materia nº 43/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 043/2024 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 14 de 30 de setembro de 2024, que 
estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de 
Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2025. 
O Vereador Prof. Colle no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no 169-A da Lei 
Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 14 de 30 de 
setembro de 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2025. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais), 
exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com a finalidade de ser utilizada no 
evento Contador e Contadora de HistÛrias. 
DESTINO 
”RGÃO 06.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
UNIDADE 06.02.00 Fundo Municipal de Cultura 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
13.392.0004.2087 ELABORAR, DIVULGAR E REALIZAR 
PROJETOS CULTURAIS DESPESAS CORRENTES R$ 10.000,00 + 
+ 
TOTAL R$ 10.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 10.000,00 - 
- 
TOTAL R$ 10.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 18 de novembro de 2024. 
Prof. Colle 
Vereador Uni„o Brasil 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
Emenda destinada ao Dia Municipal do Contador e da Contadora de HistÛrias.
Considerando a relev‚ncia da oralidade e da narrativa como elementos fundamentais da cultura, da 
educaÁ„o e do lazer, proponho a emenda INDIVIDUAL ao projeto de criaÁ„o do Dia Municipal do 
Contador e Contadora de HistÛrias. Esta emenda visa promover uma data comemorativa que celebre 
e valorize o trabalho desses profissionais que desempenham papel essencial na preservaÁ„o da 
memÛria coletiva, na formaÁ„o cidad„ e no estÌmulo ‡ leitura e ‡ imaginaÁ„o das crianÁas e adultos. 
Motivos da Emenda:
1. ValorizaÁ„o da TradiÁ„o Oral e Cultural Local: Os contadores e as contadoras de histÛrias 
desempenham uma funÁ„o de preservaÁ„o e transmiss„o das tradiÁıes culturais e folclÛricas, 
essenciais para a identidade de uma comunidade. Instituir uma data comemorativa È uma 
forma de reconhecer a import‚ncia de preservar as histÛrias passadas de geraÁ„o em geraÁ„o 
e de valorizar a cultura local atravÈs da oralidade. 
2. PromoÁ„o da Leitura e da Imers„o Cultural: A pr·tica da contaÁ„o de histÛrias È uma poderosa 
ferramenta pedagÛgica, capaz de estimular o desenvolvimento cognitivo, emocional e social, 
especialmente entre as crianÁas. AlÈm disso, os contadores de histÛrias tambÈm desempenham 
um papel importante na promoÁ„o da leitura e do h·bito liter·rio, incentivando as novas 
geraÁıes a se envolverem com a literatura de forma l˙dica e criativa. A criaÁ„o de uma data 
especÌfica ajudar· a destacar essa contribuiÁ„o significativa para a educaÁ„o e o aprendizado 
de todas as idades. 
3. Fortalecimento do Papel dos Contadores e Contadoras de HistÛrias: Ao instituir o Dia 
Municipal do Contador e Contadora de HistÛrias, a emenda visa reconhecer oficialmente o 
trabalho desses profissionais, promovendo seu protagonismo na vida cultural e educacional do 
municÌpio. A data ser· uma oportunidade para que a sociedade reconheÁa e celebre a 
import‚ncia desses narradores de histÛrias, muitas vezes invisibilizados em sua atuaÁ„o. Esse 
reconhecimento p˙blico È essencial para que os contadores possam ser mais valorizados e 
contratados para realizar suas atividades. 
4. Estimulo ‡ Inclus„o e Diversidade Cultural: A contaÁ„o de histÛrias È uma pr·tica inclusiva, que 
transcende barreiras linguÌsticas, culturais e sociais. Ela permite que diferentes vozes e 
perspectivas sejam ouvidas, possibilitando o enriquecimento da comunidade atravÈs da 
diversidade cultural. A emenda propıe que a data seja tambÈm uma oportunidade para 
destacar as diversas manifestaÁıes culturais do nosso municÌpio, com foco nas histÛrias de 
comunidades marginalizadas ou em risco de extinÁ„o. 
5. Fomento a Atividades Culturais e Educativas: A criaÁ„o do Dia Municipal do Contador e 
Contadora de HistÛrias permitir· o desenvolvimento de uma sÈrie de aÁıes culturais, como 
eventos, apresentaÁıes, oficinas e encontros, que envolver„o escolas, bibliotecas, centros 
culturais e outros espaÁos p˙blicos e privados. Essas atividades contribuir„o para o aumento 
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da participaÁ„o e do engajamento da populaÁ„o com as pr·ticas culturais locais, promovendo 
a integraÁ„o social e a valorizaÁ„o do patrimÙnio imaterial do municÌpio. 
6. Fortalecimento do Turismo Cultural: A pr·tica da contaÁ„o de histÛrias pode se tornar uma 
atraÁ„o importante no contexto do turismo cultural local. A criaÁ„o de uma data oficial pode 
atrair visitantes interessados nas tradiÁıes culturais da regi„o, alÈm de ser uma oportunidade 
para fomentar o turismo educativo, com eventos que valorizem as narrativas e lendas locais. 
Conclus„o:
A aprovaÁ„o da emenda IMPOSSITIVA para a criaÁ„o do Dia Municipal do Contador e Contadora de 
HistÛrias tem o intuito de valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais essenciais para a 
educaÁ„o, cultura e identidade do nosso municÌpio. Esta data comemorativa ser· uma oportunidade 
para ampliar o reconhecimento p˙blico da import‚ncia da contaÁ„o de histÛrias, ao mesmo tempo em 
que contribui para o fortalecimento da cultura local, do estÌmulo ‡ leitura e da preservaÁ„o das 
tradiÁıes orais. 
Por estas razıes È que apresentamos a presente Emenda Parlamentar.