materia nº 20/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 020/2024 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 14 de 30 de setembro de 2024, que 
estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de 
Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2025. 
O Vereador Jo„o SenÈ, no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no 169-A da Lei 
Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 14 de 30 de 
setembro de 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2025. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 123.692,00,00 (cento e vinte e trÍs 
mil, seiscentos e noventa e dois reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Sa˙de com a 
finalidade de ServiÁos de Pintura da Unidade de Pronto Atendimento localizada no bairro do CipÛ.
DESTINO 
”RGÃO 09.00.00 SECRETARIA DA SA⁄DE 
UNIDADE 09.02.00 Depto de Apoio Adm. E Financeiro Sa˙de 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
10.302.0003.2003 QUALIFICAR E MANTER A REDE DE 
URG NCIAS E EMERG NCIAS 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 123.692,00 + 
+ 
TOTAL R$ 123.692,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 123.692,00 - 
- 
TOTAL R$ 123.692,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 19 de novembro de 2024. 
JOÃO SEN… 
Vereador UNIÃO BRASIL 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
A emenda parlamentar destina recursos para a realizaÁ„o de serviÁos de pintura na Unidade de 
Pronto Atendimento (UPA) do bairro do CipÛ. A medida visa melhorar as condiÁıes estruturais e 
estÈticas da unidade, proporcionando um ambiente mais acolhedor e adequado para os pacientes e 
profissionais de sa˙de. 
A pintura È fundamental para a conservaÁ„o do local, que tem enfrentado desgaste nas paredes 
internas e externas. AlÈm disso, a renovaÁ„o do espaÁo contribui para um atendimento mais 
humanizado e para o bem-estar dos usu·rios e servidores. 
A realizaÁ„o desta obra tambÈm ajuda a garantir a durabilidade da UPA e a melhoria das 
condiÁıes de trabalho dos profissionais da sa˙de, reforÁando o compromisso com a qualidade no 
atendimento ‡ populaÁ„o.