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materia nº 71/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 71 / 2024
Date 2024-08-02
EmentaDispõe sobre o prolongamento da Rua Granada, no Bairro Fazenda da Ilha, Distrito e Município de Embu-Guaçu
native_id7903

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-28 Proposição aprovada pela Comissão — A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 071/2024 de autoria do Vereador Carlinhos.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U
P O D E R L E G I S L A T I V O
PAL £C IO VEREA DOR ALBERTO R IBEIRO PI NTO
O Vereador Carlinhos, no uso de suas atribuiÁıes legais, submete ao Plen·rio da C‚mara
Municipal de Embu−Guaçu, o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 071/2024 
(Dispıe sobre o prolongamento da Rua Granada,
no Bairro Fazenda da Ilha, Distrito e MunicÌpio de
Embu−Guaçu).
A C‚mara Municipal de Embu−Guaçu no uso das atribuiÁıes que lhe s„o conferidas aprova a seguinte
Lei: 
Art. 1º Passa a denominar−se de Rua Granada, o prolongamento no trecho de ligaÁ„o final, no Bairro
Fazenda da Ilha, Distrito e MunicÌpio de Embu−Guaçu.
Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu−Guaçu, 06 de agosto de 2024. 
Carlinhos
Vereador – Republicanos 
JUSTIFICATIVA 
A via existente possui serviÁos prestados pelas concession·rias (Enel e Vivo), cadastro
de IPTU dos imÛveis, e atravÈs do presente projeto de lei proporcionar· sua oficializaÁ„o. 
A localizaÁ„o do prolongamento est· na imagem abaixo, e sua denominaÁ„o atende o
disposto na Lei n. 668/89, conforme certid„o anexa a essa propositura. 
R u a E m Ì I i a P ir e s, 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - SP - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e I e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i I c a m a r a @ e m b u g u a c u .s p . I e g . b r


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