materia nº 91/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 091/2024 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do 
Executivo nº 14 de 30 de setembro de 2024, que 
estima a receita e fixa a despesa do MunicÌpio de 
Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2025. 
O Vereador Jo„o Domingues Mendes, Jo„ozinho do Cavalo, no uso das atribuiÁıes legais e de acordo 
com o disposto no ß 2º do art. 171 da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao 
Projeto de Lei nº 14 de 30 de setembro de 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para 
o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Modificativa suplementa recursos na dotaÁ„o orÁament·ria da Secretaria Municipal de 
AGRICULTURA no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), tendo como origem do valor 
suplementado a Secretaria Municipal de ASSIST NCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com a finalidade 
de promover melhorias no atendimento aos agricultores familiares do municÌpio. 
DescriÁ„o detalhada da operaÁ„o de suplementaÁ„o nos quadros abaixo: 
DESTINO 
”RGÃO 13.00.00 SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
UNIDADE 13.03.00 DEPTO. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
20.605.0006.2015 ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO 
RURAL DESPESAS CORRENTES R$ 300.000,00 + 
+ 
TOTAL R$ 300.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 10.00.00 SECRETARIA DE ASSIST NCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
UNIDADE 10.04.00 DEPTO ASSESSORIA TECNICA E PROT. BASICA 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
08.245.0013.2020 ATENDIMENTO FAMILIAS CARENTES DESPESAS CORRENTES R$ 200.000,00 - 
08.245.0013.2024 APOIO A PESSOA IDOSA DESPESAS CORRENTES R$ 100.000,00 - 
TOTAL R$ 300.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 19 de novembro de 2024. 
Jo„ozinho do Cavalo 
Vereador UNIÃO BRASIL 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
Os recursos reservados para a Secretaria de Agricultura e Abastecimento no orÁamento de 2025 s„o 
escassos. Visando incentivar a atuaÁ„o dessa secretaria para melhorar o atendimento dos agricultores 
familiares do municÌpio, este vereador percebeu a necessidade de remanejar verbas de outra 
secretaria com mais recursos.