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materia nº 4/2025

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-01-29
EmentaDispõe sobre a denominação de Rua William Fernando Mendes Francischini, antiga Rua sem nome.
native_id8281

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-07 Norma Promulgada — A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 004/2025 de autoria do Vereador Prof. Colle.
2025-05-07 Proposição transformada em Lei — —
2025-04-10 Autógrafo enviado ao Poder Executivo — —
2025-04-08 APROVADO - Aguardando confecção/emissão do Autógrafo — —
2025-04-08 Proposição aprovada pela Comissão — A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 004/2025 de autoria do Vereador Prof. Colle.
2025-03-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-03-19 Parecer favorável da comissão — —
2025-03-14 Aguardando emissão de parecer da Comissão — —
2025-03-14 Parecer jurídico concluído — —
2025-02-14 Aguardando emissão de parecer Jurídico — —
2025-02-04 Proposição apresentada/lida em Plenário — —
2025-02-03 Proposição inclusa no Expediente — —
2025-01-31 Aguardando Inclusão no Expediente em Geral — —
2025-01-31 proposição protocolada — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
O Vereador Prof. Colle, no uso de suas atribuições legais, submete ao Plenário da Câmara Municipal de
Embu-Guaçu o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 004/2025
Dispõe sobre a denominação de Rua William
Fernando Mendes Francischini, antiga Rua sem
nome.
O Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, André George Neres de Farias, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 12º Dá a denominação de Rua William Fernando Mendes Francischini a antiga Rua Sem Nome,
localizada no bairro Chácara Oriente.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei tem como objetivo prestar uma homenagem póstuma em memória de William
Fernando Mendes Francischini, uma pessoa cuja vida e trajetória simbolizam determinação,
solidariedade e compromisso com a comunidade.
Nascido na periferia, no bairro de Capão Redondo, e tendo vivido e crescido em Parelheiros e na
comunidade de Paraisópolis, William destacou-se desde cedo pela sua personalidade empreendedora
e pela disposição em ajudar o próximo. Durante sua adolescência, iniciou sua trajetória no trabalho
formal como atendente de telecentro e, ao longo dos anos, assumiu funções como coordenador de
reposição em mercados e entregador por aplicativos, onde também liderava um grupo de motociclistas
no trabalho de entregas.
Além de suas atividades profissionais, William era conhecido por sua intenção de ingressar na área da
saúde. Ingressou em um curso técnico de radiologia com o propósito de contribuir para o bem-estar
da sociedade, mas infelizmente, sua jornada foi interrompida precocemente aos 27 anos, em
decorrência de complicações causadas pela COVID-19, que resultaram em edema pulmonar e parada
cardiorrespiratória.
Com uma personalidade amável, comunicativa e educada, William conquistou o respeito e o carinho
de colegas, amigos e familiares. Sua honestidade e prontidão em ajudar quem dele precisasse são
lembradas até hoje, deixando um legado de solidariedade e inspiração.
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraGembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
CAMARA MUL>LI DD o
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
A denominação de uma via pública em sua homenagem não é apenas um reconhecimento de sua
trajetória de vida, mas também uma forma de preservar sua memória e inspirar futuras gerações a
seguirem seu exemplo de dedicação, trabalho árduo e amor ao próximo.
Diante do exposto, contamos com O apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste Projeto de
Lei, que visa perpetuar a memória de um cidadão exemplar e valoroso para nossa comunidade.
câmara Municipal de Embu-Guaçu, 4 de fevereiro de 2025.
Prof. Colle
Vereador UNIÃO BRASIL
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Mapa da localização
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Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
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CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
CAMARA TIO o
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Certidão de Óbito
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME:
WILLIAM FERNANDO MENDES FRANCISCHIN!
MATRÍCULA:
4213350155 2022 4 00073 427 0042707 19
ESTADO CIVIL E IDAD!
ço!
branca Solteiro, vinte é sele anos ]
IMENTO DE IOCNTIICA TERO)
ROC EES G76-GISSPISD Es SIM
Estado de São Paulo, filho de Fernando Francischint e de Denise
FILIAÇÃO E RESIDÊNCI
residente na rua Antônio Alzelino
|Mendos cos Santos
DATA ENORA DEFALESMENTO O DIA ES TT
SsecfBaterse de ievereiro de deis mile vinte e dois - Horario não infunnado tá o2 2022
CAL DE FALECIMENTO.
—>Mospria! Municipal Campo Limpo = São Paulo - SP
UAMENTOCRNAÇÃO 0] ECLARANTI -
ç Douglas Gustavo Mendes Francischini
>= Eemilério São Luis, neste cistilo
TC
= COME E NÚMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBIT
tor JoJo Carlos Rondelo, CRM 107.160
é VERBAÇÕES!ANOTAÇÕES A ACRESCER.
so deixou bens. Não deixou testamento conhecido, Era resonvista. O falecido era registrado no Regiao Civil das Pessoos Naturals de 29º
distrito Santo Amaro, em São Paulo - SP. livro fa elas 141 , sob nº 351269. Não doixou flhos. Registo lavrado aos 24/02/2022.
OTAÇÕES DE COASTRO-————————————————
Jada mais me cumpria cortficar.
Guerra, 28, Jardim do Colégio, em São Paulo,
T contado da conticão é verdadeiro. Dou fé.
São Paulp, 02 de março de 2
e É
Leonardo Pires Barbosa Pacheco
Escrevente Autorizado
4º VIA - ISENTA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS
Natalia
Leonardo Pires Barbosa Pacheco
Escrevente autorizado
Bricial do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distéi j
ga Consiea pin cep os o jurais do Distrito de Jardim São Luis 4213352 V000000018182022T
Total 000 ISS 000
Est, de Itapecerica, 305 Vila das Belezas
EP 05835-001 - Fone (11) 5512-1928
EMAIL olicialQcartoriodojardimsaoluis.com.be
“SITE www.carioriodojardimsaoluís.com.br
vanice Cattado Rodrigues dos Santos - Oficial
Consulte o selo no site abaixo
hups:izolodigtaLtjspjus.br
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraGembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Ofício
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
OFÍCIO Nº 22/2025/GVPC
Embu-Guaçu, 28 de janeiro de 2025.
À Secretaria de Finanças
A/C Departamento de Cadastro e Fiscalização
Assunto: Solicitação de Certidão.
Considerando a Lei nº 668, de 05 de maio de 1989, que dispõe sobre oficialização, identificação,
emplacamento de logradouros, numeração de imóveis e dó outros providências.
Considerando o Projeto de lei em epigrafe.
Sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a Minuta do Projeto de Lei
Legislativo de autoria do Vereador Prof. Colle - “Dá a denominação de Rua William Fernando Mendes
Francischini, antiga Rua sem nome.”, solicitando CERTIDÃO, contendo as seguintes informações:
a) A via pública constante do mesmo, atende a Lei nº 668, de 05 de maio de 1989?
b) Se negativo, encaminhar Certidão negativa.
e) Se positivo, possui denominação oficial?
d) Possui denominação idêntica a sugerida no Município?
Solicito que a Certidão com as informações pertinentes ao ofício sejam respondidas no prazo
de 15 (quinze) dias, conforme disposto no Art. 96 da Lei Orgânica, que estipulo que o Prefeitura e a
Câmara são obrigados o fornecer o qualquer interessado, no prazo de quinze dias, certidões de atos,
contratos e decisões, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negor ou retardar
a sua expedição.
Por fim, aproveito o ensejo para renovar os meus votos de elevada estima e distinta consideração,
Atenciosamente,
Prof. Colle
Vereador UNIÃO BRASIL
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefona: aGRI.INIO e marcam —
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraWembuguacu.sp.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Certidão
PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU
“Paço Municipal Prefeito Ademar João Estevam”
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO - :
Embu Guaçu 28 de janeiro de
CERTIDÃO
Em atendimento ao ofício nº 22/2025/GVPC, referente a solicitação de informações, a
denominação das vias localizadas no Bairro Chácaras Oriente, acesso pela Rua Júlio
Pereira da Cruz, Embu Guaçu, a qual foi vistoriada “in loco” e constatado
A — À via informada atende os requisitos da Lei 868/1988
B — POSITIVA
€ - Não Possui Denominação oficial
D — Não possui denominação idêntica a sugerida no Municipio.
Sem Mais
O referido é verdade. Dou fé. Aos 28 (yinte e oito) dias do mês de janeiro de 2024
4
CHEFE DE SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E MEIO AMBIENTE
Rua Emília Pires, 135 - Embu-Guaçu - SP - CEP 06900-130
Telefone: 4661-1078 - e-mail camaraQembuguacu.sp.leg.br

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