materia nº 66/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 066/2024 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 14 de 30 de setembro de 2024, que 
estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de 
Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2025. 
O Vereador Isaias Coelho, no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no 169-A da Lei 
Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 14 de 30 de 
setembro de 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2025. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), 
exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com a finalidade de auxiliar nas 
despesas de funcionamento da R·dio Paradise (CNPJ: 13.552.549/0001-30). 
DESTINO: 
”RGÃO 06.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
UNIDADE 06.02.00 Fundo Municipal de Cultura 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
13.392.0004.2087 ELABORAR, DIVULGAR E REALIZAR 
PROJETOS CULTURAIS DESPESAS CORRENTES R$ 15.000,00 + 
+ 
TOTAL R$ 15.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 15.000,00 - 
- 
TOTAL R$ 15.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 19 de novembro de 2024. 
Isaias Coelho 
Vereador - PSD 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
O envio de emenda impositiva no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para a Secretaria Municipal 
de Cultura e Turismo de Embu-GuaÁu e destinada ‡ R·dio Paradise, È justificado pela relev‚ncia social 
que essa empresa possui no municÌpio. 
Atuando como um destacado agente de comunicaÁ„o e de promoÁ„o cultural, a R·dio Paradise 
beneficia diariamente a populaÁ„o local ao divulgar informaÁıes de utilidade p˙blica e dar espaÁo para 
artistas regionais. 
Essa emenda impositiva È uma forma de garantir o desenvolvimento de uma iniciativa que beneficia 
diretamente a populaÁ„o de Embu-GuaÁu, por meio da aquisiÁ„o de um equipamento prÛprio (antena), 
a fim de aprimorar o acesso da populaÁ„o da cidade a informaÁıes de qualidade e ‡ diversidade 
cultural.