materia nº 11/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 011/2024 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 
007/2024 do Executivo, que Dispıe sobre as 
diretrizes para a elaboraÁ„o e execuÁ„o da Lei 
OrÁament·ria de 2025 e d· outras 
providÍncias. 
O Vereador Carlinhos, no uso das atribuiÁıes que lhes s„o conferidas por Lei e de acordo com o 
disposto no art. 139 do Regimento Interno, apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 
007/2024 de autoria do Chefe do Poder Executivo: 
Art. 1º Fica suplementado o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) na dotaÁ„o orÁament·ria do 
Ûrg„o 07.00.00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: 
Programa 005 Esporte e Lazer - Compromisso com a Nossa Gente
Objetivo: Incentivo a Pr·tica de Esporte, Lazer e Qualidade de Vida. 
Art. 2º Servir· de origem ‡ suplementaÁ„o a reduÁ„o da seguinte dotaÁ„o: 
”rg„o respons·vel: Secretaria Municipal Adm. Gest„o Pessoal e Tecnologia 
Programa 9999: SuplementaÁıes 
Total previsto pelo projeto de lei n. 007/2024: R$ 4.320.000,00 
Valor a ser reduzido: R$ 300.000,00 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposta tem como objetivo ampliar os recursos previstos para pr·tica do esporte, com a 
inclus„o e incentivo de jovens e adolescentes, com a finalidade de despesas de custeio em projetos. 
Os nossos jovens carecem de participaÁ„o em campeonatos e torneios esportivos, e esse programa e 
suas metas carecem de recursos para aporte. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 16 de julho de 2024. 
Carlinhos 
Vereador REPUBLICANOS