materia nº 68/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 068/2024 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 14 de 30 de setembro de 2024, que 
estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de 
Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2025. 
O Vereador Isaias Coelho, no uso das atribuiÁıes legais e de acordo com o disposto no 169-A da Lei 
Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao Projeto de Lei nº 14 de 30 de 
setembro de 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para o exercÌcio de 2025. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), 
exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com a finalidade de ajudar no custeio 
de elaboraÁ„o, divulgaÁ„o e realizaÁ„o da Festa de N. Sra. de F·tima. 
DESTINO: 
”RGÃO 06.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
UNIDADE 06.02.00 Fundo Municipal de Cultura 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
13.392.0004.2087 ELABORAR, DIVULGAR E REALIZAR 
PROJETOS CULTURAIS DESPESAS CORRENTES R$ 20.000,00 + 
+ 
TOTAL R$ 20.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 20.000,00 - 
- 
TOTAL R$ 20.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 19 de novembro de 2024. 
Isaias Coelho 
Vereador - PSD 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
O envio de emenda impositiva no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) para a Secretaria de Cultura e 
Turismo de Embu-GuaÁu, a fim de auxiliar no custeio da tradicional Festa de Nossa Senhora de F·tima, 
que est· inserida no calend·rio oficial de eventos do municÌpio pela Lei n.º 2.642, de 29/06/2012, È 
justificado pela import‚ncia cultural, religiosa e social desse evento para a populaÁ„o do municÌpio. 
A Festa de N. Sra. de F·tima È uma tradiÁ„o que remonta ‡ dÈcada de 1950, quando os primeiros 
devotos dessa santa construÌram uma capela em sua homenagem. Desde ent„o, a festa re˙ne milhares 
de fiÈis, que participam de missas, procissıes, quermesses e shows musicais. Essa festa expressa a fÈ 
e a devoÁ„o da comunidade: È uma festividade familiar e acolhedora. 
A emenda impositiva do vereador visa garantir o apoio financeiro necess·rio para a realizaÁ„o da festa, 
que È um patrimÙnio cultural e um sÌmbolo de identidade do povo de Embu-GuaÁu.