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materia nº 36/2024

Tipo EMENDA E SUBEMENDA
Número / Ano 36 / 2024
Date 2024-11-21
EmentaEmenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 30 de setembro de 2024, destina recursos da ordem de R$ 127.384,00 (cento e vinte sete mil trezentos e oitenta e quatro reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade de custear a Unidade de Saúde Paulo Maneta e a Farmácia Central.
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C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 036/2024 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 14 de 30 de setembro de 2024, que 
estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de 
Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2025. 
O Vereador Lucas da Sa˙de, no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no 169-A da Lei 
Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 14 de 30 de 
setembro de 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2025. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil 
reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Sa˙de, com a finalidade de adquirir 
equipamentos hospitalares para a Unidade de Sa˙de Paulo Maneta. 
DESTINO 
”RGÃO 09.00.00 SECRETARIA DA SA⁄DE 
UNIDADE 09.02.00 Depto de Apoio Adm. E Financeiro Sa˙de 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
10.301.0003.2001 QUALIFICAR E MANTER AS UNIDADES DE 
ATEN«ÃO BASICA INVESTIMENTO R$ 65.000,00 + 
+ 
TOTAL R$ 65.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 65.000,00 - 
- 
TOTAL R$ 65.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 19 de novembro de 2024. 
Lucas da Sa˙de 
Vereador - UNIÃO BRASIL 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
A Emenda Impositiva tem a finalidade de custear investimentos, atendendo ‡s necessidades da 
Secretaria de Sa˙de, com R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), destinados ‡ aquisiÁ„o de 
equipamentos hospitalares para a Unidade de Sa˙de Paulo Maneta. 

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