materia nº 23/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 023/2024 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 14 de 30 de setembro de 2024, que 
estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de 
Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2025. 
O Vereador Toninho Val Flor, no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no 169-A da Lei 
Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 14 de 30 de 
setembro de 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2025. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 103.692,00 (Cento e trÍs mil, 
seiscentos e noventa e dois reais.), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com 
a finalidade de construÁ„o de quadra poliesportiva na UBS do Val Flor. 
DESTINO 
”RGÃO 07.00.00 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
UNIDADE 07.03.00 Depto Gest„o de Unidades Esportivas 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
27.812.0005.2080 MODERNIZA«ÃO DA INFRAESTRUTURA 
ESPORTIVA INVESTIMENTO R$ 103.692,00 + 
+ 
TOTAL R$ 103.692,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 103.692,00 - 
- 
TOTAL R$ 103.692,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 19 de novembro de 2024. 
Toninho Val Flor 
Vereador - Uni„o Brasil 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
A construÁ„o da quadra poliesportiva na UBS do Bairro Val Flor È uma aÁ„o de grande
relev‚ncia para a comunidade local, pois contribui diretamente para a promoÁ„o de 
sa˙de, qualidade de vida e integraÁ„o social. AlÈm de incentivar a pr·tica de atividades 
fÌsicas, que s„o fundamentais para a prevenÁ„o de doenÁas e a melhoria do bem-estar 
fÌsico e mental, a quadra ser· um espaÁo de convivÍncia comunit·ria, fortalecendo os 
laÁos sociais e criando oportunidades para crianÁas, jovens e adultos. 
A escolha do local, na Unidade B·sica de Sa˙de do Val-Flor, È estratÈgica, pois permite 
a integraÁ„o de aÁıes voltadas ‡ sa˙de com pr·ticas esportivas e recreativas, 
promovendo um ambiente saud·vel e acolhedor para os usu·rios e moradores do 
entorno.