNICIPAL | DIVISAO DE SERVICOS URBANOS | ATENDIDOS UNIDADES | 0 |
| 2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL | DIV. APOIO ADM.EXPEDIENTE ATEND.CIDADAO | NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 0 |
| 2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO | DIV. APOIO ADM.EXPEDIENTE ATEND.CIDADAO | PREDIO PREDIO | 0 |
| 2064 LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR E DESTINACAO DO LIXO | DIVISAO DE SERVICOS URBANOS | TONELADAS T - TONELADAS | 0 |
| 2066 MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO | DIVISAO DE SERVICOS URBANOS | SERVICOS DE MANUTENCAO PRESTADOS KW - KILOWATTS | 0 |
| 2068 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL | DIVISAO DE SERVICOS URBANOS | KMS CONSERVADOS KMS - QUILOMETR | 0 |
| 2069 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL | DIVISAO DE SERVICOS URBANOS | KMS RECAPEADOS KMS - QUILOMETR | 0 |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 9999 SUPLEMENTACOES Valores expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valor do Programa Corrente 4.320 Capital 0 Total 4.320 |
| Objetivo : |
| SUPLEMENTACOES EM GERAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 15.00.00 SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMERO DE SERVICOS OFERTADOS UNIDADES | 100 | 100 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 9999 SUPLEMENTACOES EM GERAL | DEPTO DE APOIO ADMINISTRATIVO | ATENDIDOS UNIDADES | 0 |
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| RESUMO POR ORGAOS EXECUTORES |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | A C O E S |
| ORGAOS |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | PROJETOS | ATIVIDADES | OPER. ESP. | TOTAL |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | |
| 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO | 0 | 1.800 | 0 | 1.800 |
| | | | | |
| 03.00.00 SECRET.MUNIC.FINANCAS,ORCAM.PLANEJ.FINAN | 0 | 4.159 | 0 | 4.159 |
| | | | | |
| 04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 0 | 1.900 | 0 | 1.900 |
| | | | | |
| 05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 60 | 89.940 | 0 | 90.000 |
| | | | | |
| 06.00.00 FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO | 0 | 1.200 | 0 | 1.200 |
| | | | | |
| 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 0 | 1.600 | 0 | 1.600 |
| | | | | |
| 08.00.00 SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV.URBANO | 0 | 1.200 | 0 | 1.200 |
| | | | | |
| 09.00.00 FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE | 0 | 74.000 | 0 | 74.000 |
| | | | | |
| 10.00.00 FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL | 60 | 10.920 | 0 | 10.980 |
| | | | | |
| 11.00.00 SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS | 2.065 | 22.935 | 0 | 25.000 |
| | | | | |
| 12.00.00 SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP | 0 | 13.941 | 0 | 13.941 |
| | | | | |
| 13.00.00 SECRETARIA MUNIC.AGRIC.E ABASTECIMENTO | 0 | 700 | 0 | 700 |
| | | | | |
| 14.00.00 SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE | 0 | 1.300 | 0 | 1.300 |
| | | | | |
| 15.00.00 SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL | 4.320 | 9.470 | 0 | 13.790 |
| | | | | |
| 17.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO | 0 | 800 | 0 | 800 |
| | | | | |
| 18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL SUPRIMENTOS | 0 | 1.300 | 0 | 1.300 |
| | | | | |
| 19.00.00 SECR.MUNIC.DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPREGO | 0 | 50 | 0 | 50 |
| | | | | |
| 20.00.00 SECRETARIA HABITACAO E DESENV. URBANO | 0 | 250 | 0 | 250 |
| | | | | |
| 21.00.00 SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU | 50 | 3.950 | 0 | 4.000 |
| | | | | |
| 01.00.00 PODER LEGISLATIVO | 0 | 10.030 | 0 | 10.030 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | |
| TOTAL | 6.555 | 251.445 | 0 | 258.000 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| |
| TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES : 248.925 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL: 4.755 TOTAL DA RESERVA DE CONTINGENCIA : 4.320 |
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------_
FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 29/ABR/2024 e hora de emissao 08:43 D4Sign 32e8874c-1083-404d-8044-a5fa66f1c9fc - Para confirmar as assinaturas acesse https://secure.d4sign.com.br/verificar
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Sincronizado com o NTP.br e Observatório Nacional (ON)
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Jose Antonio Pereira
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30 Apr 2024, 14:54:37
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JOSE ANTONIO PEREIRA Assinou (1dfa077c-2b5c-4d7f-ba48-a404fc2dcba6) - Email:
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-23.8273413 -46.8147321 - Documento de identificação informado: 089.604.068-21 - DATE_ATOM:
2024-04-30T14:55:17-03:00
Hash do documento original
(SHA256):82ec286d8f58f6daa6081d3293d2904da0e13046afdbfecdf4afb937da952720
(SHA512):f25e30a78adda5a0a848448e5c01719a04bb3d2c6b6d43c076aa825f61f0764f1485da46d12691f5c41cb0fbc2a5e6b97eedac4e9b0f8c66721b025527307216
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Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu
Quadro I
CÁLCULO DAS RECEITAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Ano de 2023 em valores correntes; 2024 a 2027 em valores constantes a preços de 2024
2025
(Atenção: este quadro não inclui as receitas do RPPS, as receitas intraorçamentárias estão incluídas)
LRF, art. 4º, § 2º, inciso II R$ milhares
Realizado Valores constantes - projeção
DISCRIMINAÇÃO Arrecadado Reestimativa Estimativa Estimativa Estimativa
2023 2024 2025 2026 2027
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
Impostos
Imposto sobre a Prop. Predial e Territ.Urbana
Imposto s/ Transmissão Inter-Vivos Bens Imóveis
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto de Renda Retido na Fonte
Taxas
Pelo Exercício do Poder de Polícia
Pela prestação de serviços
Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuição para Custeio da Iluminação Pública
RECEITA PATRIMONIAL
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Demais Receitas Patrimoniais
Receita agropecuária
Receita industrial
Receita de serviços
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Transferências da União
Fundo de Participação dos Municípios
Cota-parte do Imposto Territorial Rural
Cota-parte do IOF/Ouro
Outras Transferências da União
Transferência Financeira - LC 87/96 (Lei Kandir)
Transferências do SUS
Transferência do Salário-educação (FNDE)
Demais Transferências do FNDE
Transferências do FNAS
Demais Transferências da União
Transferências dos Estados
Cota-parte do Imp.s/ Circulação de Merc. e Serv.
Cota-parte do Imp.s/ Veículos Automotores
Cota-parte do Imp.s/ Prod.Industr/Exportações
Transferência Financeira da CIDE
Demais Transferências dos Estados
Transferências Multigovernamentais do FUNDEB
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Transferências de Convênios
OUTRAS REC.CORRENTES (exceto juros de empréstimos concedidos
regimes de previdencia social)
Juros de empréstimos concedidos
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de crédito
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Receita de Privatizações
Amortização de empréstimos
Transferências de capital
Outras receitas de capital
233.423 248.000 258.000 267.000 275.000
49.696 52.600 53.400 55.000 56.470
38.931 41.250 42.000 43.300 44.450
14.387 15.750 16.000 16.500 17.000
2.358 3.000 3.100 3.200 3.250
10.926 12.000 12.300 12.600 12.900
11.260 10.500 10.600 11.000 11.300
10.765 11.350 11.400 11.700 12.020
772 800 800 800 820
9.993 10.550 10.600 10.900 11.200
0 0 0 0 0
7.417 5.300 5.400 5.500 5.600
7.417 5.300 5.400 5.500 5.600
2.166 1.600 1.400 1.500 1.500
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0
2.166 1.600 1.400 1.500 1.500
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0
190.263 206.400 219.200 226.580 233.830
85.412 94.430 103.920 107.730 111.500
60.077 67.000 75.000 78.000 81.000
45 20 20 20 20
0 0 0 0 0
25.290 27.410 28.900 29.710 30.480
0 0 0 0 0
12.988 17.710 18.000 18.500 19.000
5.258 2.300 2.400 2.460 2.500
1.197 1.000 1.000 1.050 1.080
1.200 1.400 1.500 1.550 1.600
4.647 5.000 6.000 6.150 6.300
70.680 76.970 79.280 81.850 84.330
33.118 35.000 39.000 40.000 42.000
12.214 12.600 13.000 13.400 13.800
447 450 250 260 270
11 20 30 30 30
24.890 28.900 27.000 28.160 28.230
32.748 35.000 36.000 37.000 38.000
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0
1.423 0 0 0 0
0 0 0 0 0
4.144 4.900 4.000 4.500 5.000
0 0 0 0 0
20.263 22.800 25.400 26.080 27.400
5.056 0 0 0 0
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0
5.056 0 0 0 0
Total geral das receitas 238.479 248.000 258.000 267.000 275.000
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 233.423 248.000 258.000 267.000 275.000
REC. CORR. LÍQUIDA - PREVISTA NA LOA 2023 239.275
*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE
MLDO Receita - Conam LTDA - www.conam.com.br
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Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu
Quadro II
CÁLCULO DAS DESPESAS DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Ano de 2023 em valores ccorrentes; 2024 a 2027 em valores constantes a preços de 2024
2025
(Atenção: este quadro não inclui as despesas do RPPS, despesas intraorçamentárias estão incluídas)
LRF, art. 4º, § 2º, inciso II R$ milhares
Realizado Valores constantes - projeção
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESA
Empenhado Reestimativa Estimativa Estimativa Estimativa
2023 2024 2025 2026 2027
DESPESAS CORRENTES
1 Pessoal e Encargos Sociais
2 Juros e Encargos da Dívida
3 Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
4 Investimentos
5 Inversões Financeiras
Concessão de empréstimos e financiamentos
Aquisição de títulos de capital integralizado
Demais Inversões Financeiras
6 Amortização da Dívida
PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DE
DESPESAS PRIMÁRIAS(CORRENTES E CAPITAL)
241.386 240.420 250.900 259.800 267.700
133.566 135.000 139.000 143.000 148.000
0 0 0 0 0
107.820 105.420 111.900 116.800 119.700
6.382 6.990 7.100 7.200 7.300
5.902 6.480 6.500 6.600 6.700
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0
0 0 0 0 0
480 510 600 600 600
9.528 0 0 0 0
TOTAL GERAL DA DESPESA 257.296 247.410 258.000 267.000 275.000
*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE
MLDO Despesa - Conam LTDA - www.conam.com.br
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Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu
Quadro III
CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA
2025
Atenção: este quadro não inclui dados do RPPS, ou seja, dívida, disponibilidades de caixa e haveres financeiros
LRF, art. 4º, § 2º, inciso II R$ milhares
Saldo em 31 de dezembro
Realizado Valores constantes - projeção
Especificação 2022 2023 2024 2025 2026 2027
DÍVIDA CONSOLIDADA DC (I)
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Emprestimos
Internos
Externos
Restruturação da Dívida de
Estados e Municípios
Financiamentos
Internos
Externos
Parcelamento e Renegociação de Dívidas
De Tributos
De Contribuições Previdenciárias
De Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Com Instituição Não Financeira
Demais Dívidas Contratuais
Precatórios posteriores a 05/05/2000
Vencidos e não pagos
Outras Dívidas
DEDUÇÕES (II)
Disponibilidade de Caixa
Disponibilidade de Caixa Bruta
(-)Restos a Pagar processados
(-)Depósitos Restituíveis e Val. Vinculados
Demais Haveres Financeiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II)
8.443 8.577 19.525 11.525 9.525 7.525
0 0 0 0 0 0
5.076 4.597 15.500 7.500 5.500 3.500
0 0 0 0 0 0
0 0 0 0 0 0
0 0 0 0 0 0
0 0 0 0 0 0
0 0 0 0 0 0
0 0 0 0 0 0
0 0 0 0 0 0
5.076 4.597 15.500 7.500 5.500 3.500
0 0 0 0 0 0
5.076 4.597 15.500 7.500 5.500 3.500
0 0 0 0 0 0
0 0 0 0 0 0
0 0 0 0 0 0
0 0 0 0 0 0
3.342 3.955 4.000 4.000 4.000 4.000
25 25 25 25 25 25
10.089 9.292 8.500 8.500 8.500 6.500
9.149 0 6.500 6.500 6.500 4.500
28.985 34.159 20.000 20.000 20.000 20.000
17.344 37.821 10.000 10.000 10.000 12.000
2.492 3.366 3.500 3.500 3.500 3.500
940 9.292 2.000 2.000 2.000 2.000
-1.646 -715 11.025 3.025 1.025 1.025
*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Demonstrativo de riscos fiscais e providências
2025
R$ milharesARF (LRF, art. 4º, § 3º)
PASSIVOS_CONTIGENTES Providencias
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 200 AUMENTO DA ARRECADACAO DA DIVIDA ATIVA 200
Dividas em processo de reconhecimento 600 REDUCAO DE DESPESAS DE CUSTEIO 600
Avais e Garantias Concedidas 300 AUMENTO DE RECEITAS PROPRIAS 300
Assuncao de Passivos 400 AUMENTO DE RECEITAS PROPRIAS 400
Assistencias Diversas 200 AUMENTO DA ARRECADACAO DA DIVIDA ATIVA 200
Outros Passivos Contigentes 200 REDUCAO DE DESPESAS DE CUSTEIO 200
Sub total 1.900 Sub total 1.900
DEMAIS_RISCOS_FISCAIS Providencias
Descrição Valor Descrição Valor
Frustracao de Arrecadacao 500 REDUCAO DE DESPESAS DE CUSTEIO 500
Restituicao de Tributos a Maior 200 REDUCAO DE DESPESAS DE CUSTEIO 200
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Demonstrativo de riscos fiscais e providências
2025
R$ milharesARF (LRF, art. 4º, § 3º)
DEMAIS_RISCOS_FISCAIS Providencias
Descrição Valor Descrição Valor
Discrepancia de Projecoes 50 REDUCAO DE DESPESAS DE CUSTEIO 50
Outros Riscos Fiscais 100 REDUCAO DE DESPESAS DE CUSTEIO 100
Sub total 850 Sub total 850
Total Geral 2.750 Total Geral 2.750
*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE
Fontes e notas explicativas:
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 1 - Metas Anuais
2025
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ milhares
Especificação
2025 2026 2027
Valor corrente Valor corrente Valor corrente
(a) (b) (c)
Valor constante Valor constante Valor constante
% RCL % RCL % RCL
(a/RCL)x100 (b/RCL)x100 (c/RCL)x100
Receita total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Receitas Primárias Correntes
Impostos, Taxas E Contribuições de Melhoria
Transferências Correntes
Demais Receitas Primárias Correntes
Receitas Primárias de Capital
Despesa total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
Despesas primárias Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Depesas Primárias de Capital
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Resultado primário (SEM RPPS) - Acima da
linha (V)=(I-II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da
Linha (VI) = (V) + (III - IV)
Juros, Encargos e Variações Monetárias
Ativos (EXCETO RPPS)
Juros, Encargos e Variações Monetárias
Passivos (EXCETO RPPS)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
262.209 253.000 99,9999 278.922 260.000 99,9999 296.456 267.000 99,9998
262.209 253.000 99,9999 278.922 260.000 99,9999 296.456 267.000 99,9998
262.209 253.000 99,9999 278.922 260.000 99,9999 296.456 267.000 99,9998
56.069 54.100 21,3833 59.431 55.400 21,3074 63.144 56.870 21,2996
193.910 187.100 73,9524 206.456 192.450 74,0192 219.655 197.830 74,0934
12.229 11.800 4,6638 13.034 12.150 4,6730 13.656 12.300 4,6064
0 0 0,0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000
262.209 253.000 99,9999 278.922 260.000 99,9999 296.456 267.000 99,9998
261.587 252.400 99,7627 278.278 259.400 99,7690 295.790 266.400 99,7751
254.850 245.900 97,1934 271.198 252.800 97,2307 288.351 259.700 97,2658
144.059 139.000 54,9405 153.407 143.000 54,9999 163.217 147.000 55,0559
110.791 106.900 42,2529 117.790 109.800 42,2304 125.133 112.700 42,2095
6.736 6.500 2,5689 7.080 6.600 2,5383 7.439 6.700 2,5093
0 0 0,0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000
0 0 0,0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000
0 0 0,0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000
0 0 0,0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000
0 0 0,0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000
621 600 0,2368 643 600 0,2305 666 600 0,2247
621 600 0,2368 643 600 0,2386 666 600 0,2407
0 0 0,0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000
0 0 0,0000 0 0 0,0000 0 0 0,0000
11.944 11.525 4,5551 10.218 9.525 3,6634 8.355 7.525 2,8183
3.135 3.025 1,1956 1.099 1.025 0,3940 1.138 1.025 0,3839
8.291 8.000 3,1620 2.145 2.000 0,7690 0 0 0,0000
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 1 - Metas Anuais
2025
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
Nota: Excluída a coluna %PIB, conforme MDF da STN.
Fonte e Notas Explicativas
Nota: Nesta tabela não estão incluídas as receitas, despesas e dívida do RPPS. Cálculos realizados pela Prefeitura a partir de dados de
exercícios anteriores, que figuram na contabilidade, e projeções com a utilização de parâmetros locais e por informações divulgadas por
instituições federais sobre o comportamento da economia nacional, bem como, considerando o quadro de Parâmetros de Referência que acompanha a
mensagem do projeto de LDO para 2025.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercíco Anterior
2025
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I) R$ milhares
Especificação
Metas Previstas em 2023
(a)
%
RCL
Metas Realizadas em
2023
(b)
%
RCL
Variação (II-I)
Valor
(c) = (b-a)
%
(c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) (V) = (I-II)
Resultado Primário (COM FONTES RPPS) (VI) = (V) + (III) - (IV)
Dívida Pública Consolidada (DC)
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS) Abaixo da Linha
259.275
227.775
259.275
227.7750
13.000
-5.9000
108,3585
95,1938
108,3585
95,1938
0,0000
5,4330
-2,4657
0,0000
238.479
238.479
257.296
256.816
-18.337
8.577
-715
-931
102,1660
102,1660
110,2273
110,0217
-7,8556
3,6744
-0,3063
-0,3988
-20.796
10.704
-1.979
29.041
-18.337
-4.423
5.185
-931
-8,0208
4,6994
-0,7633
12,7499
-34,0231
-87,8814
Nota: Excluída a coluna %PIB, conforme MDF da STN.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 3 - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
2025
R$ milharesAMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)
Valores a preços correntes
Especificação 2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Despesa total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Resultado primário (SEM RPPS)
Acima da Linha (V) = (I-II)
Resultado Primário (COM FONTES RPPS)
Acima da linha (VI) = (V) + (III) - (IV)
Dívida pública consolidada (DC)
Dívida consolidada líquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS)
- Abaixo da Linha
222.994 259.275 16,27 253.000 -2,42 262.209 3,64 278.922 6,37 296.456 6,29
220.290 229.275 4,08 251.600 9,74 262.209 4,22 278.922 6,37 296.456 6,29
222.994 259.275 16,27 253.000 -2,42 262.209 3,64 278.922 6,37 296.456 6,29
220.036 229.275 4,20 251.600 9,74 261.587 3,97 278.278 6,38 295.790 6,29
0 0 0,00 0 0,00
0 0 0,00 0 0,00
0 0 0,00 0 0,00
0 0 0,00 0 0,00
254 0 0,00 0 0,00 622 0,00 644 3,54 666 3,42
621 643 3,54 666 3,58
8.443 13.000 53,97 19.525 50,19 11.944 -38,83 10.218 -14,45 8.355 -18,23
-1.646 -5.900 258,44 11.025 -286,86 3.135 -71,56 1.099 -64,94 1.138 3,55
-16.997 0 0,00 0 0,00 8.291 0,00 2.145 -74,13 0 0,00
*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE
*MLDO Tabela 3 - Conam LTDA - www.conam.com.br
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 3 - Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
2025
R$ milharesAMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)
Valores a preços constantes
Especificação 2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 %
Receita total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
Despesa total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Resultado primário (SEM RPPS)
Acima da Linha (V) = (I-II)
Resultado Primário (COM FONTES RPPS)
Acima da linha (VI) = (V) + (III) - (IV)
Dívida pública consolidada (DC)
Dívida consolidada líquida (DCL)
Resultado Nominal (SEM RPPS)
- Abaixo da Linha
241.998 269.023 11,17 253.000 -5,96 253.000 0,00 260.000 2,77 267.000 2,69
239.064 237.895 -0,49 251.600 5,76 253.000 0,56 260.000 2,77 267.000 2,69
241.998 269.023 11,17 253.000 -5,96 253.000 0,00 260.000 2,77 267.000 2,69
238.788 237.895 -0,37 251.600 5,76 252.400 0,32 259.400 2,77 266.400 2,70
245.900 252.800 2,81 259.700 2,73
139.000 143.000 2,88 147.000 2,80
106.900 109.800 2,71 112.700 2,64
6.500 6.600 1,54 6.700 1,52
276 0 0,00 0 0,00 600 0,00 600 0,00 600 0,00
0 0 0,00 0 0,00
9.162 13.488 47,22 19.525 44,76 11.525 -40,97 9.525 -17,35 7.525 -21,00
-1.786 -6.121 242,72 11.025 -280,12 3.025 -72,56 1.025 -66,12 1.025 0,00
-18.445 0 0,00 0 0,00 8.000 0,00 2.000 -75,00 0 0,00
*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDAD
E
*MLDO Tabela 3 - Conam LTDA - www.conam.com.br
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 4 - Evolução do Patrimônio Líquido
2025
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) R$ milhares
Patrimônio Líquido 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
462.554 444.094 400.686
0 0 0
462.554 444.094 400.686
925.108 888.188 801.372
50,00 50,00 50,00
0,00 0,00 0,00
50,00 50,00 50,00
100,00 100,00 100,00
*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
2025
R$ milharesAMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)
Tributo Modalidade
Setores /
Programas /
Beneficiário
Renúncia de receita prevista
2025 2026 2027
Compensação
ISENÇÃO PARA APOSENTADOS IPTU DEPARTAMENTO DE RECEITA 1.484 1.558 1.636
CRESCIMENTO VEGETATIVO DO IPTU
ANISTIA DA DIVIDA ATIVA IMPOSTOS E TAXAS DEPARTAMENTO DE RECEITA AUMENTO NO PERCENTUAL DA RECEITA
TRIBUTÁRIA
TOTAL 1.484 1.558 1.636
-
*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE
Fontes e notas explicativas:
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Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Tabela 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2025
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V) R$ milhares
EVENTOS VALOR PREVISTO PARA 2025
Aumento Permanente de Receita
(-) transferências constitucionais
(-) transferências ao Fundeb
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II)
Saldo Utilizado de Margem Bruta (IV)
Impacto de Novas DOCCs
Novas DOCCs geradas por PPPs
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
5.000
0
5.000
0
5.000
5.000
5.000
2.500
2.500
0
*FONTE: CN - SIFPM® - Sistema Integrado de Finanças Públicas Municipais , Unidade responsável - CONTABILIDADE
MLDO tabela 8 - Conam LTDA - www.conam.com.br
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Câmara Municipal de Embu-Guaçu - Embu-Guaçu - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
000890
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - Autenticação: 02024/06/10000890
Número / Ano 000890/2024
Data / Horário 10/06/2024 - 10:39:43
Assunto - anexo LDO 2025
Interessado Gabinete da Presidência
Natureza Administrativo
Tipo Documento DOCUMENTOS DIVERSOS
Número Páginas 23
Emitido por camila
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0001 SEG.TRANS.E TRANSPORTE COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : |
| PROMOVER A UMA ESTRUTURACAO ADEQUADA PARA GESTAO DE TRANSI- |
| TO E PREVENCAO E CONTROLE DA VIOLENCIA NO MUNICIPIO. |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 12.00.00 SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MANUTENCAO SERVICOS APOIO ADM E GESTAO % PERCENTUAL | 100 | 100 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | Valores 2025 |
| | | | |---------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2012 FISCALIZACAO DO SISTEMA VIARIO E SINALIZACAO DO MU|TRANSITO |VIAS PUBLICAS FISCALIZADAS VIAS FISCALIZADAS | 120| 1.987 | 232 | 2.219|
| NICIPIO | | | | | | |
|2014 MANUTENCAO DA SEGURANCA MUNICIPAL |SEGURANCA |ATRIBUICOES DA GUARDA ATRIB.GUARDA | 12420| 10.180 | 425 | 10.605|
|2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL |SEGURANCA |NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 10| 20 | 0 | 20|
|2083 INTEGRACAO DO TRANSPORTE PUBLICO MUNICIPAL |TRANSPORTES |SERVICO PRESTADO UNIDADES | 113300| 963 | 100 | 1.063|
|2084 DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA MELHO-|URBANA |SERVICO PRESTADO UNIDADES | 6| 17 | 17 | 34|
| RIA NO SISTEMA VIARIO. | | | | | | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 13.167 | 774 | 13.941|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0002 GABINETE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : |
| ATENDER OBJETIVOS DA POPULACAO EM GERAL |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 02.01.00 CHEFIA DE GABINETE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMERO DE SERVICOS OFERTADOS UNIDADES | 80 | 80 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | Valores 2025 |
| | | | |---------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2000 MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS |GABINETE |ATENDIMENTO AO CIDADAO ATEND.AO CIDADAO | 1| 1.300 | 20 | 1.320|
|2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL |GABINETE |NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 0| 30 | 0 | 30|
|2089 DESENVOLVIMENTO EM RECURSOS HUMANOS DEFESA CIVIL |DEFESA CIVIL |SERVICO PRESTADO UNIDADES | 0| 414 | 36 | 450|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 1.744 | 56 | 1.800|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0003 SAUDE COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : |
| CONSOLIDAR A REDE DE ATENCAO BASICA PARA QUE CUIDE DOS CIDA |
| DAOS DE FORMA QUALIFICADA, HUMANIZADA E COM RESOLUTIVIDADE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 09.00.00 FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMERO UNIDADES AMPLIADAS /EQUIPADAS UNIDADES | 3 | 6 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | Valores 2025 |
| | | | |---------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2001 QUALIFICAR E MANTER AS UNIDADES DE ATENCAO BASICA |APOIO |CONSULTAS DE NIVEL SUPERIOR UNIDADES | 47100| 10.000 | 400 | 10.400|
|2003 QUALIFICAR E MANTER A REDE DE URGENCIA E EMERGEN- |ATENCAO |ATENDIMENTO INDIVIDUAL UNIDADES | 124280| 29.940 | 400 | 30.340|
| CIA E ATENCAO ESPECIALIZADA | | | | | | |
|2007 QUALIFICACAO DOS PROCESSOS DE GESTAO DA REDE DE |APOIO |N.PROFISSIONAIS CAPACITADOS/ANO N.PROF.CAPAC.ANO | 180| 33.000 | 100 | 33.100|
| SAUDE | | | | | | |
|2011 QUALIFICAR E MANTER AS ACOES DE VIGILANCIA EM SAU-|SAUDE |NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 63600| 100 | 10 | 110|
| DE | | | | | | |
|2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL |APOIO |NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 100| 50 | 0 | 50|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 73.090 | 910 | 74.000|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0004 CULTURA E TURISMO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : |
| ADEQUAR OS ESPACOS EXISTENTE AMPLIAR REFORMAR E APOIAR EVEN |
| TOS DO MUNICIPIO. |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 06.00.00 FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TAXA DE APROVACAO DE PROJETOS CULTURAIS UNIDADES | 85 | 90 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | Valores 2025 |
| | | | |---------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2038 PROMOCAO DE TURISMO SUSTENTAVEL LOCAL NO MUNICIPIO|TURISMO |PROJETOS PROJETOS | 0| 110 | 20 | 130|
|2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL |CULTURA |NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 0| 30 | 0 | 30|
|2085 REFORMA E REVITALIZACAO DO CENTRO CULTURAL |CULTURA |SERVICO PRESTADO UNIDADES | 0| 0 | 50 | 50|
|2086 MANUTENCAO DOS ESPACOS CULTURAIS |CULTURA |SERVICO PRESTADO UNIDADES | 3| 710 | 80 | 790|
|2087 ELABORAR, DIVULGAR, E REALIZAR PROJETOS CULTURAIS |CULTURA |SERVICO PRESTADO UNIDADES | 18| 200 | 0 | 200|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 1.050 | 150 | 1.200|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0005 ESPORTE E LAZER COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : |
| INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE LAZER E QUALIDADE DE VIDA. |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TAXA DE COBERT.POPL.SITUACAO VULNER.SOCIAL ESP.RECR.LAZER UNIDADES | 40 | 50 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | Valores 2025 |
| | | | |---------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2034 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS ESPORTIVOS |LAZER |EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EQUIP.ESPORTIVOS | 11| 1.427 | 63 | 1.490|
|2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL |APOIO |NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 0| 10 | 0 | 10|
|2080 MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA |GESTAO |SERVICO PRESTADO UNIDADES | 4| 0 | 100 | 100|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 1.437 | 163 | 1.600|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0006 AGRICULTURA E ABAST. COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : |
| ampliar o atendimento e disponibilizacao tecnica aos agri- |
| cultores. |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 13.00.00 SECRETARIA MUNIC.AGRIC.E ABASTECIMENTO |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| % DE SERV.PREST.RELACAO A DEMANDA ESTIM.TX OCUP.AGROPECUARIA UNIDADES | 70 | 70 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | Valores 2025 |
| | | | |---------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2015 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL MUNICIPIO |AGRICULTURA |ATENDIDOS UNIDADES | 0| 610 | 70 | 680|
|2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL |AGRICULTURA |NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 0| 10 | 0 | 10|
|2094 PROGRAMA DE AQUISICAO DE ALIMENTOS PAA |AGRICULTURA |ATENDIMENTOS ATENDIMENTO | 0| 10 | 0 | 10|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 630 | 70 | 700|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0007 INFRA. E SERV.URBANOS COMPROMISSO C/ A NOSSA GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : |
| MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA MUNICIPES OFERECENDO NA INFRA |
| ESTRUTURA CONDICOES DIGNAS PARA O USO DA POPULACAO |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 11.00.00 SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMERO DE SERVICOS OFERTADOS UNIDADES | 70 | 70 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | Valores 2025 |
| | | | |---------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1010 INSTALACAO DE ILUMINACAO PULICA NO MUNICIPIO |SERVICO |ILUMINARIAS INSTALADAS UNIDADES | 0| 2.000 | 0 | 2.000|
|1011 CONSTRUCAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS MUNICIPAL |SERVICO |KM2 DE PRACAS CONSTRUIDAS KM2 - KMS QUADRADOS | 1| 0 | 50 | 50|
|1012 PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL |SERVICO |KMS PAVIMENTADOS KMS - QUILOMETROS | 100| 0 | 5 | 5|
|1015 CANALIZACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNICIPIO |SERVICO |MTS CANALIZADOS M - METROS | 1| 5 | 0 | 5|
|1016 MELHORIA DO SISTEMA DE COLETA DE ESGOTO E ABASTECI|SERVICO |LIGACOES MELHORADAS UNIDADES | 1| 5 | 0 | 5|
| MENTO DE AGUA | | | | | | |
|2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL |APOIO |NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 3| 30 | 0 | 30|
|2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO |FROTA |PREDIO PREDIO | 2| 1.300 | 0 | 1.300|
|2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO |EDIFICIOS |PREDIO PREDIO | 2| 10 | 10 | 20|
|2064 LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR E DESTINACAO DO LIXO |SERVICO |TONELADAS T - TONELADAS | 16000| 12.450 | 0 | 12.450|
|2065 VARRICAO DE RUAS NO MUNICIPIO |SERVICO |KMS DE RUAS VARRIDAS KMS - QUILOMETROS | 1500| 100 | 0 | 100|
|2066 MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO |SERVICO |SERVICOS DE MANUTENCAO PRESTADOS KW - KILOWATTS | 6000| 2.000 | 0 | 2.000|
|2067 CONSERVACAO DE PRACAS PARQUES E JARDINS NO MUNICI-|SERVICO |KM2 DE PRACAS CONSERVADAS KM2 - KMS QUADRADOS | 100| 30 | 0 | 30|
| PIO | | | | | | |
|2068 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL |SERVICO |KMS CONSERVADOS KMS - QUILOMETROS | 300| 6.200 | 0 | 6.200|
|2069 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL |SERVICO |KMS RECAPEADOS KMS - QUILOMETROS | 50| 0 | 500 | 500|
|2070 CONSERVACAO DE ESTRADAS VICINAIS E RURAIS |SERVICO |KMS CONSERVADOS KMS - QUILOMETROS | 500| 300 | 0 | 300|
|2071 LIMPEZA E CONSERVACAO DE CORREGOS E CANAIS NO MUNI|SERVICO |MTS CONSERVADOS M - METROS | 200| 0 | 5 | 5|
| CIPIO | | | | | | |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 24.430 | 570 | 25.000|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0008 OBRAS E DESENV.URBANO COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : |
| ATENDER OBJETIVOS DE PLANEJAMENTOS ADM E MELHORAR OS SERVI- |
| COS. |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 08.00.00 SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV.URBANO |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMEROS DE SERVICOS OFERTADOS UNIDADES | 70 | 80 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | Valores 2025 |
| | | | |---------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2036 MANUTENCAO SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO|APOIO |SERVICO PRESTADO UNIDADES | 15| 1.080 | 100 | 1.180|
| OBRAS | | | | | | |
|2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL |APOIO |NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 10| 20 | 0 | 20|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 1.100 | 100 | 1.200|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0009 FINANCAS ORCAM.PLANEJ.FINANC.COMPROM.C/NOSSA GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : |
| estruturacao da secretaria e apoio tecnico administrativo. |
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| Orgao Resposavel Principal : 03.00.00 SECRET.MUNIC.FINANCAS,ORCAM.PLANEJ.FINAN |
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| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
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| MANUTENCAO SERVICOS APOIO ADM E GESTAO % PERCENTUAL | 50 | 60 |
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| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | Valores 2025 |
| | | | |---------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total|
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|2042 LANCAMENTO DE COBRANCA E TRIBUTOS MUNICIPAL |FINANCAS |NUMERO ABSOLUTO UNIDADES | 12| 2.000 | 50 | 2.050|
|2043 FISCALIZACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL |RECEITA |PLANO FISCALIZACAO TRIBUTARIA PLANO FISC.TRIBUTAR.| 12| 1.250 | 50 | 1.300|
|2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL |FINANCAS |NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 0| 50 | 0 | 50|
|2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES |FINANCAS |ATENDIDOS UNIDADES | 0| 759 | 0 | 759|
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| | | | |
| Total do Programa | 4.059 | 100 | 4.159|
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
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| Programa : 0010 ADM.GESTAO PESSOAL E TECN.COMPROM. C/ NOSSA GENTE |
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| Objetivo : |
| 11 |
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| Orgao Resposavel Principal : 15.00.00 SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL |
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| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMERO DE SERVICOS OFERTADOS UNIDADES | 70 | 80 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | Valores 2025 |
| | | | |---------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total|
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|2045 GESTAO DE PRECATORIOS |ADM |NUMERO ABSOLUTO UNIDADES | 12| 1.900 | 0 | 1.900|
|2046 MANUTENCAO ADMINISTRATIVAS |ADM |ATENDIDOS UNIDADES | 60| 4.480 | 300 | 4.780|
|2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL |ADM |NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 2| 20 | 0 | 20|
|2048 PASEP EM GERAL |ADM |ATENDIDOS UNIDADES | 12| 1.670 | 0 | 1.670|
|2049 DIVIDA INTERNA EM GERAL |ADM |ATENDIDOS UNIDADES | 12| 1.100 | 0 | 1.100|
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| | | | |
| Total do Programa | 9.170 | 300 | 9.470|
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
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| Programa : 0011 PROCURADORIA GERAL COMPROMISSO C/ NOSSA GENTE |
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| Objetivo : |
| MELHORAR QUALIDADE DOS SERVICOS PRESTADOS NA ACOES JUDICIA- |
| IS E DIVIDA ATIVA |
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| Orgao Resposavel Principal : 04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
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| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMERO DE SERVICOS OFERTADOS UNIDADES | 0 | 0 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | Valores 2025 |
| | | | |---------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2035 CONSULTORIA JURIDICA E CONTENCIOSO JUDICIAL E EX- |PROCURADORIA |SERVICO PRESTADO UNIDADES | 14| 1.640 | 40 | 1.680|
| TRA-JUDICIAL MUNICIPAL | | | | | | |
|2035 CONSULTORIA JURIDICA E CONTENCIOSO JUDICIAL E EX- |DIVIDA ATIVA |SERVICO PRESTADO UNIDADES | 0| 200 | 0 | 200|
| TRA-JUDICIAL MUNICIPAL | | | | | | |
|2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL |PROCURADORIA |NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 0| 20 | 0 | 20|
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| | | | |
| Total do Programa | 1.860 | 40 | 1.900|
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
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| Programa : 0012 EDUCACAO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE |
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| Objetivo : |
| DESENVOLVIMENTO E MANUTENCAO DA EDUCACAO BASICA PUBLICA, DE |
| FORMA AMPLA, CONSIDERANDO O AMBITO DE ATUACAO PRIORITARIA |
| DO MUNICIPIO. |
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| Orgao Resposavel Principal : 05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| TAXA DE EVASAO DO ENSINO FUNDAMENTAL % PERCENTUAL | 0,04 | 0,05 |
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| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | Valores 2025 |
| | | | |---------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1006 CONSTRUCAO DE ESCOLA EDUCACAO INFANTIL |ESCOLAR |M2 CONSTRUIDO M2- METROS QUADRADOS| 1| 0 | 20 | 20|
|1007 AMPLIACAO, REFORMA E ADAPTACAO DE ESCOLA EDUCACAO |ESCOLAR |ATENDIDOS UNIDADES | 19| 0 | 20 | 20|
| INFANTIL | | | | | | |
|1008 AMPLIACAO, REFORMA E ADAPTACAO DE ESCOLA EDUCACAO |ESCOLAR |ATENDIDOS UNIDADES | 23| 0 | 20 | 20|
| FUNDAMENTAL. | | | | | | |
|2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL |ADM |NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 1| 10 | 0 | 10|
|2052 FUNCIONAMENTO EDUCACAO INFANTIL |ADM |ALUNOS ALUNOS | 3000| 36.957 | 40 | 36.997|
|2052 FUNCIONAMENTO EDUCACAO INFANTIL |ESCOLAR |ALUNOS ALUNOS | 3000| 20 | 0 | 20|
|2053 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |ADM |ALUNOS ALUNOS | 2500| 24.386 | 20 | 24.406|
|2053 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |ESCOLAR |ALUNOS ALUNOS | 2500| 10 | 0 | 10|
|2055 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS |ADM |ALUNOS ALUNOS | 15| 360 | 10 | 370|
|2056 FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL |ADM |ALUNOS ALUNOS | 108| 1.210 | 10 | 1.220|
|2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO |ADM |PREDIO PREDIO | 1| 150 | 10 | 160|
|2060 ALIMENTACAO ESCOLAR |ESCOLAR |MERENDA SERVIDA/ANO MERENDA SERVIDA/ANO | 500000| 2.680 | 0 | 2.680|
|2060 ALIMENTACAO ESCOLAR |ESCOLAR |MERENDA SERVIDA/ANO MERENDA SERVIDA/ANO | 1380000| 3.850 | 0 | 3.850|
|2060 ALIMENTACAO ESCOLAR |ESCOLAR |MERENDA SERVIDA/ANO MERENDA SERVIDA/ANO | 3000| 2 | 0 | 2|
|2060 ALIMENTACAO ESCOLAR |ESCOLAR |MERENDA SERVIDA/ANO MERENDA SERVIDA/ANO | 21600| 15 | 0 | 15|
|2061 TRANSPORTE ESCOLAR |ESCOLAR |ALUNO TRANSPORTADO ALUNO TRANSPORTADO | 4000| 20.200 | 0 | 20.200|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 89.850 | 150 | 90.000|
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
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| Programa : 0013 ASSIS.DESENV. SOCIAL COMPROMISSO COM NOSSA GENTE |
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| Objetivo : |
| atendimento dos usuarios da Assistencia Social |
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| Orgao Resposavel Principal : 10.00.00 FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL |
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| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE UNIDADES | 100 | 100 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | Valores 2025 |
| | | | |---------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1005 CONSTRUCAO DO CCI CIPO |GESTAO |ATENDIDOS UNIDADES | 1| 0 | 30 | 30|
|1017 CONSTRUCAO DO CRAS CIPO |GESTAO |AUMENTO CAPACIDADE ATENDIMENTO UNIDADES | 1| 0 | 30 | 30|
|2016 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - SCFV |TECNICA |ATENDIMENTOS ATENDIMENTO | 850| 939 | 7 | 946|
|2016 ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - SCFV |SOCIAL |ATENDIMENTOS ATENDIMENTO | 20| 202 | 0 | 202|
|2017 ASSISTENCIA SOCIO EDUCATIVA AO ADOLESCENTE EM CUM-|SOCIAL |ATENDIMENTOS ATENDIMENTO | 32| 134 | 12 | 146|
| PRIMENTO DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIVA -LA | | | | | | |
|2019 MANUTENCAO DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL |ADM |ATENDIMENTOS ATENDIMENTO | 800| 321 | 1 | 322|
|2020 ATENDIMENTO FAMILIAS CARENTES E DESENVOLVIMENTO D |TECNICA |FAMILIAS FAMILIAS | 1450| 2.993 | 180 | 3.173|
| POTENCIALIDADE E AQUISICOES | | | | | | |
|2020 ATENDIMENTO FAMILIAS CARENTES E DESENVOLVIMENTO D |SOCIAL |FAMILIAS FAMILIAS | 80| 705 | 91 | 796|
| POTENCIALIDADE E AQUISICOES | | | | | | |
|2020 ATENDIMENTO FAMILIAS CARENTES E DESENVOLVIMENTO D |GESTAO |FAMILIAS FAMILIAS | 1| 3.563 | 61 | 3.624|
| POTENCIALIDADE E AQUISICOES | | | | | | |
|2021 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE |SOCIAL |ATENDIMENTOS ATENDIMENTO | 500| 15 | 0 | 15|
|2024 APOIO A PESSOA IDOSA |TECNICA |ATENDIMENTOS ATENDIMENTO | 600| 298 | 50 | 348|
|2025 APOIO A ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO IDOSO |SOCIAL |ATENDIMENTOS ATENDIMENTO | 3| 60 | 0 | 60|
|2026 MANUTENCAO DO CMI CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |ADM |ATENDIDOS UNIDADES | 1| 24 | 1 | 25|
|2026 MANUTENCAO DO CMI CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |GESTAO |ATENDIDOS UNIDADES | 1| 3 | 0 | 3|
|2027 ATENCAO A PESSOA COM DEFICIENCIA |SOCIAL |ATENDIMENTOS ATENDIMENTO | 65| 767 | 2 | 769|
|2028 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIEN- |ADM |ATENDIDOS UNIDADES | 1| 24 | 1 | 25|
| CIA | | | | | | |
|2028 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA PESSOA COM DEFICIEN- |GESTAO |ATENDIDOS UNIDADES | 1| 3 | 0 | 3|
| CIA | | | | | | |
|2029 ATENDIMENTO A MULHER |SOCIAL |ATENDIMENTOS ATENDIMENTO | 30| 29 | 1 | 30|
|2030 FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA MULHER |ADM |ATENDIDOS UNIDADES | 1| 24 | 1 | 25|
|2031 MANUTENCAO DO CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL |ADM |ATENDIDOS UNIDADES | 1| 30 | 20 | 50|
| MUNICIPAL | | | | | | |
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--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2032 MANUTENCAO CMDCA MUNICIPAL |ADM |ATENDIDOS UNIDADES | 1| 39 | 1 | 40|
|2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL |ADM |NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 1| 50 | 0 | 50|
|2050 PROMOCAO DA DEFESA E GARANTIA DIREITOS DA CRIANCA |GESTAO |ATENDIDOS UNIDADES | 1| 29 | 1 | 30|
| E DO ADOLESCENTE | | | | | | |
|2079 PROGRAMA ACOLHE - APOIO ENTIDADE DE ACOLHIMENTO AO|SOCIAL |ADULTO ACOLHIDO UNIDADES | 10| 90 | 0 | 90|
| ADULTO | | | | | | |
|2090 CONSTRUCAO ALMOXARIFADO ASSISTENCIA SOCIAL |GESTAO |N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 0 | 30 | 30|
|2091 GESTAO DOS SUAS |GESTAO |N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 89 | 1 | 90|
|2093 CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL |ADM |N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 24 | 1 | 25|
|2093 CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL |GESTAO |N.UNIDADES MANTIDAS N.UNID.MANTIDA | 1| 3 | 0 | 3|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 10.458 | 522 | 10.980|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0014 MEIO AMBIENTE COMPROMISSO C/NOSSA GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : |
| PROMOCAO DE EVENTOS TEMATICOS CRIANDO UMA MARCA MUNICIPAL |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 14.00.00 SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMEROS DE SERVICOS OFERTADOS UNIDADES | 70 | 70 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | Valores 2025 |
| | | | |---------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL |AMBIENTE |NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 6| 5 | 0 | 5|
|2081 DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E URBANO DO MUNICIPIO |FUNDEMA |SERVICO PRESTADO UNIDADES | 0| 925 | 20 | 945|
|2082 FOMENTO A PROJETOS DE GESTAO E CONTROLE AMBIENTAL |FUNDEMA |SERVICO PRESTADO UNIDADES | 1| 350 | 0 | 350|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 1.280 | 20 | 1.300|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0015 PODER LEGISLATIVO |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : |
| APRECIAR PROPOSICOES EM GERAL, APURAR FATOS DETERMINADOS, |
| EXERCER A FISCALIZACAO E CONTROLE DOS ORGAOS E REPRESENTAN- |
| TES DO PODER PUBLICO E DESEMPENHAR AS DEMAIS PRERROGATIVAS |
| CONSTITUCIONAIS LEGAIS E REGIMENTAIS DO ORGAO E DOS MEMBROS |
| REFORMA GERAIS, ACESSIBILIDADE MELHORIAS E MANUTENCAO. |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 01.01.00 CORPO LEGISLATIVO |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MANUTENCAO EM GERAL UNIDADES | 12 | 12 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | Valores 2025 |
| | | | |---------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2040 APOIO PROCESSO LEGISLATIVO, REFORMAS, ACESSIBILIDA|CAMARA |ATENDIDOS UNIDADES | 12| 6.446 | 245 | 6.691|
| DE MELHORIAS E MANUT.PREDIO PRINCIPAL. | | | | | | |
|2041 APOIO GESTAO DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA CAMARA |CAMARA |ATENDIDOS UNIDADES | 12| 3.314 | 25 | 3.339|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 9.760 | 270 | 10.030|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0018 GOVERNO COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : |
| ATENDER ACOES GOVERNAMENTAIS |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 17.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MANUTENCAO SERVICOS APOIO ADM E GESTAO % PERCENTUAL | 80 | 90 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | Valores 2025 |
| | | | |---------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL |GOVERNO |NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 3| 20 | 0 | 20|
|2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO |GOVERNO |PREDIO PREDIO | 0| 680 | 100 | 780|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 700 | 100 | 800|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0019 SUPRIMENTOS COMPROMISSO COM A NOSSA GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : |
| ATENDER DEMANDAS ADMINISTRATIVAS. |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL SUPRIMENTOS |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MANUTENCAO SERVICOS APOIO ADM E GESTAO % PERCENTUAL | 70 | 85 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | Valores 2025 |
| | | | |---------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL |SUPRIMENTOS |NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 0| 20 | 0 | 20|
|2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO |SUPRIMENTOS |PREDIO PREDIO | 1| 1.240 | 40 | 1.280|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 1.260 | 40 | 1.300|
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0020 DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPR.COMPROMISSIC/NOSSA GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : |
| ATENDER PRIORIDADES DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO EM RELACAO |
| TRABALHO E EMPREGO. |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 19.00.00 SECR.MUNIC.DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPREGO |
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| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MANUTENCAO SERVICOS APOIO ADM E GESTAO % PERCENTUAL | 70 | 85 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | Valores 2025 |
| | | | |---------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO |APOIO |PREDIO PREDIO | 1| 45 | 5 | 50|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 45 | 5 | 50|
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
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| Programa : 0021 HAB.E DESENV. URB.COMPROMISSO COM NOSSA GENTE |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : |
| ATENDER NECESSIDADES E PLANEJAMENTO DOS PROJETOS HABITACION |
| AIS |
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| Orgao Resposavel Principal : 20.00.00 SECRETARIA HABITACAO E DESENV. URBANO |
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| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMERO DE CIDADAO ATENDIDO ATEND.AO CIDADAO | 50 | 80 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | Valores 2025 |
| | | | |---------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL |APOIO |NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 0| 10 | 0 | 10|
|2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO |APOIO |PREDIO PREDIO | 0| 220 | 20 | 240|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | |
| Total do Programa | 230 | 20 | 250|
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 0022 SUBPREFEITURA COMPROMISSO COM NOSSA GENTE |
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| Objetivo : |
| ATENDER A POPULACAO NAS SUAS NECESSIDADES. |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Orgao Resposavel Principal : 21.00.00 SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| MANUTENCAO EM GERAL UNIDADES | 70 | 85 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | Valores 2025 |
| | | | |---------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica |Desp Correntes | Desp de Capital Total|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|1012 PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL |SERVICOS |KMS PAVIMENTADOS KMS - QUILOMETROS | 0| 0 | 50 | 50|
|2037 ADMINISTRACAO DE CEMITERIO E VELORIO MUNICIPAL |SERVICOS |ATENDIDOS UNIDADES | 0| 50 | 0 | 50|
|2047 COMUNICACAO E PUBLICIDADE EM GERAL |APOIO |NUMERO ACOES REALIZADAS UNIDADES | 0| 30 | 0 | 30|
|2057 FUNCIONAMENTO E MANUTENCAO DO ADMINISTRATIVO |APOIO |PREDIO PREDIO | 0| 125 | 0 | 125|
|2064 LIMPEZA PUBLICA DOMICILIAR E DESTINACAO DO LIXO |SERVICOS |TONELADAS T - TONELADAS | 0| 550 | 0 | 550|
|2066 MANUTENCAO DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUNICIPIO |SERVICOS |SERVICOS DE MANUTENCAO PRESTADOS KW - KILOWATTS | 0| 550 | 0 | 550|
|2068 CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL |SERVICOS |KMS CONSERVADOS KMS - QUILOMETROS | 0| 2.300 | 15 | 2.315|
|2069 RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS MUNICIPAL |SERVICOS |KMS RECAPEADOS KMS - QUILOMETROS | 0| 0 | 330 | 330|
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| | | | |
| Total do Programa | 3.605 | 395 | 4.000|
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Programa : 9999 SUPLEMENTACOES |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo : |
| SUPLEMENTACOES EM GERAL |
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| Orgao Resposavel Principal : 15.00.00 SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Indicador : Unidade de Medida | Indice mais Recente | Indice Futuro 2025 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| NUMERO DE SERVICOS OFERTADOS UNIDADES | 100 | 100 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores Expressos em R$ milhares medios / 2024 |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | Valores 2025 |
| | | | |---------------------------------------------------|
| Acao | Orgao Executor | Produto / Unidade de Medida | Meta Fisica | Reserva de Contingencia|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|9999 SUPLEMENTACOES EM GERAL |ADM |ATENDIDOS UNIDADES | 0| 4.320|
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | |
| Total do Programa | 4.320|
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| CN-SIFPM MUNICIPIO DE EMBU GUACU CONAM |
| |
| ELABORACAO DA LDO-2025 |
| |
| |
| METAS E PRIORIDADES PARA 2025 |
| |
| RESUMO POR ORGAOS EXECUTORES |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Valores Expressos em R$ milhares medios / Valor |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | A C O E S |
| ORGAOS |---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | PROJETOS | ATIVIDADES | OPER. ESP. | TOTAL |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| | | | | |
| 02.00.00 GABINETE DO PREFEITO | 0 | 1.800 | 0 | 1.800 |
| | | | | |
| 03.00.00 SECRET.MUNIC.FINANCAS,ORCAM.PLANEJ.FINAN | 0 | 4.159 | 0 | 4.159 |
| | | | | |
| 04.00.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 0 | 1.900 | 0 | 1.900 |
| | | | | |
| 05.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 60 | 89.940 | 0 | 90.000 |
| | | | | |
| 06.00.00 FUNDO SECRET. MUNIC.DE CULTURA E TURISMO | 0 | 1.200 | 0 | 1.200 |
| | | | | |
| 07.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 0 | 1.600 | 0 | 1.600 |
| | | | | |
| 08.00.00 SECRET.MUNIC.OBRAS E DESENV.URBANO | 0 | 1.200 | 0 | 1.200 |
| | | | | |
| 09.00.00 FUNDO SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE | 0 | 74.000 | 0 | 74.000 |
| | | | | |
| 10.00.00 FUNDO SECR.MUNIC.ASSIST.DESENV.SOCIAL | 60 | 10.920 | 0 | 10.980 |
| | | | | |
| 11.00.00 SECRET.MUNIC.INFRAESTRUTURA SERV.URBANOS | 2.065 | 22.935 | 0 | 25.000 |
| | | | | |
| 12.00.00 SECRET.MUNIC.SEGURANCA TRANSITO E TRANSP | 0 | 13.941 | 0 | 13.941 |
| | | | | |
| 13.00.00 SECRETARIA MUNIC.AGRIC.E ABASTECIMENTO | 0 | 700 | 0 | 700 |
| | | | | |
| 14.00.00 SECRET.MUNIC.MEIO AMBIENTE | 0 | 1.300 | 0 | 1.300 |
| | | | | |
| 15.00.00 SECRET.MUNIC.ADM.GESTAO PESSOAL E TECNOL | 4.320 | 9.470 | 0 | 13.790 |
| | | | | |
| 17.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO | 0 | 800 | 0 | 800 |
| | | | | |
| 18.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL SUPRIMENTOS | 0 | 1.300 | 0 | 1.300 |
| | | | | |
| 19.00.00 SECR.MUNIC.DESENV.ECON.REL.TRAB.EMPREGO | 0 | 50 | 0 | 50 |
| | | | | |
| 20.00.00 SECRETARIA HABITACAO E DESENV. URBANO | 0 | 250 | 0 | 250 |
| | | | | |
| 21.00.00 SUBPREFEITURA DO DISTRITO CIPO GUACU | 50 | 3.950 | 0 | 4.000 |
| | | | | |
| 01.00.00 PODER LEGISLATIVO | 0 | 10.030 | 0 | 10.030 |
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| | | | | |
| TOTAL | 6.555 | 251.445 | 0 | 258.000 |
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| |
| TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES : 248.925 TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL: 4.755 TOTAL DA RESERVA DE CONTINGENCIA : 4.320 |
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FONTE:CN-SIFPM - Sistema Integrado de Financas Publicas Municipais, Unidade responsavel- CONTABILIDADE, Data da emissao 10/JUN/2024 e hora de emissao 10:03