materia nº 39/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 039/2024 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 14 de 30 de setembro de 2024, que 
estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de 
Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2025. 
O Vereador Maicon Siqueira, no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no 169-A da Lei 
Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 14 de 30 de 
setembro de 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2025. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 
exclusivamente, para a SECRETARIA DE EDUCA«ÃO com a finalidade de obra de cobertura da ·rea 
externa de recreaÁ„o da EMEI Wladimir Costa, localizada na Rua Arlete Aparecida de Moraes Lopes, 
220 no Centro:
DESTINO 
”RGÃO 05.00.00 SECRETARIA DE EDUCA«ÃO 
UNIDADE 05.03.00 Depto Infraestrutura Escolar 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
12.365.0012.1007 AMPLIA«ÃO, REFORMA E ADAPTA«ÃO DE 
ESCOLA EDUCA«ÃO INFANTIL INVESTIMENTO R$ 50.000,00 + 
+ 
TOTAL R$ 50.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 50.000,00 - 
- 
TOTAL R$ 50.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 19 de novembro de 2024. 
Maicon Siqueira 
Vereador – UNIÃO BRASIL 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
O envio de R$ 50.000,00 para a obra de cobertura da ·rea externa de recreaÁ„o infantil da EMEI 
Wladimir Costa È necess·rio visto que a ·rea citada n„o dispıe de cobertura impossibilitando o seu 
uso em dias de chuva. Visto que a recreaÁ„o infantil realizada fora da sala de aula È uma atividade de 
extrema import‚ncia para o desenvolvimento e a interaÁ„o entre as crianÁas, a emenda visa colaborar 
com o trabalho da Secretaria de EducaÁ„o e dos educadores, para que essas atividades n„o venham 
cessar mesmo com o mal tempo.