materia nº 59/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 059/2024 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 14 de 30 de setembro de 2024, que 
estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de 
Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2025. 
O Vereador Jo„o SenÈ, no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no 169-A da Lei 
Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 14 de 30 de 
setembro de 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2025. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), 
exclusivamente, para a Secretaria de AssistÍncia e Desenvolvimento Social, com a finalidade de custear 
as atividades do Centro de RecuperaÁ„o AlianÁa Crist„ (CNPJ: 04.844.168/0001-3). 
DESTINO 
”RGÃO 10.00.00 SECRETARIA DE ASSIST NCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
UNIDADE 10.05.00 Depto ProteÁ„o Social Especial 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
08.244.0013.2079 APOIO A ENTIDADES DE ACOLHIMENTO DE 
INDIVIDUOS E FAMILIAS 
DESPESAS 
CORRENTES R$ 30.000,00 + 
+ 
TOTAL R$ 30.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 30.000,00 - 
- 
TOTAL R$ 30.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 19 de novembro de 2024. 
JOÃO SEN… 
Vereador UNIÃO BRASIL 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
A presente emenda parlamentar visa alocar recursos para o Centro de RecuperaÁ„o AlianÁa Crist„, com 
o objetivo de custear as atividades de atendimento aos internos em recuperaÁ„o. 
A emenda visa garantir a continuidade e a qualidade dos serviÁos prestados aos acolhidos, que s„o 
pessoas em situaÁ„o de vulnerabilidade, exclus„o e dependÍncia quÌmica. A entidade oferece n„o 
apenas abrigo, mas tambÈm alimentaÁ„o, higiene, acompanhamento psicossocial, orientaÁ„o jurÌdica 
e encaminhamento para oportunidades de trabalho e renda.