materia nº 56/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Maicon Siqueira, no uso de suas atribuiÁıes legais, submete ao Plen·rio da C‚mara 
Municipal de Embu-GuaÁu o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 056/2024
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.805, de 
24 de setembro de 2014, que “Institui o Dia 
Municipal do Pastor”. 
O Prefeito Municipal de Embu-GuaÁu faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.805, de 24 de setembro de 2014, que passar· a vigorar 
com a seguinte redaÁ„o: 
Art. 2º O Dia Municipal do Pastor, no MunicÌpio de Embu-GuaÁu, ser· comemorado 
anualmente, no segundo domingo do mÍs de junho. 
Art. 2º Esta Lei entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 18 de junho de 2024. 
Maicon Siqueira 
Vereador – UNIÃO BRASIL 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
A origem da comemoraÁ„o È desconhecida, mas temos registro da instituiÁ„o da comemoraÁ„o no 
segundo domingo de junho no Brasil por ocasi„o da 7™ sess„o, da 40™ Assembleia da ConvenÁ„o Batista 
Brasileira, realizada no dia 19 de janeiro de 1957. A data inicialmente servia para que as igrejas 
lembrassem e homenageassem seus antigos pastores que no seu pastorado serviram ao Senhor e 
abenÁoaram seu povo. 
Em nosso municÌpio, a Lei Ordin·ria Nº 2.805, de 24 de setembro de 2014, trata desse assunto 
atribuindo o dia 20 de novembro como o Dia do Pastor. Tendo em vista que no ‚mbito Estadual o Dia 
do Pastor È celebrado no segundo domingo do mÍs de junho, atravÈs da Lei Estadual Nº 16.149, de 11 
de marÁo 2016 e no ‚mbito Nacional j· h· alguns Projetos de Lei que tratam dessa matÈria mantendo 
essa mesma data como escolhida, acreditamos ser o mais correto apresentar esse Projeto de Lei 
propondo essa unificaÁ„o de data de comemoraÁ„o.