materia nº 45/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 045/2024 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 14 de 30 de setembro de 2024, que 
estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de 
Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2025. 
O Vereador Prof. Colle no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no 169-A da Lei 
Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 14 de 30 de 
setembro de 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2025. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), 
exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com a finalidade de ser utilizada na 
Tradicional festa junina do Distrito do CipÛ.
DESTINO 
”RGÃO 06.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
UNIDADE 06.02.00 Fundo Municipal de Cultura 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
13.392.0004.2087 ELABORAR, DIVULGAR E REALIZAR 
PROJETOS CULTURAIS DESPESAS CORRENTES R$ 40.000,00 + 
+ 
TOTAL R$ 40.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 40.000,00 - 
- 
TOTAL R$ 40.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 18 de novembro de 2024. 
Prof. Colle 
Vereador Uni„o Brasil 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
Emenda destinada ‡ festa junina. 
Considerando a relev‚ncia cultural e social das festas juninas, que promovem a integraÁ„o da 
comunidade, o fortalecimento das tradiÁıes e o estÌmulo ao lazer saud·vel, proponho a emenda 
IMPOSITIVA ao projeto de realizaÁ„o da Festa Junina deste ano com o objetivo de melhorar a estrutura, 
ampliar a programaÁ„o, incluir atividades especÌficas, etc. 
Motivos da Emenda:
1. Aumento da Acessibilidade e Inclus„o: A modificaÁ„o visa garantir maior acessibilidade para 
pessoas com deficiÍncia ou mobilidade reduzida, atravÈs da implementaÁ„o de rampas,
banheiros adaptados e espaÁos especÌficos para o p˙blico com necessidades especiais. Isso 
contribui para tornar o evento mais inclusivo e democr·tico. 
2. SeguranÁa e Bem-Estar: Em virtude da previs„o de um p˙blico maior do que o inicialmente 
estimado, a emenda sugere a ampliaÁ„o do n˙mero de seguranÁas e profissionais de sa˙de, 
alÈm da instalaÁ„o de mais pontos de apoio e ·reas de descanso. A seguranÁa dos participantes 
deve ser prioridade para o sucesso do evento. 
3. AmpliaÁ„o da ProgramaÁ„o Cultural: Para fortalecer a tradiÁ„o e atrair um p˙blico mais 
diversificado, propıe-se a inclus„o de mais atraÁıes culturais, como apresentaÁıes de grupos 
de danÁa tÌpicos, quadrilhas e shows regionais, o que contribuir· para a valorizaÁ„o da cultura 
local e regional. 
4. Estrutura e Infraestrutura: A alteraÁ„o tambÈm busca melhorar a estrutura do evento, com a 
ampliaÁ„o de barracas de alimentaÁ„o, adequaÁ„o da sinalizaÁ„o e maior n˙mero de sanit·rios,
com o objetivo de oferecer uma experiÍncia mais confort·vel e segura aos participantes.
5. Apoio ao ComÈrcio Local: Com a ampliaÁ„o da programaÁ„o e do n˙mero de atividades, h· a 
oportunidade de incluir mais comerciantes e produtores locais, promovendo a economia 
regional e incentivando o empreendedorismo comunit·rio. 
A emenda IMPOSITIVA, portanto, visa aprimorar a festa junina, tornando-a mais acessÌvel, segura e 
agrad·vel para todos os participantes, alÈm de fortalecer a valorizaÁ„o das tradiÁıes culturais e o 
desenvolvimento local. 
Por estas razıes È que apresentamos a presente Emenda Parlamentar.