materia nº 42/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 042/2024 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 14 de 30 de setembro de 2024, que 
estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de 
Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2025. 
O Vereador Prof. Colle no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no 169-A da Lei 
Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 14 de 30 de 
setembro de 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2025. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 13.692,00 (treze mil e seiscentos 
e noventa e dois reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com a 
finalidade de ser utilizada na Casa de Cultura do Distrito do CipÛ.
DESTINO 
”RGÃO 06.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
UNIDADE 06.02.00 Fundo Municipal de Cultura 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
13.392.0004.2086 MANUTEN«ÃO DOS ESPA«OS CULTURAIS DESPESAS CORRENTES R$ 13.692,00 + 
+ 
TOTAL R$ 13.692,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 13.692,00 - 
- 
TOTAL R$ 13.692,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 18 de novembro de 2024. 
Prof. Colle 
Vereador Uni„o Brasil 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
Emenda destinada ‡ festa junina. 
Considerando a import‚ncia da Casa de Cultura do Distrito do CipÛ como um centro de preservaÁ„o e 
promoÁ„o da cultura local, alÈm de ser um espaÁo fundamental para a educaÁ„o, formaÁ„o artÌstica e 
fortalecimento da identidade comunit·ria, proponho a emenda modificativa ao projeto de 
manutenÁ„o da Casa de Cultura, com o objetivo de ampliar e aprimorar os recursos destinados ‡ 
preservaÁ„o e ao funcionamento deste equipamento cultural. 
Motivos da Emenda:
1. PreservaÁ„o do PatrimÙnio Cultural Local: A Casa de Cultura do Distrito do CipÛ desempenha 
um papel essencial na preservaÁ„o das tradiÁıes culturais da regi„o, funcionando como um 
centro de memÛria, ensino e troca de saberes. A emenda propıe um aumento no valor 
destinado ‡ manutenÁ„o predial, com o objetivo de evitar a deterioraÁ„o do espaÁo e garantir 
que ele continue a ser um local seguro e adequado para as atividades culturais e educativas. 
2. AmpliaÁ„o das Atividades Culturais e ArtÌsticas: A manutenÁ„o da Casa de Cultura deve ir alÈm 
de questıes estruturais. A proposta de emenda inclui a ampliaÁ„o dos recursos destinados ‡ 
oferta de programas culturais, como oficinas de arte, m˙sica, danÁa, teatro e capacitaÁıes para 
a comunidade local. Isso contribuir· para o desenvolvimento de talentos regionais e a formaÁ„o 
de um p˙blico apreciador das diversas formas de express„o cultural. 
3. Acessibilidade e Inclus„o: A emenda tambÈm sugere a adequaÁ„o do espaÁo para garantir 
maior acessibilidade a pessoas com deficiÍncia, com a implementaÁ„o de rampas, banheiros 
adaptados e sinalizaÁ„o adequada. A Casa de Cultura deve ser um local inclusivo, onde todos 
os membros da comunidade, independentemente de suas condiÁıes fÌsicas, possam participar 
das atividades e usufruir dos serviÁos oferecidos. 
4. Melhoria na Infraestrutura e Equipamentos: Para garantir o bom funcionamento das 
atividades culturais, È fundamental que a Casa de Cultura conte com infraestrutura adequada, 
incluindo equipamentos de som, iluminaÁ„o, instrumentos musicais e mobili·rio em bom 
estado. A emenda propıe o reforÁo no investimento em materiais e equipamentos, visando ‡ 
melhoria da qualidade das apresentaÁıes e oficinas realizadas no local. 
5. PromoÁ„o da Cultura Local e Aumento da ParticipaÁ„o Comunit·ria: A manutenÁ„o e o 
aprimoramento da Casa de Cultura tambÈm s„o fundamentais para fortalecer o vÌnculo entre
a comunidade e a cultura local. A emenda sugere a criaÁ„o de aÁıes que incentivem a 
participaÁ„o dos moradores em projetos culturais, alÈm da realizaÁ„o de eventos que integrem 
a populaÁ„o e valorizem a identidade cultural do Distrito do CipÛ. 
6. Desenvolvimento Sustent·vel da Cultura Local: A Casa de Cultura pode se tornar um polo de 
fomento ‡ economia criativa no Distrito do CipÛ. A emenda propıe a criaÁ„o de parcerias com 
grupos culturais locais, escolas e organizaÁıes comunit·rias, promovendo um ciclo virtuoso de 
valorizaÁ„o e incentivo ao talento local, ao mesmo tempo em que contribui para o 
fortalecimento da economia da regi„o. 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
Conclus„o:
A aprovaÁ„o da emenda modificativa para a manutenÁ„o da Casa de Cultura do Distrito do CipÛ È uma 
medida essencial para garantir a continuidade de suas atividades e o aprimoramento da infraestrutura 
do espaÁo, assegurando que ele continue a desempenhar seu papel como centro de cultura, educaÁ„o 
e identidade local. Ao investir na manutenÁ„o e ampliaÁ„o de seus recursos, estaremos n„o apenas 
preservando um patrimÙnio cultural, mas tambÈm estimulando o desenvolvimento da comunidade e 
promovendo o fortalecimento da cultura local. 
Por estas razıes È que apresentamos a presente Emenda Parlamentar.