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materia nº 54/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 54 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaInclui no calendário oficial do município a feira da comunidade católica.
native_id7718

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-28T16:11:50.057585-03:00 APROVADO 12 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Isaias Coelho, no uso de suas atribuiÁıes legais, submete ao Plen·rio da C‚mara 
Municipal de Embu-GuaÁu o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 054/2024 
Inclui no Calend·rio Oficial do 
MunicÌpio a “Feira da Comunidade 
CatÛlica de Embu-Guaçu”.
O Prefeito Municipal de Embu-GuaÁu faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituÌda a FEIRA DA COMUNIDADE CAT”LICA DE EMBU-GUA«U, no Calend·rio 
Oficial Municipal, a ser realizada no mÍs de outubro de cada ano, mÍs de Santa Terezinha do 
Menino Jesus, Padroeira da cidade. 
Art. 2º O Poder Executivo poder·, mediante regulamentaÁ„o prÛpria, firmar parceria com as 
entidades representativas do segmento, para promover a Feira CatÛlica, com eventos voltados 
‡ comunidade catÛlica e toda a sociedade. 
Art. 3º As despesas com a execuÁ„o desta Lei correr„o por conta das dotaÁıes orÁament·rias 
prÛprias, suplementadas se necess·rias. 
Art. 4º Esta Lei entrar· em vigor da data de sua publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 11 de junho de 2024. 
Isaias Coelho 
Vereador – PSD 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTFICATIVA 
A inclus„o da Feira CatÛlica no calend·rio oficial do municÌpio È justificada por sua capacidade 
de promover valores religiosos, culturais, sociais e econÙmicos. Este evento fortalecer· a fÈ e a 
comunh„o entre os membros da comunidade. 
A feira tambÈm desempenhar· um papel educativo, oferecendo palestras e sobre a histÛria e 
tradiÁıes da Igreja, contribuindo para a formaÁ„o contÌnua dos fiÈis. 
Socialmente, a Feira CatÛlica promover· a integraÁ„o e fortalecer· os laÁos comunit·rios, 
proporcionando um espaÁo de convivÍncia. 
 A feira valorizar· o trabalho dos volunt·rios e talentos locais, incentivando a participaÁ„o 
comunit·ria. 
Portanto, a inclus„o da Feira CatÛlica no calend·rio oficial È essencial, trazendo benefÌcios 
m˙ltiplos e significativos para toda a comunidade. 

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