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materia nº 48/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 48 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaInstitui o “Dia Municipal do Contador e da Contadora de histórias” no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
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2024-07-11T13:42:40.015186-03:00 APROVADO 11 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Prof. Colle, no uso de suas atribuiÁıes legais, submete ao Plen·rio da C‚mara Municipal 
de Embu-GuaÁu o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 048/2024 
Institui o “Dia Municipal do Contador e da 
Contadora de histÛrias” no MunicÌpio de 
Embu-GuaÁu e d· outras providÍncias. 
O Prefeito Municipal de Embu-GuaÁu faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituÌdo no calend·rio oficial do MunicÌpio de Embu-GuaÁu o "Dia Municipal do 
Contador e da Contadora de HistÛrias", a ser comemorado anualmente no dia 20 de marÁo. 
Art. 2º O "Dia Municipal do Contador e da Contadora de HistÛrias" tem como objetivo reconhecer 
e valorizar o trabalho dos profissionais que se dedicam ‡ arte de contar histÛrias, promovendo a 
valorizaÁ„o da cultura oral e estimulando o h·bito da leitura e da imaginaÁ„o no ‚mbito municipal. 
Art. 3º Durante o "Dia Municipal do Contador e da Contadora de HistÛrias", poder„o ser realizadas 
atividades culturais, como sessıes de contaÁ„o de histÛrias em espaÁos p˙blicos, escolas,
bibliotecas e centros culturais, bem como oficinas, palestras e outras iniciativas voltadas para a 
promoÁ„o da pr·tica da contaÁ„o de histÛrias e seu impacto positivo na educaÁ„o, na formaÁ„o 
cultural e no desenvolvimento social. 
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poder· firmar parcerias com instituiÁıes de ensino, entidades 
culturais, bibliotecas, grupos de contadores de histÛrias e demais interessados na realizaÁ„o das 
atividades alusivas ao "Dia Municipal do Contador e da Contadora de HistÛrias". 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 21 de maio de 2024. 
Prof. Colle 
Vereador UNIÃO BRASIL
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
A proposta de instituiÁ„o do "Dia Municipal do Contador e da Contadora de HistÛrias" no calend·rio 
oficial do MunicÌpio de Embu-GuaÁu vem ao encontro da import‚ncia de reconhecer e valorizar a 
arte da contaÁ„o de histÛrias e seus profissionais, que desempenham um papel fundamental na 
promoÁ„o da cultura, da educaÁ„o e do desenvolvimento social. 
O dia 20 de marÁo È internacionalmente celebrado como o "Dia Internacional do Contador de 
HistÛrias", uma data que destaca a relev‚ncia e o impacto positivo que a pr·tica da contaÁ„o de 
histÛrias tem em diversas comunidades ao redor do mundo. Nesse contexto, a instituiÁ„o do "Dia 
Municipal do Contador e da Contadora de HistÛrias" em Embu-GuaÁu coincide com essa 
comemoraÁ„o global, permitindo que o municÌpio se una a essa celebraÁ„o e reconheÁa o valor dos 
contadores de histÛrias em nosso prÛprio contexto local. 
A contaÁ„o de histÛrias È uma arte ancestral que atravessa geraÁıes, transmitindo conhecimentos, 
valores, tradiÁıes e experiÍncias de vida. AlÈm de estimular a imaginaÁ„o e a criatividade, a 
contaÁ„o de histÛrias tambÈm contribui para o desenvolvimento da linguagem, da empatia e do 
senso crÌtico, sendo uma ferramenta poderosa no processo de aprendizagem e socializaÁ„o, 
especialmente para crianÁas e jovens. 
A celebraÁ„o do "Dia Municipal do Contador e da Contadora de HistÛrias" proporcionar· a 
oportunidade de promover atividades culturais e educativas voltadas para a valorizaÁ„o da contaÁ„o 
de histÛrias, como sessıes de contaÁ„o em espaÁos p˙blicos, oficinas, palestras e outras iniciativas 
que incentivem o h·bito da leitura, a valorizaÁ„o da cultura oral e o fortalecimento dos laÁos 
comunit·rios em Embu-GuaÁu. 
Portanto, a presente proposiÁ„o visa enaltecer e reconhecer o trabalho dos contadores e
contadoras de histÛrias em nosso municÌpio, em conformidade com os princÌpios da valorizaÁ„o da 
cultura, da educaÁ„o e da promoÁ„o do desenvolvimento humano e social. A instituiÁ„o deste dia 
tambÈm permitir· que Embu-GuaÁu se integre a uma iniciativa global de celebraÁ„o dessa arte t„o 
significativa para a nossa sociedade. 

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