materia nº 14/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
MO«ÃO Nº 014/2024 
MoÁ„o de Apelo ao Prefeito do MunicÌpio, Exmo. 
Sr. JosÈ AntÙnio Pereira, para ampliar o hor·rio de 
atendimento das Unidades B·sicas de Sa˙de (UBS) 
atÈ as 19:00 horas. 
Exmo. Sr. Presidente, Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, 
O Vereador Engenheiro Barros, com o apoio dos demais Vereadores subscritos, apresenta a V. Ex™, 
nos termos do art. 152, ß 1º, inciso IV, do Regimento Interno, a presente MO«ÃO DE APELO, a ser 
encaminhada ao Prefeito do MunicÌpio, Exmo. Sr. JosÈ AntÙnio Pereira, para apreciaÁ„o e aprovaÁ„o 
no intuito de ampliar o hor·rio de atendimento das Unidades B·sicas de Sa˙de (UBS) atÈ as 19:00 
horas no MunicÌpio de Embu-GuaÁu. 
A Lei Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 - Dispıe sobre as condiÁıes para a promoÁ„o, 
proteÁ„o e recuperaÁ„o da sa˙de, a organizaÁ„o e o funcionamento dos serviÁos correspondentes e 
d· outras providÍncias. 
Com objetivo de atender a alta demanda daqueles que procuram as unidades de sa˙de da rede 
municipal. Sendo garantido a todo cidad„o o direito de atendimento que respeite a sua pessoa, seus 
valores e seus direitos; tenha tratamento digno e aconteÁa da forma adequada e principalmente tenha 
o direito ao comprometimento dos gestores da sa˙de para que os princÌpios anteriores sejam 
cumpridos. 
A sa˙de È um direito fundamental de todo cidad„o e que os acessos aos serviÁos de sa˙de 
devem ser facilitados ao m·ximo. 
Muitos munÌcipes enfrentam dificuldades para comparecer ‡s UBS durante o hor·rio comercial 
padr„o devido a compromissos de trabalho ou outros compromissos diurnos. 
Ao estender o hor·rio de funcionamento das UBS atÈ as 19 horas, proporcionaria uma maior 
flexibilidade para aqueles que precisam de cuidados mÈdicos, mas que n„o conseguem fazÍ-lo durante 
o hor·rio convencional. Isso n„o apenas demonstraria um compromisso genuÌno com o bem-estar da 
comunidade, mas tambÈm ajudaria a reduzir a sobrecarga nos serviÁos de emergÍncia hospitalar fora 
do hor·rio comercial. 
Para que a mudanÁa ocorra, ter„o desafios logÌsticos e financeiros envolvidos na 
implementaÁ„o de tal medida, no entanto, acredito que os benefÌcios para a sa˙de e o bem-estar da 
populaÁ„o superem esses obst·culos. 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
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Todo cidad„o almeja ser respeitado e ter um sistema de governo focado em atender cada vez 
melhor suas necessidades. Tendo como objetivo final a melhoria da situaÁ„o de sa˙de da populaÁ„o 
municipal por meio do cuidado mais resolutivo e integral ‡ sa˙de. 
Assim, com grande clamor, que apresento essa MO«ÃO DE APELO, requerendo, este parlamentar,
bem como aos demais vereadores que venham a subscrevÍ-la, na forma regimental, que o Prefeito 
do MunicÌpio, Sr. JosÈ AntÙnio Pereira, aprecie e aprove ampliaÁ„o do hor·rio de atendimentos das 
Unidades B·sicas de Sa˙de (UBS) atÈ as 19:00 horas. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 18 de junho de 2024. 
Engenheiro Barros 
Vereador - Solidariedade 
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APOIO a MoÁ„o nº 014/2024 
Toninho do Valflor ______________________________________ 
Vereador – UNIÃO BRASIL 
Carlinhos ______________________________________ 
Vereador – REPUBLICANOS 
Cassio Krebs ______________________________________ 
Vereador – PSD 
Clebinho Jogador ______________________________________ 
 Vereador – PODEMOS 
Edmilson Cabeleireiro _____________________________________ 
Vereador – UNIÃO BRASIL 
Prof. Colle _____________________________________ 
Vereador – UNIÃO BRASIL 
Isaias Coelho _____________________________________ 
Vereador – PSD 
Jo„ozinho do Cavalo _____________________________________ 
Vereador – UNIÃO BRASIL 
Jo„o SenÈ _____________________________________ 
Vereador – UNIÃO BRASIL 
Joaquim da Aposentadoria _____________________________________ 
Vereador Presidente – UNIÃO BRASIL 
Lucas da Sa˙de _____________________________________ 
Vereador – UNIÃO BRASIL 
Maicon Siqueira _____________________________________ 
Vereador UNIÃO BRASIL