materia nº 85/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Maicon Siqueira, no uso de suas atribuiÁıes legais, submete ao Plen·rio da C‚mara 
Municipal de Embu-GuaÁu o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 085/2024
Institui a Semana de OraÁ„o e Jejum no 
MunicÌpio de Embu-GuaÁu e d· outras 
providÍncias. 
O Prefeito Municipal de Embu-GuaÁu faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituÌda a Semana de OraÁ„o e Jejum no MunicÌpio de Embu-GuaÁu, a ser comemorada 
anualmente na primeira semana do mÍs de outubro. 
Art. 2º A Semana de OraÁ„o e Jejum tem como objetivo: 
 I – Orar e jejuar para o crescimento e melhorias em nossa cidade de Embu-GuaÁu; 
 II - Promover a uni„o, a reflex„o e o fortalecimento espiritual da comunidade; 
 III - Fomentar a pr·tica da oraÁ„o e do jejum como forma de busca pela paz, harmonia e bem-estar 
espiritual; 
 IV - Estimular o respeito ‡ diversidade religiosa e o di·logo inter-religioso, promovendo a 
convivÍncia pacÌfica e harmÙnica entre os cidad„os. 
Art. 3º Durante a Semana de OraÁ„o e Jejum, poder„o ser realizadas as seguintes atividades: 
 I - Encontros inter-religiosos, semin·rios, palestras e rodas de conversa sobre espiritualidade, paz 
e harmonia social; 
 II - CelebraÁıes e cultos promovidos pelas diferentes comunidades religiosas presentes no 
municÌpio; 
 III - Atividades de aÁ„o social e voluntariado em prol da comunidade, como campanhas de 
arrecadaÁ„o de alimentos, roupas e outros itens de necessidade b·sica; 
 IV - Caminhadas pela paz e outros eventos que promovam a unidade e a solidariedade entre os 
munÌcipes. 
Art. 4º O Poder Executivo, por meio dos ”rg„os competentes, poder· apoiar e colaborar com a 
organizaÁ„o e divulgaÁ„o das atividades previstas nesta Lei, incentivando a participaÁ„o da populaÁ„o 
e das instituiÁıes religiosas. 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Art. 5º As despesas decorrentes da execuÁ„o desta Lei correr„o por conta das dotaÁıes orÁament·rias 
prÛprias, suplementadas se necess·rio. 
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 17 de setembro de 2024. 
Maicon Siqueira 
Vereador – UNIÃO BRASIL 
JUSTIFICATIVA
A instituiÁ„o da Semana de OraÁ„o e Jejum no municÌpio de Embu-GuaÁu visa promover momentos de 
reflex„o, uni„o e fortalecimento espiritual entre os cidad„os, independentemente de sua fÈ ou crenÁa. 
A pr·tica da oraÁ„o e do jejum, comuns a muitas religiıes, È uma oportunidade de fomentar a paz, o 
respeito m˙tuo e a solidariedade, valores essenciais para a convivÍncia harmoniosa em sociedade. A 
Semana de OraÁ„o e Jejum tambÈm permite que as diversas comunidades religiosas do municÌpio se 
engajem em atividades conjuntas, promovendo o di·logo inter-religioso e o bem-estar social. 
Esse Projeto de Lei se baseia em algumas leis que j· s„o realidade em outros Estados como a Lei 
Ordin·ria 5493/2021 do Estado do Amazonas e a Lei 5531/2020 do Estado do Mato Grosso do Sul.