materia nº 38/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 038/2024 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 14 de 30 de setembro de 2024, que 
estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de 
Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2025. 
O Vereador Maicon Siqueira, no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no 169-A da Lei 
Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 14 de 30 de 
setembro de 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2025. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 
exclusivamente, para a SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVI«OS URBANOS com a finalidade de 
instalaÁ„o de iluminaÁ„o p˙blica no trecho que compreende a Rua Francisco Munhoz Cegarra, bairro 
Boa Vista e a viela que sai na Rua Francisco Alves Filho, bairro Jardim EmÌlia:
DESTINO 
”RGÃO 11.00.00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVI«OS URBANOS 
UNIDADE 11.02.00 Depto Apoio Adm. Infraestrutura 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
15.451.0007.1010 INSTALA«ÃO DE ILUMINA«ÃO P⁄BLICA INVESTIMENTO R$ 50.000,00 + 
+ 
TOTAL R$ 50.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 50.000,00 - 
- 
TOTAL R$ 50.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 18 de novembro de 2024. 
Maicon Siqueira 
Vereador – UNIÃO BRASIL 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
O envio de R$ 50.000,00 para a instalaÁ„o de iluminaÁ„o p˙blica do trecho da Rua Francisco Munhoz 
Cegarra atÈ a viela que sai na Rua Firmino Alves Filho È necess·rio pois trata-se de uma importante via 
de ligaÁ„o entre os bairros do Boa Vista e Jardim EmÌlia atravÈs da viela e necessita de iluminaÁ„o para 
trazer mais seguranÁa aos moradores locais, impedindo assim a formaÁ„o de pontos de droga e demais
atividades ilÌcitas. 
Fotos do inÌcio do trecho sem iluminaÁ„o p˙blica Fotos do final do trecho sem iluminaÁ„o p˙blica
 
LocalizaÁ„o do trecho no Google Maps