materia nº 92/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 092/2024 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 30 
de setembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do 
MunicÌpio de Embu-GuaÁu para o exercÌcio de 2025. 
O Vereador Jo„o Domingues Mendes, Jo„ozinho do Cavalo, no uso das atribuiÁıes legais e de acordo 
com o disposto no ß 2º do art. 171 da Lei Org‚nica Municipal, apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao 
Projeto de Lei nº 14 de 30 de setembro de 2024 – Estima a receita e fixa a despesa do municÌpio para 
o exercÌcio de 2024. 
Esta Emenda Modificativa suplementa recursos na dotaÁ„o orÁament·ria da Secretaria Municipal de 
DESENVOLVIMENTO ECON‘MICO E RELA«’ES DE TRABALHO E EMPREGO no valor de R$ 350.000,00 
(trezentos e cinquenta mil reais), tendo como origem do valor suplementado a Secretaria Municipal de 
ASSIST NCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e Secretaria de 
ADMINISTRA«ÃO E GESTÃO DE PESSOAL, com R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), com a 
finalidade de ter maiores recursos para desenvolver os trabalhos da secretaria.
DescriÁ„o detalhada da operaÁ„o de suplementaÁ„o nos quadros abaixo: 
DESTINO 
”RGÃO 19.00.00 SECRETARIA DE DESENV. ECON. E REL. DE TRAB. E EMPREGO 
UNIDADE 19.02.00 DEPTO. APOIO ADMINISRATIVO 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
04.122.0020.2057 FUNCIONAMENTO E MANUTEN«ÃO 
DO ADMINISTRATIVO DESPESAS CORRENTES R$ 350.000,00 + 
TOTAL R$ 350.000,00 + 
ORÕGEM 
”RGÃO 10.00.00 SECRETARIA DE ASSIST NCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
UNIDADE 10.05.00 DEPTO PROTE«ÃO SOCIAL ESPECIAL 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
08.245.0013.2020 ATENDIMENTO FAMILIAS CARENTES DESPESAS CORRENTES R$ 100.000,00 - 
08.245.0013.2027 ATEN«ÃO PESSOA COM DEFICIENCIA DESPESAS CORRENTES R$ 100.000,00 - 
”RGÃO 15.00.00 SECRETARIA DE ADMINISTRA«ÃO E GESTÃO DE PESSOAL 
UNIDADE 15.03.00 DEPTO. APOIO ADMINISTRATIVO 
C”DIGO DA A«ÃO A«ÃO NATUREZA DA DESPESA VALOR +/- 
04.122.00102046 MANUTEN«ÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS CORRENTES R$ 150.000,00 - 
TOTAL R$ 350.000,00 - 
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 19 de novembro de 2024. 
Jo„ozinho do Cavalo 
Vereador UNIÃO BRASIL 
C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
JUSTIFICATIVA 
O orÁamento atual da Secretaria de Desenvolvimento EconÙmico e RelaÁıes de Trabalho e Emprego 
mal atende ao sal·rio do secret·rio. 
O envio de mais recursos È primordial para dar vida a essa secretaria e dar-lhe fÙlego para realizar seus 
projetos durante o ano de 2025.