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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
O Vereador Maicon Siqueira, no uso de suas atribuiÁıes legais, submete ao Plen·rio da C‚mara
Municipal de Embu-GuaÁu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 059/2024
D· denominaÁ„o de Daniel Ponciano ao
Playground Adaptado para pessoas com
deficiÍncia instalado na PraÁa Ivan Braga de
Oliveira.
O Prefeito Municipal de Embu-GuaÁu faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º D· denominaÁ„o de Daniel Ponciano para o Playground Adaptado para pessoas com deficiÍncia
instalado na PraÁa Ivan Braga de Oliveira no Centro da cidade.
Art. 2º Esta Lei entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o.
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 25 de junho de 2024.
Maicon Siqueira
Vereador – UNIÃO BRASIL
JUSTIFICATIVA
Daniel Ponciano foi um morador de nossa cidade que se tornou um defensor incans·vel dos direitos
das pessoas com deficiÍncia. Sua vida foi dedicada ‡ promoÁ„o da inclus„o e acessibilidade, lutando
por igualdade de oportunidades e respeito ‡ diversidade. Infelizmente, Daniel faleceu no mÍs de abril
deste ano, deixando um legado de inspiraÁ„o e comprometimento para com a causa das pessoas com
deficiÍncia. Sua ausÍncia È profundamente sentida, mas seu impacto perdurar· como um farol na
busca por uma sociedade mais justa e inclusiva, sendo mais que justa essa singela homenagem.
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r
ANEXO 2: CROQUI DA LOCALIZA«ÃO
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