materia nº 82/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA Nº 082/2024 
Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 14 de 30 de setembro de 2024, que 
estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de 
Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2025. 
O Vereador Jo„o Domingues Mendes, Jo„ozinho do Cavalo no uso das atribuiÁıes legais e de acordo 
com o disposto no 169-A da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL ao 
Projeto de Lei nº 14 de 30 de setembro de 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para 
o exercÌcio de 2025. 
Esta Emenda Impositiva Individual destina recursos da ordem de R$ 28.692,00 (vinte e oito mil, 
seiscentos e noventa e dois reais), exclusivamente, para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
com a finalidade de ajudar na aquisiÁ„o de equipamentos e material tÈcnico para a instalaÁ„o de uma 
Sala de Cinema no Centro Cultural “Abimael In·cio da Silva”.
DESTINO: 
”RGÃO 06.00.00 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
UNIDADE 06.02.00 Fundo Municipal de Cultura 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
13.392.0004.2087 ELABORAR, DIVULGAR E REALIZAR 
PROJETOS CULTURAIS DESPESAS CORRENTES R$ 28.692,00 + 
+ 
TOTAL R$ 28.692,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 03.00.00 Secretaria de FinanÁas e OrÁamento 
UNIDADE 03.02.00 Depto FinanÁas e OrÁamento 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
28.846.0009.2092 RECURSOS PARA EMENDAS PARLAMENTARES DESPESAS CORRENTES R$ 28.692,00 - 
- 
TOTAL R$ 28.692,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 19 de novembro de 2024. 
Jo„ozinho do Cavalo 
Vereador - UNIÃO BRASIL 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
Embu-GuaÁu È uma cidade muito carente de equipamentos de cultura, sejam eles p˙blicos ou privados. 
Geralmente, pequenos município não contam com a estrutura “sofisticada” de uma sala de cinema, 
visto que, de algumas dÈcadas para os dias de hoje, essas salas de cinema est„o ligadas a grandes 
empreendimentos e, praticamente, os cinemas de rua, como os que existiam nas dÈcadas de 60, 70 e 
80, desapareceram, indo se estabelecer em grandes “shoppings” e centros comerciais.
No entanto, a tal estrutura sofisticada, com a tecnologia que existe ‡ nossa disposiÁ„o, nos dias de 
hoje, instalar equipamentos em uma grande sala, que seja apropriada e com as instalaÁıes vistoriadas 
e legalizadas, dentro das normas de seguranÁa, transforma qualquer espaÁo em uma sala de cinema, 
que pode trazer grande entretenimento ‡ populaÁ„o carente de eventos culturais e, por que n„o dizer, 
educacionais. 
Esta emenda, preencher esta lacuna cultural na cidade de Embu-GuaÁu, possibilitando a aquisiÁ„o de 
equipamentos modernos para a criaÁ„o de uma sala de cinema, que n„o dever· ser permanente, pois 
ocupar· o espaÁo que serve ao mesmo tempo para realizaÁ„o de festas, de apresentaÁıes teatrais e 
outras apresentaÁıes culturais. 
Os equipamentos de cinema: tela, projetor, aparelhagem de som; permanecer„o guardados, enquanto 
n„o estiverem em uso. 
As poltronas poder„o ser utilizadas em outros eventos.