materia nº 107/2024

C¬MARA MUNICIPAL DE EMBU-GUA«U 
P O D E R L E G I S L A T I V O 
P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
T e l e f o n e : 4 6 6 1 - 1 0 7 8 - e - m a i l c a m a r a @ e m b u g u a c u . s p . l e g . b r 
O Vereador Professor Colle, no uso de suas atribuiÁıes legais, submete ao Plen·rio da C‚mara 
Municipal de Embu-GuaÁu o seguinte Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 107/2024
Dispıe sobre a denominaÁ„o de Rua 
Manjeric„o, antiga Rua sem nome. 
O Prefeito Municipal de Embu-GuaÁu faz saber que a C‚mara Municipal aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte Lei: 
Art. 1° D· a denominaÁ„o de Rua Manjeric„o a antiga Rua Sem Nome, localizada no bairro ItararÈ. 
 
Art. 2° Esta Lei entrar· em vigor na data de sua publicaÁ„o.
C‚mara Municipal de Embu-GuaÁu, 10 de dezembro de 2024.
Prof. Colle 
Vereador UNIÃO BRASIL
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P A L £ C I O V E R E A D O R A L B E R T O R I B E I R O P I N T O
R u a E m Ì l i a P i r e s , 1 3 5 - E m b u - G u a Á u - S P - C E P 0 6 9 0 0 - 1 3 0 
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JUSTIFICATIVA 
A proposta de denominar a rua sem nome como Rua Manjeric„o visa homenagear e valorizar a rica 
biodiversidade local e a import‚ncia cultural e medicinal das plantas da nossa regi„o. O manjeric„o 
(Ocimum basilicum) È uma planta que possui profundo significado para a comunidade de Embu￾GuaÁu. 
Recentemente, um trabalho acadÍmico de iniciaÁ„o cientÌfica realizado na Universidade de S„o 
Paulo (UNISA), intitulado "Plantas Medicinais de Uso Popular no Bairro Congonhal, no MunicÌpio 
de Embu-GuaÁu, SP", evidenciou a relev‚ncia do manjeric„o como uma planta medicinal 
amplamente utilizada pelos moradores da regi„o. O estudo detalhou a import‚ncia do manjeric„o 
na medicina popular local, destacando suas propriedades terapÍuticas e a tradiÁ„o de seu uso para 
o tratamento de diversas condiÁıes de sa˙de. 
AlÈm de suas qualidades medicinais, o manjeric„o È uma planta que simboliza a conex„o entre os 
saberes tradicionais e a natureza. A escolha do nome "Rua Manjeric„o" para a via do bairro È um 
reconhecimento do valor cultural e medicinal do manjeric„o e uma forma de preservar e promover 
o conhecimento sobre as plantas medicinais que s„o uma parte essencial do patrimÙnio local. 
O projeto de lei, ao homenagear o manjeric„o, tambÈm busca estimular a consciÍncia comunit·ria 
sobre a import‚ncia da preservaÁ„o ambiental e da valorizaÁ„o das pr·ticas tradicionais de 
medicina, que tÍm sido passadas de geraÁ„o para geraÁ„o e que continuam a desempenhar um 
papel significativo na vida cotidiana dos habitantes de Embu-GuaÁu. 
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovaÁ„o deste projeto de lei, 
que visa fortalecer o vÌnculo da nossa comunidade com suas raÌzes culturais e naturais. 
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LocalizaÁ„o: OBS.: O mapa contÈm a indicaÁ„o da rua sem nome. 
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OfÌcio 
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Certid„o