materia nº 12/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 012/2024 
Ao Projeto de Lei nº 066/2024 de autoria do 
Vereador Edmilson Cabeleireiro. 
O Vereador Edmilson Cabeleireiro, no uso das atribuiÁıes que lhes s„o conferidas por Lei e de acordo 
com o disposto no art. 139 do Regimento Interno, apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Art. 01º do 
Projeto de Lei nº 066/2024 de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro, que passa a vigorar com a 
seguinte redaÁ„o: 
Art. 1º. Passa a ser denominada Rua Ad„o Helfstein Rocumback, a travessa da Estrada 
Municipal do Vergueiro, no bairro ItararÈ. (NR)”
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda ao Projeto de Lei tem por objetivo corrigir um erro formal identificado no 
Art. 1º da proposta original, onde, por um equÌvoco na digitaÁ„o, o nome do homenageado foi 
incorretamente registrado como "Rua JosÈ Alceu Lopes". O erro ocorreu devido ‡ confus„o entre o 
nome do Oficial/Tabeli„o, JosÈ Alceu Lopes, e o nome correto a ser utilizado, que consta na certid„o 
de Ûbito do homenageado. 
ApÛs revis„o e consulta aos documentos oficiais, verificou-se que o nome correto que deve 
constar no Projeto de Lei È "Rua Ad„o Helfstein Rocumback". Ad„o Helfstein Rocumback È a pessoa a 
quem se pretende homenagear, e seu nome deve ser corretamente refletido na denominaÁ„o da 
travessa da Estrada Municipal do Vergueiro, no bairro ItararÈ. 
A emenda proposta corrige esse erro, garantindo que a homenagem seja prestada ‡ pessoa 
correta, conforme originalmente pretendido, e evitando qualquer confus„o futura em relaÁ„o ‡ 
identificaÁ„o da via p˙blica. A alteraÁ„o È essencial para assegurar a precis„o e a integridade do 
processo legislativo, bem como o respeito ‡ memÛria do homenageado. 
Dessa forma, solicitamos a aprovaÁ„o desta emenda para a devida correÁ„o do texto do Projeto 
de Lei. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 27 de agosto de 2024. 
Edmilson Cabeleireiro 
Vereador – UNIÃO BRASIL