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materia nº 81/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 81 / 2024
Date 2024-08-22
EmentaDá a denominação de “Praça Antônia Maria de Aguilar”.
native_id7958

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-29 Proposição aprovada pela Comissão — A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 081/2024 de autoria do Vereador Clebinho Jogador.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Clebinho Jogador, no uso de suas atribuiÁıes legais, submete ao Plen·rio da C‚mara 
Municipal de Embu-GuaÁu o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 081/2024
D· a denominaÁ„o de “Praça Antônia Maria de 
Aguilar”. 
O Prefeito Municipal de Embu-GuaÁu faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Passa a denominar-se " PraÁa AntÙnia Maria de Aguilar ", o espaÁo p˙blico paralelo a Av. dos 
Jacarand·s, prÛximas a Rua das Paineiras e Rua dos Manac·s, localizado no bairro Granjinha. 
Art. 2º Esta Lei entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 27 de agosto de 2024. 
Clebinho Jogador 
Vereador – PODEMOS 
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar o espaÁo p˙blico situado no bairro Granjinha, 
paralelo ‡ Avenida dos Jacarand·s e prÛximo ‡s Ruas das Palmeiras e dos Manac·s, como "PraÁa 
AntÙnio Maria de Aguilar". 
A iniciativa visa homenagear AntÙnia Maria de Aguilar, uma personalidade que contribuiu 
significativamente para a comunidade local. Seja por meio de aÁıes sociais, culturais ou pelo seu papel 
no desenvolvimento da regi„o, o homenageado È amplamente reconhecido pelos moradores e por 
aqueles que tiveram a oportunidade de conhecÍ-lo. 
Denominar a praÁa em sua memÛria n„o apenas perpetua o legado de AntÙnia Maria de Aguilar, mas 
tambÈm fortalece a identidade do bairro Granjinha, promovendo o reconhecimento da histÛria local e 
estimulando o senso de pertencimento entre os munÌcipes. Este ato È uma forma de agradecer e 
lembrar uma pessoa que dedicou parte de sua vida ao bem-estar da comunidade. 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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ANEXO – CROQUI DE LOCALIZA«ÃO 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 

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