materia nº 26/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 026/2024 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 14 de 30 de setembro de 2024, que 
estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de 
Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2025. 
O Vereador Edmilson Santos – no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no 169-A da 
Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 14 de 30 de 
setembro de 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2025. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 123.692,00 (centro e vinte e trÍs 
mil e seiscentos e noventa e dois reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Sa˙de com a 
finalidade de qualificar e manter a Unidade B·sica de Sa˙de do Jardim Progresso.
DESTINO 
”RGÃO 09.00.00 Secretaria de Sa˙de 
UNIDADE 09.02.00 Depto de Apoio Adm. E Financeiro Sa˙de 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
10.301.0003.2001 QUALIFICAR E MANTER AS UNIDADES DE 
ATEN«ÃO BASICA DESPESAS CORRENTES R$123.692,00 + 
+ 
TOTAL R$ 123.692,00 + 
ORÕGEM 
03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 123.692,00 - 
- 
TOTAL R$ 123.692,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 18 de novembro de 2024. 
Edmilson Santos 
Vereador - UNIÃO BRASIL 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
A destinaÁ„o da verba impositiva para a qualificaÁ„o e manutenÁ„o da Unidade B·sica de Sa˙de (UBS) 
Jardim Progresso È uma iniciativa crucial para assegurar a continuidade e o aprimoramento dos 
serviÁos de sa˙de oferecidos ‡ populaÁ„o local. Como referÍncia prim·ria no atendimento ‡ sa˙de, a 
UBS tem um papel indispens·vel na promoÁ„o do bem-estar e na assistÍncia aos moradores da regi„o. 
Nos ˙ltimos anos, a populaÁ„o atendida pela UBS Jardim Progresso tem crescido significativamente, 
acompanhando as mudanÁas demogr·ficas do municÌpio. Esse aumento reforÁa a necessidade de 
investimentos para que a unidade mantenha sua capacidade de atender ‡ demanda crescente, 
garantindo a todos os residentes o acesso a serviÁos de sa˙de de qualidade. 
AlÈm do atendimento curativo, a UBS È fundamental na prevenÁ„o de doenÁas e na promoÁ„o de 
h·bitos saud·veis. Com a verba solicitada, ser· possÌvel modernizar a unidade, adquirir equipamentos 
atualizados e implementar programas preventivos mais eficazes, fortalecendo sua atuaÁ„o no cuidado 
prim·rio ‡ sa˙de. 
Outro aspecto priorit·rio È a manutenÁ„o da estrutura fÌsica da UBS. Os recursos destinados permitir„o 
melhorias na infraestrutura, proporcionando um ambiente seguro e confort·vel tanto para os 
pacientes quanto para os profissionais de sa˙de. Assim, a alocaÁ„o da verba impositiva solicitada pelo 
presente vereador busca garantir que a UBS Jardim Progresso continue desempenhando seu papel 
essencial na prestaÁ„o de serviÁos de sa˙de ‡ comunidade, contribuindo para a qualidade de vida e o 
bem-estar da populaÁ„o.