materia nº 47/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 047/2024 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 14 de 30 de setembro de 2024, que 
estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de 
Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2025. 
O Vereador Prof. Colle no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no 169-A da Lei 
Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 14 de 30 de 
setembro de 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2025. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), 
exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer com a finalidade de ser utilizada na 
REFORMA dos equipamentos esportivos da PraÁa da Cobra do Distrito do CipÛ.
DESTINO 
”RGÃO 07.00.00 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
UNIDADE 07.03.00 Departamento Gest„o de Unidades Esportivas 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
27.812.0005.2080 MODERNIZA«ÃO DA INFRAESTRUTURA 
ESPORTIVA INVESTIMENTO R$ 20.000,00 + 
+ 
TOTAL R$ 20.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 20.000,00 - 
- 
TOTAL R$ 20.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 18 de novembro de 2024. 
Prof. Colle 
Vereador Uni„o Brasil 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda IMPOSITIVA tem como objetivo realocar ou reforÁar recursos financeiros para a 
manutenÁ„o da infraestrutura esportiva na PraÁa da Cobra, localizada no Distrito do CipÛ. Esta praÁa, 
que representa um importante espaÁo de convivÍncia e lazer para os moradores da regi„o, necessita 
de cuidados contÌnuos e reparos nas suas instalaÁıes esportivas para garantir sua acessibilidade, 
seguranÁa e funcionalidade para a comunidade. 
A justificativa para esta emenda se baseia nos seguintes pontos: 
1. Necessidade de ConservaÁ„o e Reparos: A PraÁa da Cobra È um espaÁo vital para a pr·tica de 
atividades fÌsicas, como caminhadas, corridas, futebol e outras modalidades esportivas. No 
entanto, com o tempo, os equipamentos e a infraestrutura do local podem sofrer desgaste 
natural devido ao uso constante, ‡s condiÁıes clim·ticas e ‡ falta de manutenÁ„o regular. A 
emenda proposta visa garantir a recuperaÁ„o e preservaÁ„o de elementos essenciais da praÁa, 
como quadras, academias ao ar livre, pistas de caminhada e outros equipamentos de lazer, 
assegurando que a populaÁ„o tenha um espaÁo adequado para suas atividades di·rias. 
2. SeguranÁa e Bem-Estar da Comunidade: A manutenÁ„o adequada das instalaÁıes esportivas 
da PraÁa da Cobra È fundamental para a seguranÁa dos usu·rios, especialmente em relaÁ„o a
equipamentos danificados ou ·reas de lazer em m·s condiÁıes. Estruturas como quadras e 
academias ao ar livre, se n„o mantidas, podem representar riscos de acidentes. AlÈm disso, a 
manutenÁ„o contÌnua do local contribui para o conforto dos moradores, permitindo que 
utilizem o espaÁo de forma segura e agrad·vel, sem a preocupaÁ„o de eventuais danos nas 
instalaÁıes. 
3. ValorizaÁ„o do EspaÁo P˙blico: A PraÁa da Cobra È um ponto de encontro importante para a 
comunidade do Distrito do CipÛ. Manter as suas instalaÁıes esportivas em boas condiÁıes 
contribui para a valorizaÁ„o do espaÁo p˙blico, tornando-o mais atrativo e acessÌvel para todos. 
A emenda busca garantir que o investimento realizado na construÁ„o da infraestrutura 
esportiva n„o se perca devido ‡ falta de cuidados, mas, ao contr·rio, que o espaÁo seja 
preservado e continue a atender ‡s necessidades da populaÁ„o por muitos anos. 
4. PromoÁ„o da Sa˙de e Qualidade de Vida: A pr·tica regular de atividades fÌsicas È essencial para 
a sa˙de da populaÁ„o, e a PraÁa da Cobra È um dos principais locais que oferece acesso a essas 
pr·ticas no Distrito do CipÛ. Manter a infraestrutura esportiva da praÁa em condiÁıes ideais 
n„o apenas facilita a pr·tica de esportes, mas tambÈm contribui para a melhoria da sa˙de fÌsica 
e mental da comunidade. A emenda proposta visa garantir que os moradores continuem a 
desfrutar de um espaÁo p˙blico que promova h·bitos saud·veis, prevenindo doenÁas 
relacionadas ao sedentarismo e melhorando a qualidade de vida da populaÁ„o. 
5. Inclus„o Social e Acessibilidade: A PraÁa da Cobra serve como um espaÁo inclusivo, acessÌvel a 
pessoas de diferentes faixas et·rias e condiÁıes sociais. A manutenÁ„o das instalaÁıes 
esportivas tambÈm deve levar em consideraÁ„o a acessibilidade, garantindo que todos, 
incluindo pessoas com deficiÍncia, possam usufruir do espaÁo de maneira plena. A emenda 
proposta assegura que o local seja mantido em conformidade com as normas de acessibilidade, 
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permitindo que a praÁa continue a ser um ponto de encontro democr·tico para todos os 
moradores do Distrito do CipÛ. 
6. Apoio ‡ FormaÁ„o de Atletas e PromoÁ„o de Eventos Esportivos: A PraÁa da Cobra tambÈm È 
um local onde muitas crianÁas, jovens e adultos praticam esportes e desenvolvem suas 
habilidades. A manutenÁ„o das infraestruturas esportivas garantir· que esses programas 
continuem, alÈm de possibilitar a realizaÁ„o de eventos esportivos e recreativos que envolvam 
a comunidade. A revitalizaÁ„o da praÁa contribuir· para o incentivo ao esporte local e para o 
desenvolvimento de novos talentos esportivos na regi„o. 
7. Desenvolvimento Comunit·rio e Fortalecimento Social: A praÁa, ao ser mantida em boas 
condiÁıes, n„o apenas oferece benefÌcios ‡ sa˙de fÌsica dos cidad„os, mas tambÈm fortalece 
os laÁos sociais, promovendo o encontro e a interaÁ„o entre os moradores. Atividades 
esportivas e culturais realizadas nesse espaÁo contribuem para a construÁ„o de uma 
comunidade mais coesa e solid·ria. A manutenÁ„o das instalaÁıes esportivas da praÁa È uma 
estratÈgia que reflete o compromisso com o bem-estar coletivo e a melhoria contÌnua da 
infraestrutura p˙blica no Distrito do CipÛ. 
Por todas essas razıes, a emenda IMPOSITIVA È essencial para garantir que a PraÁa da Cobra continue 
sendo um espaÁo de qualidade, seguro e acessÌvel para a pr·tica esportiva e recreativa da comunidade 
do Distrito do CipÛ. A manutenÁ„o contÌnua da infraestrutura esportiva È fundamental para que este 
local continue a atender ‡s necessidades da populaÁ„o, promovendo sa˙de, inclus„o social, e 
qualidade de vida. 
Por estas razıes È que apresentamos a presente Emenda Parlamentar.