materia nº 46/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 046/2024 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 14 de 30 de setembro de 2024, que 
estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de 
Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2025. 
O Vereador Prof. Colle no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no 169-A da Lei 
Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 14 de 30 de 
setembro de 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2025. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), 
exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com a finalidade de custear reformas 
e manutenÁ„o do Gin·sio do Distrito do CipÛ.
DESTINO 
”RGÃO 07.00.00 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
UNIDADE 07.03.00 Departamento Gest„o de Unidades Esportivas 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
27.812.0005.2080 MODERNIZA«ÃO DA INFRAESTRUTURA 
ESPORTIVA INVESTIMENTO R$ 20.000,00 + 
+ 
TOTAL R$ 20.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 20.00,00 - 
- 
TOTAL R$ 20.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 18 de novembro de 2024. 
Prof. Colle 
Vereador Uni„o Brasil 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda IMPOSITIVA tem como objetivo alterar o projeto original destinado ao Gin·sio de 
Esportes do Distrito do CipÛ, com a finalidade de atender de forma mais eficaz as necessidades da 
comunidade local e garantir que o investimento p˙blico proporcione benefÌcios duradouros para os 
moradores da regi„o. 
O Distrito do CipÛ, assim como outras ·reas rurais, enfrenta desafios em relaÁ„o ao acesso a espaÁos 
adequados para a pr·tica de atividades esportivas e culturais. A manutenÁ„o de um gin·sio de esportes 
representa uma oportunidade significativa para o desenvolvimento social e econÙmico do Distrito, 
promovendo a inclus„o social, o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida dos cidad„os. 
A justificativa para esta emenda se baseia nos seguintes pontos: 
1. Demanda da Comunidade: O Distrito do CipÛ tem demonstrado, ao longo dos ˙ltimos anos, 
um crescente interesse e demanda por atividades esportivas e recreativas. A falta de um gin·sio 
adequado para a pr·tica de esportes coletivos e individuais tem dificultado o acesso da 
populaÁ„o ‡ atividade fÌsica e ‡ convivÍncia social, prejudicando, inclusive, o desenvolvimento 
de talentos esportivos locais. 
2. PromoÁ„o de Sa˙de e Qualidade de Vida: £ manutenÁ„o do Gin·sio de Esportes proporcionar· 
um ambiente seguro e adequado para a pr·tica de atividades fÌsicas, com potencial para 
prevenir doenÁas relacionadas ao sedentarismo, melhorar a sa˙de mental dos moradores e 
oferecer alternativas de lazer para todas as faixas et·rias, especialmente para crianÁas e
adolescentes, que ter„o ‡ disposiÁ„o um espaÁo para o desenvolvimento de suas habilidades. 
3. Desenvolvimento Cultural e Social: AlÈm da promoÁ„o da sa˙de, o gin·sio ser· um ponto de 
encontro para eventos culturais, sociais e esportivos, incentivando a integraÁ„o comunit·ria e 
o fortalecimento dos laÁos sociais. £ manutenÁ„o do gin·sio representar· uma plataforma para 
o incentivo ao esporte como ferramenta de educaÁ„o e cidadania. 
4. Impacto no Turismo e Economia Local: A presenÁa de um gin·sio de esportes moderno e bem 
estruturado pode tambÈm atrair eventos regionais e atÈ mesmo estaduais, gerando um 
impacto positivo na economia local, com aumento no comÈrcio e no turismo. Isso contribuir· 
para o desenvolvimento sustent·vel do Distrito do CipÛ, promovendo uma melhoria nas
condiÁıes econÙmicas da regi„o. 
5. AtenÁ„o ‡s Particularidades Locais: A emenda visa adequar o projeto original ‡s especificidades 
do Distrito do CipÛ, garantindo que o gin·sio atenda plenamente ‡s demandas da populaÁ„o 
local. A modificaÁ„o no projeto buscar· otimizar o uso do espaÁo, oferecendo n„o apenas 
infraestrutura para esportes, mas tambÈm para eventos culturais e sociais, adaptando-se ‡s 
realidades e necessidades especÌficas da comunidade. 
Portanto, a alteraÁ„o proposta nesta emenda IMPOSITIVA È essencial para assegurar que o Gin·sio de 
Esportes do Distrito do CipÛ atenda de forma mais eficiente e abrangente as necessidades da 
populaÁ„o local, contribuindo para o fortalecimento da infraestrutura esportiva, social e cultural da 
regi„o. 
Por estas razıes È que apresentamos a presente Emenda Parlamentar.