materia nº 21/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 021/2024 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 14 de 30 de setembro de 2024, que 
estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de 
Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2025. 
O Vereador Jo„o SenÈ, no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no 169-A da Lei 
Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 14 de 30 de 
setembro de 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2025. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), 
exclusivamente, para a Secretaria de AssistÍncia e Desenvolvimento Social, para custear despesas do 
Lar da Terceira Idade Deus … Fiel, com CNPJ 07.068.525/0001-08.
DESTINO 
”RGÃO 10.00.00 SECRETARIA DE ASSIST NCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
UNIDADE 10.05.00 DEPTO PROTE«ÃO SOCIAL ESPECIAL 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
08.241.0013.2025 APOIO A ENTIDADE DE ATENDIMENTO AO 
IDOSO 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 80.000,00 + 
+ 
TOTAL R$ 80.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 80.000,00 - 
- 
TOTAL R$ 80.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 19 de novembro de 2024. 
JOÃO SEN… 
Vereador UNIÃO BRASIL 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda parlamentar visa alocar recursos para o Lar da Terceira Idade Deus È Amor, 
com o objetivo de melhorar as condiÁıes de atendimento e qualidade de vida dos idosos que residem 
na instituiÁ„o. O Lar da Terceira Idade desempenha um papel fundamental no cuidado e acolhimento 
da populaÁ„o idosa, oferecendo um ambiente seguro e assistido, especialmente para aqueles que n„o 
possuem suporte familiar. 
Os recursos destinados permitir„o melhorias no atendimento e na oferta de serviÁos essenciais, 
como alimentaÁ„o, sa˙de e lazer, garantindo um atendimento digno e humanizado aos residentes. 
Essa aÁ„o È de extrema import‚ncia, considerando o aumento da demanda por serviÁos de 
acolhimento a idosos em nossa comunidade.