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O Vereador Isaias Coelho, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Resolução:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2024
Altera a Resolução nº 001, de 1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu.
O Vereador Joaquim de Souza Silva – Joaquim da Aposentadoria, Presidente, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Projeto de Resolução:
Art. 1º Altera o caput do Art. 96 da Resolução nº 001/1991, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art.96. As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às terças feiras, com início às 18h00, com tolerância de 15 (quinze) minutos.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua aplicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 15 de outubro de 2024.
Isaias Coelho
Vereador – PSD
JUSTIFICATIVA
A proposta de alteração do horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, que passariam a ocorrer às 18 horas, visa promover uma maior participação da população nas atividades legislativas do município.
Atualmente, as sessões são realizadas às 10 horas da manhã, um horário que, embora tenha suas vantagens, pode restringir o acesso dos munícipes, especialmente aqueles que trabalham durante o dia. A mudança para o período da tarde proporcionaria a oportunidade de mais cidadãos assistirem, presencialmente ou por meio de plataformas online, às discussões e deliberações que impactam diretamente suas vidas.
A participação ativa da comunidade nos processos legislativos é fundamental para a construção de uma democracia saudável e representativa. O envolvimento dos cidadãos nas sessões não só enriquece o debate, como também fortalece a transparência e a accountability das ações do legislativo municipal.
Além disso, a alteração do horário se alinha com práticas adotadas por diversas câmaras municipais em todo o Brasil, que já perceberam um aumento significativo na presença popular e no interesse da comunidade nas pautas discutidas.
Por fim, essa mudança é um passo importante para aproximar a Câmara Municipal da população, garantindo que todos tenham a oportunidade de acompanhar e contribuir com os trabalhos legislativos, reforçando o compromisso da Casa com a participação cidadã e a democracia.
Diante do exposto, solicito a aprovação deste Projeto de Resolução, que certamente trará benefícios significativos à nossa comunidade.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 15 de outubro de 2024.
Isaias Coelho
Vereador – PSD
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