materia nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Joãozinho do Cavalo, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara
Municipal de Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 002/2025
Institui e inclui o “Campeonato de Futebol de
Salão 1º e 2º Divisão” no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Embu-Guaçu.
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, ANDRÉ GEORGE NEVES DE FARIAS, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no município de Embu-Guaçu, o “Campeonato de Futebol de Salão 12 e 22
Divisão”, a ser realizado anualmente, nos meses de agosto e setembro.
Parágrafo único. O referido “Campeonato de Futebol de Salão 12 e 22 Divisão” fica incluído no
Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu, criado pela Lei Municipal nº 3.042, de 18 de novembro
de 2021.
Art. 2º Para realização do “Campeonato de Futebol de Salão 12 e 22 Divisão”, o Poder Executivo poderá
firmar parcerias com a iniciativa privada e/ou membros de entidades correlatas e afins da sociedade.
Art. 3º A instituição deste Campeonato não inviabiliza a realização de outros eventos ao longo do ano,
sejam estes por meio do poder público ou parcerias com a iniciativa privada.
Art. 4º Fica a critério do Poder Executivo em conjunto com membros de entidades correlatas e afins
na sociedade a regulamentação da presente Lei, determinando as condições, exigências e demais
mecanismos para a sua execução, bem como a definição dos locais a serem realizadas as respectivas
partidas.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Embu-Guaçu, 4 de fevereiro de 2025.
Joãozi Cavalo
Vereador - Presidefite — UNIÃO BRASIL
Rua Emilia Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA
A inclusão do “Campeonato de Futebol e Salão 12 e 22 Divisão” no Calendário Oficial
do Município de Embu-Guaçu é uma iniciativa que busca fortalecer a prática esportiva e promover a
integração social no município. O esporte é uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento
humano, proporcionando benefícios físicos, sociais e culturais à população,
O campeonato de Futebol de Salão permitirá:
1. Valorização da Cultura Esportiva: O esporte é uma expressão cultural que une comunidades e
promove a identidade local. A realização de um campeonato oficial reforça a tradição esportiva
de Embu-Guaçu e incentiva a participação ativa da população.
2. Fomento à Saúde e Bem-Estar: A prática esportiva é essencial para a promoção da saúde e
prevenção de doenças. O campeonato estimula a prática de atividades físicas entre jovens,
adultos e outros grupos etários.
3. Fortalecimento da Economia Local: A realização do evento atrai público e movimenta a
economia local, gerando oportunidades para pequenos negócios, comércio e serviços, como
alimentação, transporte e turismo interno.
4. Inclusão e Convivência Social: O esporte é uma ferramenta de inclusão, promovendo a
convivência harmoniosa entre os moradores e incentivando o espírito de equipe, o respeito e
a disciplina.
5. Impacto Educacional e Formativo: O campeonato também serve como meio de engajamento
da juventude, oferecendo uma alternativa saudável e educativa que auxilia no combate ao
sedentarismo, ao uso de substâncias nocivas e à violência.
Ao institucionalizar o “Campeonato de Futebol e Salão 1º de 22 Divisão”, o município
reafirma o compromisso com políticas públicas voltadas ao esporte e ao bem-estar da população,
contribuindo para o desenvolvimento integral dos munícipes e o fortalecimento da comunidade local.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP. CEP 06900-130
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