materia nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Joãozinho do Cavalo, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 001/2025
Institui e inclui o “Evento Esportivo de
Encerramento” no calendário oficial de
Eventos do Município de Embu-Guaçu.
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, ANDRÉ GEORGE NEVES DE FARIAS, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Evento Esportivo de Encerramento, a ser realizado anualmente na primeira
semana do mês de dezembro.
Parágrafo único. O referido “Evento Esportivo de Encerramento” fica incluído no Calendário Oficial do
Município de Embu-Guaçu, criado pela Lei Municipal nº 3.042, de 18 de novembro de 2021.
Art. 2º O Evento Esportivo de Encerramento tem como objetivo promover uma celebração de final de
ano por meio de diversas modalidades esportivas, destacando e comemorando as principais atividades
esportivas realizadas ao longo do ano em Embu-Guaçu.
Art. 3º O Evento Esportivo de Encerramento terá como finalidade:
|- destacar as conquistas de nossa comunidade esportiva, bem como promover a união e a paixão pelo
esporte;
Il - incentivar a prática esportiva como forma de promoção da saúde, da educação, da cultura e da
cidadania;
ll - valorizar e divulgar as modalidades esportivas praticadas no município, bem como os seus
respectivos atletas, técnicos, dirigentes e apoiadores;
IV - estimular o intercâmbio e a integração entre os diversos segmentos do esporte local;
V - fomentar o turismo e o desenvolvimento econômico do município por meio do esporte.
Art. 4º Para realização do “Evento de Encerramento Esportivo”, o Poder Executivo poderá firmar
parcerias com a iniciativa privada e/ou membros de entidades correlatas e afins da sociedade.
Art. 5º Fica a critério do Poder Executivo, em conjunto com membros de entidades correlatas e afins
na sociedade, a regulamentação da presente Lei, determinando as condições, exigências e demais
mecanismos para a sua execução.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 4 de fevereiro de 2025.
Joãozigho d/Cavalo
Vereador - Ns] UNIÃO BRASIL
Rua Emília Pires, 135 - E&rbu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQWembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como finalidade instituir o Evento Esportivo de
Encerramento, a ser realizado anualmente na primeira semana de dezembro, e incluí-lo no Calendário
Oficial do Município de Embu-Guaçu. O evento busca valorizar as iniciativas esportivas locais, incentivar
a prática esportiva e fortalecer a identidade comunitária por meio de uma celebração que une esporte,
cultura e cidadania.
O esporte é reconhecidamente uma ferramenta de inclusão social, promoção da
saúde e desenvolvimento humano. Ao realizar um evento esportivo anual, será possível celebrar as
conquistas da comunidade esportiva local, fomentar o engajamento da população nas práticas
esportivas e criar oportunidades de interação entre atletas, técnicos, dirigentes e o público em geral.
Além disso, o evento será uma plataforma para destacar as diversas modalidades esportivas praticadas
no município e os talentos que se destacaram ao longo do ano.
A inclusão do evento no Calendário Oficial do Município garantirá sua continuidade
e permitirá o planejamento adequado por parte do Poder Executivo e dos demais envolvidos. A
possibilidade de firmar parcerias com a iniciativa privada e entidades da sociedade civil será
fundamental para viabilizar sua realização, garantindo eficiência e minimizando custos aos cofres
públicos.
Portanto, o Evento Esportivo de Encerramento será mais do que uma celebração, mas
sim uma oportunidade de reforçar o papel transformador do esporte em Embu-Guaçu, estimulando o
desenvolvimento social, econômico e cultural do município
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
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