materia nº 40/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Carlinhos, no uso de suas atribuiÁıes legais, submete ao Plen·rio da C‚mara Municipal de 
Embu-GuaÁu, o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 040/2024
(Da denominaÁ„o de Viela Lusmar da Costa 
Siqueira, no Bairro Vila Cristina, Distrito e 
MunicÌpio de Embu-GuaÁu). 
A C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu no uso das atribuiÁıes que lhe s„o conferidas aprova a seguinte 
Lei: 
Art. 1º Fica denominada Viela Lusmar da Costa Siqueira, via existente sem denominaÁ„o, no Bairro Vila 
Cristina, Distrito e MunicÌpio de Embu-GuaÁu. 
Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 14 de maio de 2024. 
Carlinhos 
Vereador – Republicanos
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P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
 A via existente n„o possui denominaÁ„o, e atravÈs do presente projeto de lei com sua 
oficializaÁ„o em logradouro p˙blico, proporcionar· sua integraÁ„o ao mapa vi·rio. 
 A localizaÁ„o da via est· na imagem abaixo, e a denominação escolhida “Viela Lusmar 
da Costa Siqueira”. Lusmar da Costa Siqueira, foi morador do bairro. Filho de Hugo da Costa Siqueira e 
Teodora dos Anjos Cabral da Costa Siqueira, veio a falecer em 09 de fevereiro de 2013. 
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P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r