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materia nº 99/2024

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 99 / 2024
Date 2024-11-14
EmentaDá a denominação de “Praça do Bosque”.
native_id8094

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Proposição aprovada pela Comissão — A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 099/2024 de autoria do Vereador Engenheiro Barros.
2024-11-19 Proposição apresentada/lida em Plenário — —
2024-11-18 Proposição inclusa no Expediente — —
2024-11-14 Aguardando Inclusão no Expediente em Geral — —
2024-11-14 proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì I i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e I e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i I c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . I e g . b r
O Vereador Engenheiro Barros, no uso de suas atribuiÁıes legais, submete ao Plen·rio da C‚mara 
Municipal de Embu−Guaçu o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 099/2024 
D· a denominaÁ„o de “Praça do Bosque”.
O Prefeito Municipal de Embu−Guaçu faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Passa a denominar−se "Praça do Bosque", o espaço localizado no sistema de Recreio do 
loteamento Balne·rio Flamingo. 
Art. 2º Esta Lei entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o. 
C‚mara Municipal de Embu−Guaçu, 19 de novembro de 2024. 
Engenheiro Barros
Vereador - Solidariedade
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar a ·rea p˙blica situada no bairro Balne·rio 
Flamingo, como "PraÁa do Bosque". 
O espaÁo faz parte de um sistema de Recreio do loteamento Balne·rio Flamingo, onde a 
comunidade tem a necessidade de um espaÁo p˙blico para desenvolver atividades. Dando sequÍncia em 
um futuro prÛximo, instalaÁıes de equipamentos p˙blicos, tais como equipamentos de academia ao ar 
livre e playgrond, para beneficiar a populaÁ„o deste local. 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì I i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e I e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i I c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . I e g . b r
ANEXO – CROQUI DE LOCALIZA«ÃO 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì I i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e I e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i I c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . I e g . b r
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì I i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e I e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i I c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . I e g . b r
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U
P O D E R L E G I S L A T I V O
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì I i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0
T e I e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i I c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . I e g . b r

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